O PPR, ou Plano Poupança Reforma, é um dos instrumentos previstos e fomentados na Lei para investir e poupar a longo prazo. Estes planos têm o objetivo de garantir um pé de meia na velhice a que poderá aceder além da reforma da Segurança Social. Mas para isso, deverá subscrever tão cedo quanto possível o PPR num banco comercial, por exemplo o Banco CTT.
Os PPR permitem adicionalmente deduzir na declaração anual do IRS 20% do valor aplicável até 400€. Ou seja, os PPR permitem não só poupar para a sua velhice, mas também poupar no imposto a pagar de IRS todos os anos. Veja como funciona e como subscrever um PPR.
Quanto dinheiro posso deduzir todos os anos no IRS com um PPR?
A subscrição de um PPR é uma das vias para poupar no pagamento de impostos. Estão previstos vários escalões de dedução à coleta:
- Se tiver até 35 anos no momento de subscrição do PPR, pode poupar até 400€ na declaração de IRS. Este valor corresponde a um investimento mínimo de 2.000€ no PPR.
- Entre os 35 e 50 anos, é possível poupar 350€ com um investimento de 1.750€.
- Com 50 ou mais anos, e com um investimento de 1.500€, é possível poupar até 300€.
O cálculo resulta da aplicação de 20% de dedução sobre o valor investido, que resultará no seu desconto em IRS. Mas há uma nota de rodapé que deve ter em mente:
- Se quiser resgatar o PPR antecipadamente, vai precisar de devolver o benefício que recebeu e também uma majoração de 10% por cada ano de usufruto do benefício.
Ou seja, o PPR só faz sentido se investir neste instrumento a pensar de facto no longo prazo. Não deve encarar o PPR como um fundo de emergência nem resgatá-lo antes do tempo, sob pena de perder todos os benefícios que o Estado lhe garante à partida.
Vantagens e riscos de subscrever um PPR
Para quem procura uma solução de investimento, os Planos de Poupança Reforma são instrumentos conservadores e seguros a que muitas pessoas acedem sem reservas. Isto porque é um dos instrumentos financeiros com menos risco associado, permitindo adicionalmente rentabilizar todo o dinheiro que invista no PPR.
Claro que os PPR não estão isentos de problemas, desde logo o facto de poderem ter rentabilidades um pouco mais reduzidas do que noutros produtos financeiros do mercado. Ainda assim, e para quem não queira correr muitos riscos, os PPR estão entre os melhores produtos para começar a investir enquanto ainda é jovem.
Vantagens de investir num PPR
Veja as vantagens de investir num PPR:
- É fácil de subscrever em qualquer banco comercial, como o Banco CTT.
- É um instrumento financeiro apoiado pelo Estado português e que têm benefícios em sede de IRS.
- Os PPR podem ter vários graus de risco associados, pelo que, se quiser melhores taxas, poderá subscrever um plano mais agressivo.
- A tributação dos PPR é uma das mais vantajosas em relação a outros produtos.
Riscos de investir num PPR
Deverá também considerar alguns riscos, tais como:
- Há PPR com capital garantido, mas outros que não têm capital garantido e em que poderá perder dinheiro.
- As crises macroeconómicas têm efeito na rentabilidade dos PPR.
- Não é possível garantir a manutenção das taxas de juro.
- A estabilidade governativa no longo prazo é decisiva para manter as condições atuais do PPR, nomeadamente no que respeita à dedução de até 400€ em sede de IRS.
Quanto posso ganhar com um PPR até à idade da reforma?
A idade da reforma está estabelecida aos 67 anos, por isso, e em função de começar a investir aos 30 anos, 40 anos ou 50 anos, terá rentabilidades muito distintas. A associação DECO fez um estudo em que comparou a rentabilidade de vários planos PPR em função da altura em que os subscreve. Vamos indicar-lhe esses dados comparativos, que são úteis para perceber quanto pode ganhar com um PPR até à reforma.
Pressupostos de comparação:
- Investimento mensal de 50€, de forma ininterrupta.
- Investimento a diferentes taxas, segundo o perfil de risco pretendido: 1,5% até 5,6%.
- Manutenção das rentabilidades de forma estável, sem contar com eventuais riscos macroeconómicos.
Neste cenário apresentado pela DECO, e se começar a poupar aos 30 anos, poderá obter os seguintes rendimentos que resultam do PPR:
- 629€ com uma taxa de 1,5%.
- 347€ com uma taxa de 3%.
- 834€ com uma taxa de 5,6%.
Se começar mais tarde, aos 50 anos, a poupança será distinta:
- 614€ com uma taxa de 1,5%.
- 268€ com uma taxa de 3%.
- 832€ com uma taxa de 5,6%.
Veja ainda que quanto maior é a taxa de rentabilidade, também maior serão os riscos que poderá ter de assumir com a subscrição do PPR. Esses perfis de investimento deverão ser debatidos e acordados com o seu gestor de conta do banco comercial em que subscreva o PPR. Ainda assim, e mesmo nos perfis de risco mais elevados, os PPR são em geral mais seguros do que outras aplicações financeiras como o investimento em bolsa de ações.
Resgate do PPR sem penalizações em 2023
O governo português decidiu aplicar uma medida em 2022, que estendeu para 2023, permitindo resgate sem penalizações. Por isso, mesmo que até aqui tenha subscrito um PPR beneficiando do abate de 400€ no imposto do IRS, poderá retirar o dinheiro do seu PPR sem qualquer tipo deproblema.
