Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS e principal candidato a primeiro-ministro para as eleições de 10 de março, já apresentou o programa eleitoral. A sua palavra de ordem é “mudar”, mas garante também que quer dar continuidade ao “legado” do seu antecessor António Costa.
Isto significa manter o rigor no controle das contas públicas e do abaixamento do défice, mas mudar as agulhas nas prioridades. Ou seja, acelerar o investimento público com recurso aos excedentes orçamentais. (Lembramos que Portugal vive um momento histórico com superavits nos seus resultados anuais da economia.) E ser mais estratégico nos apoios ao tecido industrial e empresarial. Com um foco claro no desenvolvimento da ferrovia, da construção de um novo aeroporto e nos apoios a dar a empresas.
Os resultados do PS e como vai orientar o investimento em 2024
Enquanto Ministro das Infraestruturas no anterior governo, Pedro Nuno Santos mantém-se comprometido com a fórmula de sucesso que trouxe um superavit de 0,8% em 2023. Além disso, foi um governante envolvido na redução histórica da dívida pública para 98,7%. Fernando Medina lembrou estes extraordinários resultados financeiros no Teatro Thalia, onde o PS veio apresentar os seus resultados.
Fernando Medina lembrou que as finanças do país a cargo do governo de Costa foram o resultado de “prudência, realismo, consistência”. Por isso, a continuar na mesma trajetória, o PIB português poderá vir a crescer 2% em 2028. Com um investimento público de 8,4$%, e até esse ano a dívida pública poderá ficar-se nos 80,1%.
O Partido Socialista pode agora afirmar-se como um partido das “contas certas”. Tem essa bandeira disponível para hastear. O que lhe trará votos de centenas de milhares de portugueses. Porém, Pedro Nuno Santos vai querer acelerar o processo de desenvolvimento do país. E fazer muito mais do que promover contas certas. Nas suas palavras, será necessário:
- “Ter uma economia em transformação, assente em contas equilibradas”.
- “Um Estado Social forte, moderno e inclusivo”.
- “Um território inteiro e uma transição climática justa”.
- “Uma democracia de qualidade para todos”.
- “Um Portugal central na Europa e no mundo”.
Propostas concretas de Pedro Nuno Santos para governar o país em 2024
A habitação, os transportes, a saúde pública, a escola pública, a indústria que devemos apoiar com fundos do Estado. São todos temas quentes para Pedro Nuno Santos e que marcam decisivamente o seu novo programa de governação. Distingue-se dos programas anteriores de António Costa, marcados pela cautela, cativações e foco no controlo do défice. No sentido em que vai querer incrementar o investimento do Estado e ser mais rápido nas decisões governativas estratégicas.
Por isso, já é possível adiantar algumas medidas que serão para aplicar rapidamente e durante a próxima legislatura. Claro, caso o Partido Socialista venha a ganhar as eleições do próximo dia 10 de março. Elencamos algumas dessas medidas já explicitadas.
Decidir o aeroporto e instalar um metro Alcochete que ligue as duas margens a sul do Tejo
No que Pedro Nuno Santos chama “Plano de Ação para Portugal Inteiro”, o governante vai querer garantir a coesão territorial com uma série de obras públicas de larga escala. Desde logo, e apesar de não o expressar ainda claramente, vai querer decidir acerca do novo aeroporto planeado para a região de Lisboa. E, ao que tudo indica, deverá mesmo avançar com a construção em Alcochete. Esta foi a localização que mais pontos somou na comissão independente decisiva que foi contratada no governo passado.
Assim sendo, Pedro Nuno Santos vai querer apostar no transporte público a sul do Tejo, garantindo uma mobilidade mais ágil entre Almada, Seixal, Barreiro e Alcochete. Para esta zona apostar-se-á em mais linhas de metro para circulação rápida entre os municípios a Sul do Tejo e garantindo boas acessibilidades com Lisboa.
