Ao contrário da reação habitual das empresas tecnológicas face às iniciativas que pretendem implementar o direito à reparação, a Microsoft decidiu estar do lado dos que apoiam este movimento. A empresa decidiu dar o apoio recente a uma lei que permite aos proprietários de dispositivos eletrónicos o acesso a reparações dentro da garantia, permitindo-lhes poupar dinheiro e reduzir o lixo eletrónico.
Microsoft quebra com a norma na indústria tecnológica
Habitualmente, quando se trata de debater legislação sobre o direito à reparação, as empresas tecnológicas opõem-se a isso, dizendo que o processo de reparação traz problemas de segurança.
Além disso, as empresas fazem mais lucros quando os clientes fazem atualização ou devolvem os seus dispositivos para o fabricante, não estando prevista a opção de reparação.
Contudo, em março passado, a Microsoft teve uma iniciativa através da sua diretora de assuntos governamentais, Irene Plenefisch, que enviou um email ao Comité de Ambiente, Energia e tecnologia do Senado Norte-Americano. Nessa comunicação dizia que a Microsoft se posicionaria no sentido de apoiar a lei para a reparação de dispositivos eletrónicos ao consumidor.
No email, Plenefisch diz:
“Escrevo para anunciar o apoio da Microsoft à E2HB 1392. Esta lei é equilibrada e justa face aos interesses dos fornecedores, consumidores e lojas de reparações independentes, e através delas são garantidas mais opções de reparação de dispositivos para os consumidores.”
Poucas leis incidentes no direito à reparação têm sido bem-sucedidas em anos recentes, apesar das dezenas de iniciativas legislativas que sempre enfrentaram oposição frontal de fabricantes de dispositivos eletrónicos e de organizações do comércio que as representam.
Infelizmente, a lei do direito de reparação não conseguiu passar em Washington devido à oposição de três elementos Republicanos do comité e devido à Senadora Lisa Wellman, uma democrata e anterior executiva da Apple. A Apple é conhecida por se opor à legislação do direito à reparação. Durante a consulta, Wellman apoiou a posição da fabricante dos iPhones de que já prevê a reparação de dispositivos.
De acordo com os apoiantes da iniciativa para a reparação de dispositivos, e apesar do falhanço a passar esta lei no início do ano, o apoio agora da Microsoft é bastante importante para mudar o estado da regulação e conferir mais direitos aos consumidores. Terá o efeito de trazer outros fabricantes para a mesa de negociações e de avançar com medidas concretas para o direito à reparação vir mesmo a concretizar-se.
Nathan Proctor, o responsável pelo Grupo de Pesquisa Pública norte-americana da campanha pelo direito à reparação disse:
“Estamos a meio de conversações adicionais com os fabricantes, que estão a ser mais cooperantes do que nunca. E acho que a liderança da Microsoft e a sua posição expressa criaram uma oportunidade”.
A implementação da lei pelo direito à reparação requer que os fabricantes forneçam a todos o acesso a partes suplementares e informações adicionais sobre como reparar dispositivos.
Os apoiantes referem que ao facilitar o processo de reparação, isso permitirá aos consumidores continuarem a usar dispositivos antigos por mais tempo, poupando-lhes dinheiro e baixando o efeito ambiental da tecnologia, incluindo menos lixo eletrónico e emissões de carbono resultantes da produção de novos produtos.
A primeira lei do direito de reparação de dispositivos eletrónicos no país foi passada no último ano pelo Estado de Nova Iorque, mas antes de o governador o ter assinado, os lobistas da indústria persuadiram os intervenientes a enfraquecer a lei e implementar uma série de mudanças.
Alterar a conversa sobre reparação de dispositivos
Tal como acontece com qualquer outra empresa tecnológica, a Microsoft tem um histórico de se opor à legislação do direito à reparação, ao passo que permite apenas a parceiros “autorizados” de reparação o acesso a partes, ferramentas e documentação de reparação. A empresa ajudou inclusive a matar uma iniciativa legislativa idêntica em 2019.
Contudo, devido às pressões dos acionistas, a empresa reviu a sua posição nesta matéria em anos recentes. A Microsoft aderiu ao acordo que reforça o acesso a partes suplementares e equipamento de manutenção, ao colaborar de forma notável com o fornecedor online de reparações iFixit.
A gigante de software também desenvolveu investigação que permitiu concluir que ao arranjar produtos em vez de substituir equipamento da Microsoft, isso reduziria drasticamente o lixo e as emissões de carbono.
Além disso, a Microsoft começou a trabalhar de forma mais cooperativa com legisladores sobre iniciativas referentes ao direito de reparação. A empresa tem falado com legisladores de Washington e Nova Iorque desde finais de 2021 e 2022 sobre as respetivas leis do direito à reparação, em encontros que os legisladores e representantes têm considerado como produtivos.
A posição oficial da Microsoft sobre o direito à reparação e produtos eletrónicos vai ao encontro da iniciativa oficial de Washington lançada em janeiro de 2022 e que é considerada como “neutra”. Ela foi elogiada como “um passo em frente” numa audiência do comité.
Apesar de a lei ter falhado no ano passado, a Microsoft volta a demonstrar o seu apoio, numa altura em que voltamos anos atrás na discussão. Em geral, o apoio público da Microsoft ao Ato do Direito à Reparação tem permitido aos acionistas manterem o nível do debate em torno da utilização e reparação dos dispositivos, assim como sobre o impacto ambiental do lixo eletrónico. Um tipo de preocupação que já é comum em certas iniciativas da Web3 como o C+Charge.