Ao contrário do que se poderia prever, o Governo português decidiu não implementar um limite máximo para as rendas, o que significa que estas aumentarão a um nível praticamente histórico. Logo, qual será o impacto para o orçamento das famílias portuguesas? Num momento em que a inflação ameaça não diminuir, o próprio custo de vida está a aumentar de forma significativa.
Tudo isto enquanto muitos contribuintes portugueses acreditavam que – à imagem de outros anos – o Governo português iria colocar um limite máximo (entre 2% a 3%). Isto como forma de contrariar essa tendência acelerada de aumento de rendas. Porém, a decisão acabou por ser outra, pelo que fará todo o sentido que fique a conhecer um pouco melhor o que esperar para 2024 e como este aumento acelerado poderá influenciar no seu rendimento familiar.
Qual será o aumento das Rendas em 2024, já confirmado?
Ao que tudo indica, já em 2024, deverá esperar um amento de 6,94% no preço das rendas. Ou seja, por lei, os Senhorios poderão ter a opção de exigirem esse mesmo percentual de aumento. Esta percentagem é calculada de acordo com os relatórios explicam que a taxa média de inflação em Agosto (agora confirmada em 3,7%) serve de referência para o aumento das rendas que os proprietários podem exigir no ano seguinte.
Assim, a confirmação do aumento de agosto pelo INE, Instituto Nacional de Estatística, foi acompanhada pelo valor que serve de referência para o aumento das rendas do próximo ano. Portanto, a taxa média de inflação homóloga, excluindo o sector da habitação foi de 6,94%, o que significa que as rendas aumentarão quase 7 por cento se o Governo não impuser quaisquer restrições, como fez no ano passado, de acordo com o Novo Plano Urbano – o Regime de Arrendamento (NRAU).
Ainda assim, no início deste ano, o contexto de inflação elevada levou o Governo a criar uma lei para limitar o aumento das rendas em 2023 a 2%, suspendendo o mecanismo que permite fazer a atualização tendo em conta a inflação média sem habitação conhecida em agosto. Contudo, após o Orçamento de Estado 2024 e as mais recentes declarações do próprio Governo, não se espera qualquer tipo de limitação no aumento dessas mesmas rendas. Algo que, como é evidente, acabou por motivar bastante revolta nas redes sociais. Mas também manifestações constantes contra as condições atuais do mercado imobiliário em Portugal.
Governo toma decisão para combater o aumento das Rendas 2024
De facto, saiba que, para 2024, o Governo decidiu não aplicar um travão e aprovou uma atualização automática do apoio ao rendimento de 4,94% para mitigar os aumentos resultantes da inflação e um aumento do valor da franquia de IRS de 502 para 550 euros. Esta medida foi anunciada pelo ministro da Habitação, no final do Conselho de Ministros, em que foi aprovado o Decreto-lei. Este que reforça o apoio extraordinário às famílias no pagamento de rendas, com Marina Gonçalves a precisar que o reforço de 4,94% seja aplicado com benefícios automáticos para aqueles que já recebem esse apoio.
Ora, este aumento de 4,94% visa mitigar o impacto da atualização das rendas, seguindo a fórmula prevista na lei. Ora, de acordo com o valor da inflação que serve de referência, se traduzirá num aumento de 6,94% nas rendas em 2024. Esta medida é um acréscimo ao esforço fiscal realizado por parte do Governo. Lembre-se que, desde a primeira metade do presente ano, os produtos essenciais ficaram fixados à taxa de 0% de IVA. Ainda que, após o lançamento da proposta do Orçamento de Estado 2023, já se saiba que essa medida irá desaparecer, logo a partir de 1 de janeiro de 2024.
Subida de salário mínimo histórica ultrapassará a taxa de inflação prevista
De forma até algo surpreendente, o salário mínimo nacional (SMN) aumentará para 820 euros em 2024, segundo o primeiro-ministro António Costa. Ou seja, trata-se de um aumento de 7,9% (60 euros), “o maior aumento anual do salário mínimo de sempre”, afirmou António Costa, na assinatura do acordo de rendimentos revisto com os parceiros sociais. Como já calculado, este é um aumento que está bastante acima ao valor da inflação registado no presente ano.
Além disso, o “Reforço do Acordo de Médio Prazo para Melhoria de Rendimentos, Salários e Competitividade” teve assinatura do Governo e pelos parceiros sociais. Isto com exceção da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e da CGTP. Ainda, António Costa destacou que a revisão do acordo de rendimentos foi “um trabalho muito dedicado, com pouco marketing”. Este permite aumentar os salários e melhorar a competitividade das empresas.
Na verdade, esta medida foi alvo de discussão com empreendedores e grandes empresas nacionais, confirmando uma tendência de subida rápida do salário mínimo em Portugal. Ao ponto de que, o salário médio anual português nunca esteve tão próximo do salário mínimo anual. Algo que acaba por ser uma “machadada” grande para os escalões médios de rendimento. Até porque estes não irão verificar uma grande redução no seu IRS.
Compreenda a Redução de IRS anunciada no próximo OE
Por último, como forma de combater esse aumento de rendas anunciado. OGoverno incluiu na sua proposta de Orçamento de Estado uma redução de IRS nos primeiros 5 escalões. Logo, caso ganhe até 27.000€ brutos por mês, irá ter uma redução do seu IRS esperada. Porém, de novo, tal confirma que somente uma porção da população contribuinte irá ter uma redução na carga fiscal. Esta que é uma das maiores em toda a Europa.
De notar que a próxima taxa Euribor a 6 meses está a atingir picos da presente década, não existindo ainda nenhum indicador que prometa uma redução da mesma. Isto irá pesar bastante no bolso dos portugueses. Não ignorando os rumores de uma potencial recessão nos EUA. Historicamente, uma economia em recessão americana terá um impacto negativo na saúda financeira portuguesa, pelo que este próximo ano de 2024 poderá ser de sacrífico para os portugueses. Ao ponto das sondagens indicarem perdem de sentido de voto para o atual Governo.