Mas também os metros de Lisboa e Porto serão reforçados. Lisboa manterá os objetivos de estender o metro para a zona da Estrela, Santos, Campo de Ourique, Alcântara, Benfica, Odivelas e Loures. E no Porto quer-se concluir as obras das linhas Rosa, Amarela e Rubi, avançando ainda para a construção das linhas de Gondomar, Maia, Trofa e de Matosinhos.
Redução de impostos no IVA, IRS e IRC
Outro dos temas quentes que se prevê venha a cativar boa parte do eleitorado do centro político mas também do centro direita é abaixamento de impostos para famílias e empresas. Segundo Pedro Nuno Santos, pretende-se a “redução do IRS para a classe média, diminuindo as taxas marginais” (embora ele diga também que isso terá de ser feito “dentro da margem orçamental”.
Haverá ainda novos “limites dos escalões de acordo com a taxa de inflação”, e o alargamento do IRS Jovem “independentemente do nível de escolaridade atingido”.
Em relação às despesas dedutíveis com o arrendamento, passará a ser possível deduzir “50 euros por ano até atingir os 800 em 2028”. E em termos de IRC, pretende-se reduzir em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas.
Já a cobrança de IVA irá ser devolvida em IRS para “famílias com menores rendimentos”, suportando “consumos de bens essenciais”. Aplicar-se-á adicionalmente uma “taxa de 6% aos primeiros 200kWh de energia elétrica consumida em cada mês”.
Salário mínimo sobe para 1000 euros
Em relação às condições de trabalho, o Partido Socialista liderado por Pedro Nuno Santos quer continuar com aumentos salariais anuais de forma a chegar a um salário mínimo de “pelo menos mil euros em 2028”. Estas negociações para o aumento progressivo do salário mínimo serão feitas todos os anos “em diálogo social na Comissão Permanente de Concertação Social”.
No que respeita às medidas que incidem sobre o trabalho, é também objetivo dar mais garantias de proteção laboral a trabalhadores de plataformas digitais (lembramos que, recentemente, o Tribunal do Trabalho de Lisboa reconheceu um vínculo laboral de um estafeta das plataformas digitais).
Haverá ainda o “reforço do diálogo social, do associativismo sindical e empresarial, e dos mecanismos de representação”, o que dá a entender que matérias de contratação coletiva, de sindicalismo e organização coletiva dos trabalhadores sairão reforçados e promovidos.
Já em relação à Segurança Social, o PS deixa claro que quer rejeitar “quaisquer tentativas de privatização, total ou parcial, do sistema de pensões, bem como de qualquer exercício ou experiência de plafonamento”.
Recuperação do tempo de serviço dos professores
Um tema que tem sido muito discutido desde a última governação de António Costa é a degradação profunda que se tem vindo a abater sobre a escola pública e a classe dos professores. A aposta num eventual novo governo socialista a partir de 10 de março é criar condições para elevar a carreira dos professores. Ou seja, desde logo “iniciar negociações com os representantes dos professores com vista à recuperação do tempo de serviço de forma faseada”. Ao mesmo tempo, quer “aumentar a atratividade em início de carreira”, reduzindo a precariedade na classe e a dificuldade de progressão.
As regras de colocação de professores também deverão ser simplificadas para colmatar de forma mais lesta a falta crónica destes profissionais na escola pública.
Solução para a habitação: garantias públicas ao investimento
Esta é uma das principais medidas do programa do PS que vai a eleições: começar a resolver o problema da habitação dando garantias públicas a pessoas até aos 40 anos.
Assim, e para a compra da primeira casa, qualquer pessoa até 40 anos que peça um crédito ficará automaticamente protegida por uma garantia pública em caso de incumprimento. Em caso de desemprego involuntário ou condições agravadas de vida que impeçam o pagamento do crédito, o Estado entrará em cena para evitar a penhora e dar mais confiança a quem pretenda investir na sua própria habitação.