O novo governo português em funções já redigiu uma proposta de lei que deverá levar a votação na Assembleia da República em pouco tempo. O objetivo é continuar o ritmo da redução de impostos, desta vez no saldo apurado para mais-valias e menos-valias do mercado de capitais.
O que se pretende é promover a poupança e reduzir a tributação associada a este tipo de atividades. Sendo que o espírito da lei prevê que, quanto mais tempo mantiver os ativos em carteira, maior será o desconto nos impostos. Veja de que forma poderá poupar com os seus investimentos em capital.
Portugueses poupam pouco e o governo quer mudar isso
Desde os tempos da Troika em Portugal em 2011 que a taxa de poupança dos portugueses tem vindo a decrescer progressivamente. Com a chamada austeridade, as pressões inflacionistas e o aumento do custo de vida associado ao baixo ritmo de crescimento dos salários, as poupanças caíram a pique. Se considerarmos as mais de duas décadas passadas desde a troika, vemos que a taxa de poupança passou de 12,9% (valor de 2003) para atualmente os 6,3%.
O valor atual de poupança é o mais baixo desde 1995, mas é também dos mais baixos se considerarmos toda a Zona Euro. Além disso, os que pretendem poupar ou deixam o dinheiro parado no banco ou colocam-no em depósitos a prazo. Sendo que os depósitos a prazo têm rendibilidades de longo prazo. E não fazem frente à inflação, com o saldo real a depreciar.
O governo quer colocar a poupança como prioridade dos portugueses
De forma a combater os baixos níveis de poupança e também, em certa medida, a falta de literacia financeira, o governo quer agora promover a poupança em capital. Foi por isso que avançou com uma proposta de lei, já aprovada em conselho de ministros em maio passado. Lei que se foca na poupança de longo prazo. Particularmente no que respeita aos fundos de investimento, incluindo ações e outros ativos do mercado de capitais.
A proposta de lei vem, em certa medida, promover o mercado de capitais para a população em geral como nunca tinha acontecido antes. Visto tradicionalmente como um mercado exclusivo para profissionais, e com elevado risco associado, os portugueses costumam apresentar elevada desconfiança. Contudo, isso pode agora mudar com o patrocínio do governo português e a mediação de instituições confiáveis que possam vender esses produtos. Nomeadamente os bancos.
De certa maneira, a proposta de lei que incide sobre o mercado de capitais reabilita a confiança num setor com pouca participação por parte do português médio. Mas também lhe atribui o papel de protetor dos rendimentos dos portugueses. Claro que essa visão poderá representar um passo maior do que a perna, se virmos que a volatilidade e a enorme oferta disponível em ações e outros produtos poderão lançar caos na hora de escolher onde colocar os rendimentos do trabalho.
O que diz a proposta de lei sobre menos impostos em trading?
A proposta de lei que ainda terá de ser votada na assembleia da república incide sobre o saldo das mais-valias e menos-valias do capital. Ações, índices, participação em fundos, todos esses produtos financeiros estão incluídos.
Assim, e ao invés da atual taxa de 28% que é aplicada em sede de IRS e que resulta de um imposto volumoso a pagar, a taxa poderá reduzir para 19,6%. Estes são os patamares de redução no imposto, variáveis em função do tempo das negociações:
- Investimentos entre 2 e 5 anos – taxa global de 25,2% (exclusão de 10% no rendimento apurado).
- Investimentos entre 5 e 8 anos – taxa global de 22,4% (exclusão de 20% no rendimento apurado).
- Investimento acima de 8 anos – taxa global de 19,6% (exclusão de 30% no rendimento apurado).
Vários especialistas encaram os descontos em investimentos no mercado de capitais como uma medida ineficaz quando comparados com os clássicos PPR ou até mesmo dívida pública. Isso porque a natureza do investimento é distinta, com o grau de complexidade e o risco a aumentarem. Além de que há menos garantias de que o dinheiro estará seguro nesses veículos financeiros, demovendo à partida uma grande fatia da população portuguesa destes investimentos.
Novos inventivos para Produtos de Reforma Pan-Europeus
Além dos valores mobiliários que associamos ao mercado bolsista, também os Produtos Individuais de Reforma Pan-Europeus (PEPP) estão incluídos na nova proposta de lei. O enquadramento na aplicação de poupanças nestes produtos resulta de uma recomendação da Comissão Europeia que data de junho de 2017.
O novo regime quer promover a poupança em produtos de reforma europeus, que são análogos aos PPE. Chamados PEPP, esses produtos recebem um tratamento fiscal idêntico aos PPR, beneficiando assim de baixos impostos numa ótica de proteger rendimentos a longo prazo e com vista ao combate à inflação.
Se a generalidade dos agentes financeiros da nossa economia aplaudem estas iniciativas de poupança, as vozes mais à Esquerda não escondem o seu ceticismo. É que tratando-se de um objetivo de poupança, os novos regimes propostos podem antes significar investimento e risco.
Por outro lado, é importante ver que com uma taxa de poupança em declínio acentuado, fruto das dificuldades de enfrentar o custo de vida e os baixos rendimentos, estas medidas poderão não ter eficácia.
É difícil por isso prever se a redução de impostos nos investimentos em capital beneficiará mais os traders retalhistsa e profissionais ou a população trabalhadora portuguesa. A tese principal em cima da mesa é que sem uma valorização dos salários e das condições de vida dos trabalhadores, não fará sentido debater o tema da poupança por via do investimento em capital.
É por isso que a agenda das esquerdas fará algum sentido, priorizando a valorização dos salários antes da promoção da poupança por via do capital. De qualquer maneira, teremos de esperar para ver se as medidas do governo português terão impacto ou se beneficiarão apenas os traders que já estão envolvidos no mercado de capitais.