Assim, e até 31 de dezembro de 2023, qualquer subscritor de PPR poderá resgatar o seu dinheiro até ao limite mensal do IAS. Ou seja, em 2023 esse limite isento de penalizações era de 478,70€. Todas as informações sobre o reembolso é prestado pelas instituições bancárias onde subscreveu PPR.
Denotar que este resgate livre de penalizações aplica-se também aos planos poupança-educação (PPE) e aos planos poupança reforma / educação (PPR/E).
Nota: apesar de não pagar penalizações, aplica-se uma taxa de 8% sobre rendimentos no resgate do seu dinheiro do PPR. Ficará apenas isento do 28% que são aplicáveis a todos os produtos de poupança.
Resgate antecipado e sem penalizações no futuro: como fazer?
Também é possível precaver-se no resgate do PPR antes do tempo e sem penalizações.
Se a sua vida financeira for incerta, e tiver medo do que possa vir a acontecer dentro de 20 ou 30 anos, poderá ficar de consciência mais leve sabendo que é possível resgatar o PPR sem penalizações. Para isso, não pode deduzir em sede de IRS o valor previsto de isenção de impostos.
Para isso, na declaração anual de IRS deverá eliminar os campos referentes ao PPR que permitem a dedução à coleta. Caso faça essas deduções, então esses montantes deverão ser devolvidos, acrescidos de 10% ao ano, caso resgate antecipadamente o PPR.
Saiba também que quanto mais esperar até ao resgate do PPR, menos impostos pagará. Por exemplo:
- Se resgatar o PPR nos cinco primeiros anos de subscrição, pagará uma taxa de 21,5%.
- Se o resgate for feito entre os cinco e oito primeiros anos de subscrição, a taxa é de 17,2%.
- Se o resgate for a partir do oitavo ano, então a taxa é de 8,6%.
Como deduzir 400€ no imposto do IRS com o PPR?
No momento de subscrição do PPR, essa rúbrica de investimento passa a constar automaticamente no modelo 3 de IRS. Poderá confirmar isso acedendo ao Anexo H – Benefícios Fiscais, no momento da entrega do IRS.
Quando estiver a preencher a sua declaração de rendimentos, basta clicar na opção de pré-reenchimento e depois confirmar o valor do PPR no Anexo H indicado. Será também calculada por si a dedução a que terá direito, pelo que não terá de fazer mais nada além de confirmar as informações inseridas.
A maturidade do resgate do PPR será calculada a partir do primeiro ano de subscrição deste produto. Poderá por isso beneficiar de isenção progressiva no resgate desde que vá cumprindo com a maturidade indicada na secção anterior deste artigo.
Quero poupar para subscrever um PPR, mas não sei como. O que fazer?
Sabemos que com os salários médios praticados em Portugal e com despesas elevadas que contraímos no início de uma vida independente, fica difícil de fazer poupança. Mas sendo a reforma uma altura da vida tão importante, vale a pena olhar para a sua folga financeira e para medidas que pode tomar de modo a poupar para um PPR.
Vamos indicar-lhe algumas dicas que lhe permitirão arranjar dinheiro para o plano de poupança para a reforma PPR.
Poupar no crédito à habitação
O crédito à habitação tem medidas de proteção dos consumidores que poderá rever a qualquer momento. Em 2023 ainda é possível renegociar as condições de crédito, mas para isso é necessário falar com o gestor de conta do seu banco.
Poderá assim aceder a medidas para baixar o valor do spread pago ao banco, também poderá alterar o regime da taxa de juro e o prazo de maturidade do crédito. Outros aspetos como os seguros contratualizados com o crédito também poderão ser renegociados, de forma a diminuir a prestação mensal a pagar.
Uma alternativa a considerar é a transferência do seu crédito à habitação para outro banco, que é uma possibilidade de qualquer consumidor. Se outro banco lhe oferecer melhores spreads, não pense duas vezes.
Renegoceie o contrato das telecomunicações
Há outros aspetos que pode considerar para poupar e colocar esse dinheiro no PPR. Por exemplo, se tiver um contrato de televisão e internet de longo prazo, poderá querer considerar a oferta da concorrência. A Nowo é a entidade mais barata e competitiva do mercado para internet, telefone e televisão, contudo vai aparecer em 2024 uma concorrente ainda mais low cost – a DIGI. A poupança poderá chegar aos 20€ ou 30€ mensais, dependendo do seu plano atual.
Outra forma de poupar no serviço de internet e televisão é pedir o cancelamento do contrato com vista a desbloquear um processo de renegociação das suas condições. A maioria das entidades de telecomunicações, como a MEO, Vodafone e NOS, reencaminham os seus clientes para a área comercial de modo a baixar prestações e melhorar as condições do serviço para reter os clientes.
Poupe em gastos de lifestyle
Vamos pensar em vários gastos mensais que poderão ser superficiais e representar uma poupança real ao fim do mês, que poderá aplicar em PPR:
- Tem subscrições de ginásio caras, por exemplo com uma modalidade que permite o acesso a qualquer ginásio da rede e com personal trainer? Reduza essa modalidade de subscrição para a mais barata – um ginásio sem personal trainer. Opte também pela rede mais barata do mercado.
- Tem subscrições a mais de serviços digitais, como a Spotify, Netflix ou HBO? Pondere ouvir a sua música através do Youtube, bandcamp ou outras plataformas abertas. E em relação aos conteúdos digitais, porque não investir em serviços de streaming gratuitos e de alta qualidade como a RTP Play?
- Reveja gastos supérfluos com refeições fora de casa com demasiada frequência e outros hábitos de consumo.
Se seguir algumas destas dicas, atingirá pelo menos os 50€ de poupança mensal que poderá aplicar em PPR para preparar a sua reforma com mais conforto.