Numa fase em que as manifestações contra a subida do preço das casas e custo de vida – afetando o início de vida dos mais jovens – estão na ordem do dia, a proposta do Orçamento de Estado 2024 foi anunciada pelo Governo. Tendo plena noção da realidade atual dos mais jovens, está prevista uma das maiores revisões e reformas dos impostos e custos associados à educação, já para o próximo ano. Contudo, o que os mais jovens poderão esperar com as mudanças no IRS Jovem 2024, mas também transportes grátis?
Numa revisão simples e “straight to the point”, atente nas mudanças mais significativas – com impacto esperado na vida dos mais jovens – que este novo IRS Jovem protagoniza. Até porque o perfeito entendimento dos impostos que têm real impacto na tua vida não terão que ser uma “dor de cabeça”.
IRS Jovem 2024 com 1º ano a cobrar 0% de IRS
Portanto, dentro de certos limites do teu vencimento, percebes que não terá de pagar IRS no teu primeiro ano, enquanto profissional ou empreendedor individual. Fará assim sentido que compreendas qual é a estrutura do 1º ano. Mas também dos próximos, para compreenderes como o teu IRS é impactado, nestes que serão os teus primeiros anos a descontar como um profissional:
- 100% de desconto primeiro ano – até ao limite de 40 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), que, em 2023, é de 480,43 euros. Logo, se auferires, durante o próximo ano, abaixo de 19 mil euros no primeiro ano da tua atividade, não terá de pagar IRS.
- 75% no segundo ano como profissional que desconta. Até ao limite de 30 vezes o IAS – em suma, os teus primeiros 14.400€ auferidos terão um desconto de 75% do imposto de IRS. Ainda, após esse montante, terá de pagar o valor de IRS normal.
- 50% no terceiro e no quarto anos, até ao limite de 20 vezes o IAS – já nestes períodos irá ter um desconto de 50% face aos primeiros 10.000€ que auferir durante esse mesmo ano. Assim, o restante será cobrado à taxa normal, dentro do escalão de IRS onde estiver enquadrado.
- 25% no quinto ano, até ao limite de dez vezes o IAS – por último, já no 5º ano, onde se espera que já tenha a vida financeira e pessoal mais organizada, irá ter esse mesmo desconto nos primeiros 5.000€ declarados. Ainda, a partir daí, irá pagar o valor normal de IRS, dentro do seu escalão.
Atualização dos escalões de IRS
Dentro destes cálculos, é importante saber que o IAS deverá ser atualizado, antes do início do próximo ano. Ou seja, os valores totais acima calculados rapidamente poderão ficar desatualizados. De salientar que esse aumento deverá corresponder a 3%, indo de encontro com o aumento dos montantes que determinam os escalões de IRS. Daí ser essencial que possas estar informado com as nossas páginas atualizadas sobre o IRS 2024.
Quem tem direito ao IRS Jovem 2024?
De facto, compreender quem é jovem ou não é uma noção um pouco subjetiva. Contudo, até para se evitar confusões, compreende como esses descontos do IRS jovem são aplicados. Isto dentro de determinadas faixas etárias. Logo, este é um resumo que deverá conhecer. Para que os descontos sejam aplicados da melhor forma possível:
- Jovens entre os 18 e os 26 anos, que tenham concluído um ciclo de estudos igual ou superior ao ensino secundário;
- Ou com idade até aos 30 anos, que tenham concluído um ciclo de estudos equivalente ao doutoramento;
- Por último, que não estejam identificados como dependentes. Ou seja, que não pertençam ao agregado familiar dos pais. Ainda que tenham o mesmo domicílio fiscal.
Assim, caso te enquadres dentro destes parâmetros, terás direito a beneficiar de descontos de IRS para os teus primeiros anos de atividade profissional. De salientar que estes até 5 anos de benefícios fiscais, dentro deste desconto previsto no IRS Jovem poderão não ser seguidos. Ou seja, se ficares desempregado durante esses 5 anos, sabes que o período é estendido para depois desse período de 5 anos. Porém, nestes casos, o melhor será consultar um contabilista. Com o objetivo de ajudar a pagar menos de imposto, sempre dentro das leis em vigor.
Quando é possível tirar proveito desse IRS Jovem 2024?
Em suma, o OE 2024 deverá ser aprovado dentro do Governo, visto este apresenta maioria absoluta. Pelo que não deverá existir entrave. A verdade é que estes desconto de IRS Jovem entrarão em vigor já para o próximo ano. Portanto, para beneficiares, terás de estar enquadrado com os pontos anteriores e, de abril a junho do próximo ano, preencher o IRS no campo com os quadros 4A e 4F do anexo A.
Ora, mesmo com o IRS automático e querendo validar e confirmar o seu IRS, automaticamente o site das Finanças irá informar os seus jovens utilizadores de que estes poderão tirar partido dos descontos do IRS Jovem. É aqui que poderás seguir os seguintes passos, tirando máximo partido deste benefício fiscal para o início da tua atividade profissional:
- No campo “Código dos Rendimentos”, onde se faz a opção pelo IRS Jovem, deves selecionar a opção “417 – rendimentos do trabalho dependente, compreendendo subsídios de férias e de Natal, incluindo a parte isenta dos mesmos – Regime previsto no artigo 2.º-B do Código do IRS – anos de 2020 e seguintes”.
- Em “Titular”, seleciona o teu número de identificação fiscal e em “Rendimentos” indica os rendimentos recebidos no último ano.
- No campo “Retenções na Fonte” deverás indicar as retenções na fonte de IRS efetuadas pela entidade pagadora.
- Através destes passos simples – irão tornar-se ainda mais simplificados com a prática – poderás esperar tirar partido destes incentivos fiscais, sem precedentes, dentro desta escala. Isto como um incentivo fiscal. Numa tentativa de ajuda aos mais jovens.
Também propinas e passes sub-23 terão novidades
Precisamente como incentivo à formação e educação dos mais jovens. Estando o melhor preparados possíveis para o mercado de trabalho. Além de que se soube que este Orçamento de Estado 2024 apresenta outros incentivos. Assim, todos os jovens até 23 anos, que frequentarem o Ensino Superior, irão ter passes mensais gratuitos. Isto para que possam transportar-se nos transportes públicos gratuitamente. Isto independentemente do património e salários do agregado familiar.
Como resposta ao aumento do preço dos quartos e alojamento estudantil, vários milhões de euros do Orçamento de Estado também estarão destinados a maior alojamento para estudantes. Assim sendo, para o primeiro ano de Universidade, os “caloiros” também podem esperar receber um reembolso próximo de 700€. Tudo isto com o objetivo do Governo em proporcionar todas as melhores condições. Isto para que até jovens de famílias com menores capacidades possam finalmente ter o que precisam para estudarem, além do 12º ano.