A União Europeia lançou uma investigação formal à empresa Meta, detentora das redes sociais Facebook e Instagram. A alegação é de difusão de notícias falsas e propaganda ligados a órgãos russos. Em resumo, a preocupação é a de que a cúpula política russa possa estar a influenciar a circulação de conteúdos. Isso em pleno ano eleitoral nos EUA e em vários países europeus. O que terá influência no sentido de voto nos países ocidentais.
As preocupações face à manipulação da opinião pública pretendem agora prevenir a disseminação de conteúdos que possam vir a fragilizar os governos eleitos a Ocidente. Uma das preocupações prende-se com a corrida de Donald Trump contra Joe Biden. Que será renhida e poderá mesmo decidir-se nas campanhas mediáticas e no tipo de conteúdos que venham a circular.
Facebook e Instagram poderão estar a violar o Regulamento dos Serviços Digitais
Foi através de iniciativa da Comissão Europeia que avançou uma investigação sobre o Facebook e Instagram, detidos pela empresa Meta. Em resumo, está em causa as suspeitas de violação do chamado Regulamento dos Serviços Digitais (RSD). O documento estabelece um quadro regulatório para impedir a circulação de conteúdo falso ou manipulador.
Categorias como publicidade enganosa, propaganda política, conteúdo manipulador para fins ilícitos estão em causa nesta investigação que recai sobre a Meta. Outro dos aspetos que preocupa a Comissão Europeia é a ausência de instrumentos que façam a monitorização eficaz. Além de atempada de conteúdos propagandísticos. Em particular numa altura em que se iniciam as campanhas eleitorais para o Parlamento Europeu. E, mais tarde no ano, as eleições norte-americanas. Por isso, a UE urge encontrar uma alternativa de monitorização em tempo real.
Thierry Breton, o comissário europeu para o Mercado Interno e responsável da indústria digital no que respeita a empresas como a Meta, é citado em um comunicado. Neste documento, fala do processo instaurado. Segundo Breton;
“Estamos a instaurar processos formais de infração contra a Meta por suspeitarmos que não cumprem as obrigações do RSD em matéria de publicidade enganosa e de conteúdos políticos. E por não fornecerem aos investigadores, jornalistas e partes interessadas nas eleições ferramentas de monitorização em tempo real. Ou mecanismos eficazes para assinalar conteúdos ilegais.”
Breton também reconhece que, “a divulgação rápida e generalizada de opiniões e informações nas redes sociais, como o Instagram e o Facebook, oferece grandes oportunidades”. E acrescentou que, “no entanto, as plataformas em linha também são vulneráveis à propagação de desinformação e à interferência estrangeira. Em especial no período que antecede as eleições.”
Suspeitas de infração da Meta – O que está em causa?
No mesmo comunicado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, refere que a Comissão precisa de meios para proteger os cidadãos contra os perigos da desinformação e manipulação. A violação dessas normas é da maior importância, “especialmente em tempos de eleições democráticas”, refere.
O facto de a Meta permitir a qualquer entidade comprar espaços de publicidade nos seus canais é o que está a levantar suspeitas. Essa publicidade acaba difundida pelo Facebook e Instagram, sem poder de moderação em muitos dos casos. Como se sabe, há uma guerra no leste da Europa. Mas também uma guerra de informação que tenta produzir discursos de manipulação das emoções dos eleitorados europeus. Por isso, a UE quer manter sob controle informações sensíveis que poderão representar, no limite, a eleição de agentes próximos do Kremlin. Ou eurocéticos nas eleições europeias.
Eleições europeias de 6 a 9 de junho alvo de propaganda pró-russa
As eleições europeias de 6 a 9 de junho são o principal alvo neste momento da propaganda e da desinformação que se suspeita possa vir a encher as redes sociais. Falta pouco mais de um mês até lá e a presidente da Comissão Europeia refere, no comunicado revelado, que Bruxelas vai querer “proteger os cidadãos europeus da desinformação e da manipulação por parte de países terceiros”.
Também já apontou armas aos agentes da desinformação, dizendo: “Se suspeitarmos de uma violação das regras, iremos agir. Isso é válido para qualquer momento, mas especialmente numa altura de eleições democráticas”. Assim, exige às “grandes plataformas digitais que cumpram com as suas obrigações, invistam recursos suficientes neste âmbito”. As regras são para cumprir e a Comissão Europeia poderá limitar, multar ou punir de outros modos a Meta caso a desinformação tenha alcance sobre os cidadãos europeus.
Como funciona a jurisdição da União Europeia no controle de conteúdos digitais
Há já um ano, desde finais de agosto passado, que a União Europeia tornou-se a primeira jurisdição do mundo com regras apertadas para a moderação e remoção de conteúdos ilegais do Facebook e Instagram. Mas não só, qualquer outra plataforma que atue no espaço europeu sujeita-se a coimas avultados, proporcionais ao seu volume de negócios, quando se considere que permitem circular conteúdo doloso. As coimas podem atingir 6% do volume de negócios anunciado.
Desde então que as gigantes digitais têm encetado esforços para desenvolver algoritmos de deteção e eliminação automática de conteúdos considerados ilegais. Por exemplo, com conteúdos de nudez explícita, discurso de ódio, propaganda política com desinformação, incentivos à prática de comportamos violentos, entre outras categorias.
As várias empresas de redes sociais também passaram a contratar, em sistema de outsourcing mas também com monitorização própria, vários agentes de controle de conteúdos que fazem o rastreamento pessoal de todo o material que circula nas redes.
Medo de manipulação de notícias por parte de Putin estará por trás da investigação da UE
O jornal The Guardian avança diretamente a teoria de que Vladimir Putin será a preocupação central da Comissão Europeia nesta iniciativa de promover uma investigação da Meta. Ao que é dito, a Comissão quer prevenir eventuais tentativas de infiltração de agentes russos com propaganda no Facebook, que poderia chegar a mais de 250 milhões de utilizadores ativos e servir para eleger eurodeputados pró-russos.
É de notar que, em Portugal, esse movimento de eurocéticos pró-russos já se faz sentir como uma tendência em crescendo. Seja com o crescimento do Chega, que levará novos eurodeputados do campo populista para o Parlamento Europeu, seja com a ameaça do ADN que vai ter em Joana Amaral Dias a sua cabeça de lista sonante. Em ambos os casos, suspeita-se de uma crescente aproximação da Rússia, o que significaria uma desestabilização crescente de vozes pró-Rússia no Parlamento Europeu.
O primeiro-ministro Belga, Alexander De Croo, não só refere pagamentos diretos do Kremlin a ministros eleitos no espaço Europeu, como diz que o objetivo da Rússia é “muito claro”: ajudar a “eleger mais candidatos pró-russos no Parlaemento Europeu”.
Outra das preocupações prende-se com a decisão da Meta em “suprimir”, de modo preventivo, certo tipo de discursos politizados, o que também pode ser entendido como uma forma de censura. Isso é notório com a circulação de conteúdos sobre a guerra no Médio Oriente, cujas publicações têm problemas em circular. Estas supressões são conhecidas como “shadow banning”, e agora a União Europeia também quer saber os critérios da Meta para o aplicar.
Lembramos que o Facebook descontinuou um serviço chamado CrowdTangle e que ajudava os utilizadores, jornalistsa e investigadores a monitorizarem a informação em circulação. Agora não existem ferramentas de fact checking, pelo que se sente a emergência de criar uma alternativa.