O IMI representa uma despesa considerável para muitos proprietários. Mesmo que tenha uma segunda casa alugada, o IMI a pagar pode comer uma renda anual ou mais, em função do coeficiente a pagar no seu município e da avaliação que as Finanças fazem da sua casa.
Se quer poupar no IMI e maximizar os rendimentos do arrendamento de uma casa sua, ou simplesmente poupar nas despesas da sua habitação, então continue a ler. Dizemos-lhe tudo o que precisa saber sobre a poupança neste imposto municipal para que não seja apanhado desprevenido.
O que é o IMI?
Como se pode ler no lexionário do Diário da República, o IMI é um Imposto Municipal Sobre Imóveis cuja receita serve para capitalizar os municípios. O IMI resulta de um cálculo entre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos, mas também do coeficiente a cobrar que é calculado por cada município.
Segundo o lexionário:
- “Estão sujeitos a este imposto as pessoas singulares ou coletivas que sejam proprietárias, usufrutuárias ou superficiárias de prédio, em 31 de dezembro do ano a que o imposto respeita. Em regra, as taxas de IMI são de 0,8%, quanto aos prédios rústicos, e de 0,3% a 0,45% quanto aos prédios urbanos, cabendo a cada município fixar a taxa do IMI para estes últimos prédios, entre 0,3% a 0,45%.”
Qual é a taxa de IMI em 2023? E em 2024?
As taxas de IMI são comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira com um ano de antecedência. A taxa de IMI é sempre definida pelos municípios, mas costuma variar entre os 0,3% e os 0,45% para prédios urbanos. A maioria dos municípios mantém estes valores, embora por vezes optem por baixá-los.
Deste modo, o valor de IMI a pagar em 2023 resultou de comunicação dos municípios à autoridade tributária em 2022. E atualmente, as taxas de IMI por município são as seguintes:
- 0,3% para a região de Lisboa.
- 0,35% em Almada.
- 0,40% em Sesimbra.
- 0,375% em Ferreira do Alentejo.
- 0,39% em Santa Comba Dão e Vila Real.
- 0,5% em Vila Real de Santo António (a mais elevada do país).
É possível que estes valores se mantenham ou reduzam em 2024. Os valores cobrados surgem, ainda assim, no Portal das Finanças e poderão ser consultados até 31 de dezembro. Entrando na área Consultar > Taxas > Taxas do Município, poderá ver o valor aplicável à sua região. Se a informação não estiver disponível, ou o município não tiver comunicado a taxa a aplicar, é porque ela se manterá no valor mínimo de 0,3%.
Note que cada município pode optar, por sua livre iniciativa, aplicar descontos automáticos no pagamento de IMI. Isso depende dos agregados familiares, do seu nível de rendimentos mas também do valor do imóvel. Por exemplo, imóveis avaliados abaixo de certo patamar (em alguns municípios isso equivale a 65.000€) estão isentos de IMI quando sirvam de residência dos proprietários.
Como poupar no IMI com nova avaliação da casa
Como referimos, o IMI das casas é calculado multiplicando a taxa definida pelo município com o valor patrimonial do seu imóvel. Porém, o imóvel pode estar sobreavaliado, o que significa que estará a pagar um valor acima da média para o seu imóvel. Por isso, é importante verificar o valor indicado nas finanças e, em caso de dúvidas, pedir esclarecimentos e uma reavaliação.
Se é verdade que em 2023 o preço por metro quadrado da generalidade das casas disparou para pelo menos 665€, por outro lado há situações de sobreavaliação que estão a prejudicar os proprietários. Se virmos que em 2022 o preço por metro quadrado subiu de 615 euros para 640 euros, então é fácil de testemunhar a escalada improvável de preços. O que significa que o IMI de muitos proprietários pode ter também escalado para patamares pouco razoáveis.
O que é a atualização da avaliação de um imóvel
A avaliação do imóvel é calculada automaticamente pelos municípios e poderá ser desajustada face à realidade. Se desconfia que é esse o seu caso, poderá pedir a atualização do preço do metro quadrado para a sua habitação com um pedido de reavaliação. Essa reavaliação é sempre feita no momento de compra e venda, ou outro tipo de transação como doação, de imóveis. Contudo, quando a avaliação foi feita há muito tempo, poderá fazer sentido colocar esse pedido de reavaliação nas Finanças.
O agravamento do IMI é um peso significativo sobre o bolso das famílias, particularmente entre as mais vulneráveis. Mas há estratégias que permitem reduzir esses cargos e ficar mais aliviado no que respeita ao pagamento deste imposto.
