Depois de umas eleições autárquicas em Portugal logo em março de 2024, chega agora o segundo momento eleitoral com as Europeias a baterem-nos à porta. Dia 9 de junho é a data marcada para as eleições europeias em Portugal. Umas eleições algo diferentes do que estamos habituamos, uma vez que é possível votar em qualquer lado do país ou da União Europeia.
Além disso, nas Europeias são distribuídos deputados portugueses pelo Parlamento Europeu, que serão integrados num dos grandes grupos políticos específicos da Europa. A sua voz, e poder de voto relativamente a iniciativas legislativas, terá peso no rumo da UE. Vamos ver neste artigo o que está em causa.
Como votar nas Eleições Europeias?
As eleições europeias foram marcadas para os dias 6 e 9 de junho, sendo que cada país da União Europeia terá a possibilidade de escolher o dia (ou dias) mais conveniente para a votação. Assim, escolheu-se em Portugal o dia 9 de junho para esse momento eleitoral, mas com uma novidade. Qualquer eleitor poderá votar em qualquer mesa de voto do país ou da União Europeia.
Pode ainda assim recorrer ao Portal do Eleitor para encontrar as várias mesas de voto que estarão abertas para este ato eleitoral. Será importante especialmente para quem esteja a viajar, ou deslocado, e precise de saber quais as mesas de voto mais próximas de si.
Outra ferramenta similar é o modo de pesquisa dos locais de voto por geografia, disponível também no Portal do Eleitor.
Resumo de como funciona o Parlamento Europeu e quais serão as forças políticas portuguesas a integrarem-no
Existem 705 eurodeputados distribuídos no Parlamento Europeu, que são organizados por grupos segundo as suas afinidades políticas. Poderá também haver deputados não escritos que, por se desvincularem do seu partido nacional de origem, poderão integrar o grupo dos chamados “não inscritos.
Existem sete grupos no Parlamento Europeu por onde os deputados nacionais de cada país serão distribuídos:
- O Partido Popular Europeu (PPE) – Onde se integram os deputados da AD (PSD e CDS).
- A Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D) – Grupo do Partido Socialista.
- Renovar a Europa – Grupo onde se integraria a Iniciativa Liberal.
- Os Verdes / Aliança Livre Europeia – Grupo do PAN e do Livre.
- Conservadores e Reformistas Europeus (ECR).
- Identidade e Democracia (ID) – Grupo do Chega.
- Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL) – Grupo do Bloco de Esquerda e do PCP.
Note-se que para constituir um grupo político ao nível do Parlamento Europeu é necessário, pelo menos, 23 deputados e um representante de, no mínimo, um quarto dos Estados-membros. A ascensão da extrema-direita na Europa vê-se pela constituição de um novo grupo, o ID. Estas eleições serão por isso determinantes para confirmar essa tendência de crescimento e consolidação dos extremistas no espaço europeu, ou se, pelo contrário, a Europa terá capacidade de se reformar e identificar caminhos de progresso que sejam do agrado dos eleitores.
Como saber onde votar para as eleições europeias?
Apesar de ser possível votar em qualquer parte do país e em qualquer mesa de voto, poderá seguir a lógica das eleições legislativas e votar na mesa da sua área de residência. No site do Ministério da Administração Interna poderá facilmente verificar qual a sua mesa de voto. Em alternativa, poderá seguir estes passos:
- Enviar uma SMS para o número 3838, com este texto “RE [espaço] nº de identificação civil (só os números, sem as letras) [espaço] data de nascimento no formato AAAAMMDD.
- Se estiver no estrangeiro, siga os mesmos passos, mas envie o SMS para o número +531\ 962 171 000.
Apesar disso, o que lhe permitirá votar em qualquer mesa e em qualquer ponto do país ou da Europa sem inscrição prévia é a disponibilização de cadernos eleitorais em formato digital e facilmente acessíveis em qualquer ponto geográfico. Por isso, quando chegar o dia 9 de junho bastará identificar-se presencial em qualquer mesa e conseguirá votar sem problemas.
Quais as horas para votar nas eleições europeias?
Em todo o Portugal continental e ilhas, as mesas de voto irão abrir no dia 9 de junho a partir das 8 da manhã e até às 19 horas (hora local, ou seja, nos Açores aplica-se +1 hora). Depois desse período, ainda são aceites votos, mas apenas dos elementos que se encontrem na assembleia de voto.
Para quem vota a 8 de junho no estrangeiro, o horário será entre as 8h e as 19h locais. E no dia 9 de junho, considerando apenas o continente americano, as mesas de voto abrem às 8h e encerram entre as 12h e as 16h locais (deverá confirmar a hora de fecho para cada país aplicável).
O que é preciso para votar nas eleições europeias?
Para conseguir votar nas eleições europeias, é necessário apenas se identificar com o seu cartão de cidadão.
Caso tenha o cartão de cidadão caducado, é ainda possível identificar-se com um documento oficial que tenha a sua fotografia atualizada. São exemplos a carta de condução e o passaporte. Note que o cartão de eleitor já não é aceite desde 2008, e o número de eleitor associado já não é conhecido pelo sistema.
Se ainda assim não tiver documentos legais válidos para confirmar a sua identidade, é possível ter dois cidadãos eleitores que atestem a sua identidade. Esses cidadãos deveram declarar, sob compromisso de honra, o seu nome e identidade. Por outro lado, todos os membros da mesa de voto poderão reconhecer a sua identidade, o que é a outra forma alternativa de conseguir votar.
Lembre-se que existe uma app nova chamada id.gov.pt e que reúne todos os documentos legais em formato digital. Desde que tenha dado permissões de armazenamento destes documentos, poderá usar a app para se identificar nas mesas de voto, incluindo no estrangeiro. Isto porque votará em mesas com representações diplomáticas portuguesa.
Como funciona o processo de votação para quem tenha doença ou deficiência incapacitante?
Eleitores que tenham cegueira, a título de exemplo, poderão votar acompanhados por outro cidadão, desde que esta pessoa garanta a fidelidade na identificação da opção de voto e mantenha sigilo. A mesa de voto deverá verificar que o eleitor está incapaz de votar por si mesmo. Além disso, e em caso de dúvidas, o eleitor precisará apresentar de um atestado de incapacidade. Este tipo de atestados é emitido por um médico de junta.
Também existem disponíveis boletins de voto em braille para pessoas invisuais. Em qualquer caso, um eleitor que tenha dificuldades no ato de voto, e que queira ver os seus direitos garantidos, poderá sempre contactar a sua junta de freguesia ou câmara municipal antecipadamente.
Poderão ainda ser dirigidas reclamações quando um eleitor se sinta discriminado no ato de voto. Para isso, é necessário apresentar uma reclamação na mesa de voto e também contactar a Comissão Nacional de Eleições (CNE). O método indicado para este contacto é o e-mail, através do [email protected].