Um tribunal queniano decidiu julgar Meta (a empresa-charneira que detém o Facebook) por despedimentos ilegais dos seus moderadores de conteúdos em março de 2023. Aquele tribunal também ordenou à Meta que reintegre os moderadores e faça os pagamentos devidos de salários.
De acordo com uma empresa local de notícias, os 184 moderadores foram contratados pela Sama, uma agência de moderação de conteúdos que trabalha para a Meta. Em março passada, a Sama despediu aqueles moderadores sem aviso prévio nem pagamento de indemnização. Os moderadores processaram a Meta em consequência, alegando que essa empresa é o seu verdadeiro empregador e que a Sama os havia apenas subcontratado.
O tribunal concordou com o lado da acusação, que dizia que a Meta tinha “controlo direto” sobre todo o trabalho desempenhado no caso que envolve estes 184 trabalhadores. O tribunal também considerou que a gigante tecnológica não forneceu o pré-aviso ou a indemnização que eram devidos e obrigatórios.
De acordo com as notícias, o juiz Byram Ongaya, num relatório de 142 páginas, ordenou a Meta e Sama a reintegrarem os trabalhadores enquanto o processo legal continua.
O juiz do caso deu a seguinte ordem:
“É dada ordem interna de que quaisquer contratos que tenham sido cessados antes da determinação desta petição serão prolongados até que o caso esteja resolvido.”
Esta decisão é uma vitória significativa para todos os moderadores de conteúdos, que trabalham sob condições de stress elevadas. Também envia uma mensagem à Meta e a outras empresas tecnológicas que não podem dispensar a sua responsabilidade para com quaisquer trabalhadores que trabalhem para os seus projetos.
Além disso, o juiz Ongaya proibiu a Majorel, uma empresa de outsourcing que tem trabalhado para o Facebook e que tem base no Luxemburgo, de colocar moderadores de conteúdos numa blacklist, impedindo-os de se candidatarem a posições semelhantes.
Esta decisão também determinou que a Meta, uma empresa parente do Facebook, Instagram e WhatsApp, forneça cuidados médicos, psiquiátricos e psicológicos adequados a todos os seus moderadores de conteúdos.
Mercy Mutemi, o advogado que representa aquele grupo de trabalhadores que lançou a petição, disse:
“Foi fundamental que o tribunal tenha decidido que o Facebook é o real empregador destes moderadores. Ficaram bastante satisfeitos com a decisão. Ela é significativa não só para estes moderadores mas para todas a indústria de redes sociais e IA.”
Desafios enfrentados pelos moderadores de conteúdos: condições de trabalho, casos legais e impacto no bem-estar
A empresa Meta tem estado sob escrutínio devido às alegações sobre as condições de trabalho dos seus moderadores de conteúdos, que referem serem expostos a conteúdos perturbadores e odiosos por longos períodos de tempo, sem que haja qualquer consideração acerca do seu bem-estar. Isso ainda não teve reflexo sobre as ações da empresa, mas poderá vir a ser um problema caso surjam mais casos de abusos com grande exposição mediática.
A empresa está atualmente envolvida em dois outros casos legais no Quénia. Num deles, e tal como foi noticiado pela Times, houve uma queixa de um ex-trabalhador da Sama, Daniel Montaung da África do Sul, e que alega más condições de trabalho e falta de apoio de saúde mental. O tribunal para as relações de trabalho no Nairobi confirma as competências de jurisdição para trabalhar no caso de Motaung, mas a Meta já veio contestar essa decisão.
A outra queixa foi apresentada contra a Meta no Quénia por uma ONG local e por dois cidadãos da Etiópia. Eles acusam a empresa de não cumprir com as regras de retirar conteúdos de discurso de ódio no continente africano, o que, segundo dizem, foi um dos contributos para o assassinato de um professor universitário etíope. Os queixosos pedem uma indemnização de US$ 1.6 biliões na forma de um fundo para compensar as vítimas.
A moderação de conteúdos é vital mas também é um trabalho duro. Os moderadores são responsáveis pela visualização de conteúdos potencialmente abusivos, danosos ou ilegais, que inclui discursos de ódio, violência, abuso sexual de menores. Este trabalho pode ser muito violento do ponto de vista emocional e psicológico, além de que os moderadores são mal pagos e têm poucos benefícios.
O Financial Times deu a notícia de que, de acordo com a Glassdoor, os rendimentos anuais típicos para um moderador de conteúdos no Reino Unido se aproxima dos £25,000. Contudo, moderadores de conteúdos empregados por agências terceiras recebem salários próximos do salário mínimo e têm por vezes alocados os conteúdos mais perturbadores. Estas agências são contratadas por redes sociais como Meta, TikTok, e YouTube para desempenharem aquelas tarefas.
E manos mais recentes, tem sido observado um número elevado de relatórios sobre moderadores de conteúdos que parecem acusar os seus trabalhadores. Em alguns casos, os moderadores são sujeitos a abuso verbal, ameaças e até violência física. Noutros, os moderadores não podem fazer pausas adequadas, fazem tempo extra de trabalho e mais.
A decisão do tribunal queniano é um sinal de alerta de que qualquer trabalhador pode lutar pelas suas condições de trabalho, particularmente os trabalhadores das novas profissões como a moderação de conteúdos. As empresas tecnológicas ficam também a saber que não podem delegara as condições de trabalho a agências de outsourcing.
O que significa isto para a Meta?
A decisão do tribunal queniano representa um revés importante para a Meta. A empresa terá agora de admitir novamente os 184 trabalhadores dispensados e pagar-lhes. A Meta terá também de mudar as suas políticas na moderação de conteúdos, para garantir que os seus trabalhadores são tratados de forma justa.
Esta decisão também poderá ter implicações para outros parceiros da moderação de conteúdos de Meta. A gigante de redes sociais terá agora mais relutância em fazer outsourcing dos seus projetos. E isto poderá significar a contratação direta de mais trabalhadores, melhorando as suas condições no geral.
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