Como pedir a reavaliação do valor da casa para baixar o IMI?
Poderá pedir a reavaliação da sua habitação através da internet. Para isso, aceda ao site das Finanças e entregue o modelo 1 do IMI através do portal online.
Para fazer o pedido é necessário aceder à Declação Modelo IMI.
Se não estiver à vontade com o processo online para colocar este pedido, poderá também recorrer a uma repartição das Finanças para fazer a submissão presencial. De modo a agilizar todo o processo, poderá marcar previamente a sua visita a uma repartição entrando no site das Finanças, acedendo à área “contacte-nos” e escolhendo a opção “Atendimento por marcação.”
Por que faz sentido pedir a reavaliação da sua habitação?
O motivo é simples: o valor patrimonial das casas é apurado a cada três anos pelas finanças, e aumenta sempre. Mas nessas avaliações sucessivas, não é tido em conta os coeficientes de vetustez (idade da habitação) e de qualidade e conforto e o de localização. Estes dois coeficientes são o que permite baixar o valor do imóvel.
Assim, se tem uma casa muito antiga e fora do centro, é provável que pedindo uma reavaliação da casa o valor patrimonial baixe. E, em consequência, que baixe também o valor de IMI a pagar.
Note, contudo, que só é possível pedir reavaliações do valor de uma casa a cada três anos. Além disso, a reavaliação apurada só terá efeitos no ano seguinte. Pelo que se pedir a reavaliação da sua casa em 2023, a eventual descida no IMI que daí advier só terá efeitos práticos em 2024.
Como saber se a reavaliação do seu imóvel irá baixar o preço do IMI?
Como indicámos, só fará sentido pedir a reavaliação do seu imóvel se os três coeficientes relevantes: vetustez, qualidade e conforto e localização permitirem baixar o seu valor. Estes parâmetros são avaliados no seu conjunto, pelo que um coeficiente mais baixo não significa necessariamente que irá pagar menos IMI.
Exemplo de um coeficiente de vetustez desvantajoso
Damos-lhe alguns exemplos:
- Um edifício com mais de 60 anos terá um coeficiente de vetustez de 0,40.
- Mas um edifício entre 26 e 40 anos já terá um coeficiente de vetustez de 0,75.
Exemplo de um coeficiente de localização desvantajoso
Também o coeficiente de localização poderá ser determinante para baixar o IMI. Ele costuma variar entre valores de 0,4 e 3,5 em função das acessibilidades, transportes e o meio (se é mais urbano ou rural).
Imaginemos que a sua área se degradou em termos de acessibilidades, transportes. E que, em resultado disso, até o mercado imobiliário na sua zona se começou a ressentir. Isso é um sinal de que o coeficiente de localização da sua zona baixou e que, nesse caso, faz sentido pedir uma reavaliação.
Exemplo de um coeficiente de qualidade e conforto desvantajoso
O coeficiente de qualidade e conforto pode a qualquer momento valorizar ou desvalorizar um imóvel. É para isso determinante avaliar comodidades da casa, o grau de pobreza ou eficiência energética, a qualidade de construção e exposição solar, as áreas de valorização como garagens ou piscina.
Vale a pena pedir uma reavaliação se considera que as condições da sua casa se têm vindo a deteriorar. Por exemplo, se considera que vive em situação de pobreza energética, sem sistemas de aquecimento ou isolamento eficientes, então poderá fazer sentido pedir a reavaliação.
Como ficar isento do IMI com arrendamento de uma habitação
A DECO fala de um caso no Município de Lisboa em que, se comunicar que tem uma casa arrendada, poderá ficar isento de IMI. Esta isenção poderá alongar-se aos restantes municípios do país, desde que seja uma decisão da câmara municipal isentá-lo de IMI quando coloque a casa no mercado de arrendamento. É também possível que tenha de cumprir com máximos aplicáveis de renda, para que se considere elegível.
Uma outra forma de ficar isento de IMI com o arrendamento da sua habitação é disponibilizando-a na plataforma do arrendamento acessível.
Esta é uma plataforma gerida pelo Estado e que oferece uma série de direitos, garantias e vantagens aos proprietários de casas para alugar. Desde logo, proteção legal em caso de incumprimento no pagamento de rendas, sendo que o Estado se compromete a realizar esses pagamentos no caso de falhas. As resoluções de contratos também ficam mais fáceis em caso de incumprimento. E os proprietários beneficiam de isenção do IMI ao disponibilizarem as suas casas a renda acessível.