Juntando-se a 47 outros países da zona europeia, Portugal – outrora considerado um paraíso fiscal para os investidores de criptomoedas – vai participar num novo sistema de troca de dados de transações de criptomoedas na UE. O objetivo está no combate à fraude, lavagem de dinheiro e corrupção. Este último a ser um problema na qual o Governo português está a ser apontado (foram encontrados mais de 78 mil euros escondidos no Gabinete do ainda Primeiro-Ministro).
Ora, esta iniciativa de entrada neste Sistema de maior controlo europeu de criptomoedas foi uma consequência do enorme esforço que o Banco de Portugal fez. Porém, qual é o real impacto esperado desta entrada de Portugal nesta troca de dados entre países de UE, incluindo alguns “paraísos fiscais”? A verdade é que a resposta poderá ser dada, antes mesmo da sua entrada em vigor, que é esperada para ser no ano de 2027.
Eis a visão do Banco de Portugal esta troca de dados de cripto
De facto, Mário Centeno, atual Governador do Banco de Portugal, elogiou o primeiro quadro cripto abrangente da União Europeia, o MiCA. Porém, este insistiu numa maior consolidação internacional dos esforços regulatórios. Até porque, o Chefe do banco central de Portugal considera o mercado de criptomoedas insustentável e pede regulamentação.
Assim, Mário Centeno, Governador do Banco de Portugal, junta-se a um coro de reguladores que afirmam que os esforços nacionais para supervisionar as criptomoedas não funcionaria corretamente sem um quadro global. Portanto, no seu discurso de abertura da Conferência de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal de 2023, Centeno apelou à cooperação internacional para estabelecer um “quadro robusto” e evitar a possibilidade de “arbitragem regulatória”:
“Seria míope acreditar que regular e supervisionar estes ativos globais e os intervenientes internacionais a nível nacional seria suficiente.”
Mário Centeno afirma que mercado de criptomoedas não é sustentável
Ora, abordando as temáticas de criptomoedas e finanças descentralizadas, Centeno mencionou o “risco inegável” da sua inviabilidade no longo prazo. Logo, o responsável expressou a sua descrença no potencial democratizante dos ativos digitais e até mesmo na sua capacidade de sobreviver:
“Estes produtos voláteis experimentaram um enorme aumento de popularidade durante a pandemia da COVID-19, mas revelaram-se insustentáveis e, sem surpresa, culminaram no colapso de vários produtos financeiros.”
Como consequência, Centeno elogiou o primeiro quadro cripto abrangente da União Europeia, os regulamentos dos Mercados de Criptoativos (MiCA). Contudo, insistiu numa maior consolidação internacional dos esforços regulatórios sob o princípio de “mesmo risco, mesma regulamentação”.
A abordagem de Portugal para o mercado de criptomoedas
Portugal, tal como muitos países europeus, tem enfrentado desafios económicos nos últimos anos. Sem dúvida que a crise financeira global de 2008 teve um impacto profundo na economia portuguesa, conduzindo a um período de medidas de austeridade e instabilidade económica. Num tal clima, a literacia financeira torna-se ainda mais crucial.
Assim, os mais recentes estudos sugerem que a literacia financeira em Portugal não se encontra num nível ideal. Um inquérito de 2019 realizado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) revelou que apenas 34% dos inquiridos portugueses conseguiram responder corretamente a três das quatro questões básicas de literacia financeira. Isto sublinha a necessidade de uma melhor educação e sensibilização financeira.
Tendências do setor bancário digital 2023 e o futuro do setor bancário com cripto
Portanto, vários fatores contribuem para a questão da iliteracia financeira em Portugal:
- Primeiro, a educação financeira não está integrada de forma consistente no currículo da educação formal, deixando os indivíduos mal preparados para tomar decisões financeiras sólidas.
- Em segundo lugar, os desafios económicos levaram muitos cidadãos a concentrarem-se nas preocupações financeiras imediatas, dificultando o planeamento a longo prazo.
- Terceiro, o setor financeiro emprega frequentemente terminologia e produtos complexos que podem ser confusos para o cidadão comum, impedindo-o de procurar orientação financeira.
- Por último, o acesso limitado a serviços bancários e financeiros em zonas rurais ou mal servidas pode dificultar os esforços de literacia financeira.
Como é evidente, tudo isto leva a que a abordagem de criptomoedas em Portugal seja ainda muito limitada. Ao ponto de que muitas pessoas não percebem o conceito de blockchain, nem mesmo a sua utilidade e potencial vantagens na sua adoção.
O paradoxo português: a literacia financeira está atrasada, mas de cripto prospera
Em conclusão, de acordo com os rankings de literacia financeira do Banco Central Europeu em 2020, Portugal ocupava a última posição entre 19 países da zona euro. Porém, embora a consciência financeira do país tenha diminuído, o seu setor cripto estava a prosperar, principalmente devido ao tratamento fiscal favorável às criptomoedas. Os lucros provenientes do trading de criptomoedas permaneceram isentos de impostos na altura, tornando Portugal um paraíso para os entusiastas do Bitcoin.
No entanto, o mercado de criptomoedas de Portugal, dentro do seu anterior ambiente favorável aos impostos, teve vida curta. O país introduziu recentemente uma série de novas regulamentações fiscais para proprietários e traders de criptomoedas. Isto marcando uma mudança significativa em relação ao seu estatuto anterior de compatibilidade com criptomoedas. Logo, essas mudanças eliminaram algumas das vantagens que os investidores em criptomoedas desfrutavam anteriormente no país.
Analfabetismo financeiro: o facilitador não intencional
A ironia é que a falta de literacia financeira de Portugal pode ter contribuído para essa mesma sua atmosfera favorável às criptomoedas. Embora as intenções do Governo possam ter sido atrair investimento estrangeiro e promover a inovação, a ausência de tributação das criptomoedas deixou um vazio regulamentar. Este vazio, no domínio dos ativos digitais, permitiu um crescimento irrestrito. Ainda que estava enraizado na sua falta de compreensão. Porém, será que esse novo sistema de partilha de dados entre os países europeus vai melhorar algumas dessas debilidades?
Assim sendo, à medida que Portugal realinha-se com a posição global em matéria de tributação de criptomoedas, a indústria cripto deverá adaptar-se. Logo, embora estas mudanças marquem o fim de uma era para o cenário cripto único de Portugal, também refletem o compromisso do país com a estabilidade regulatória e a responsabilidade fiscal. Como sempre, os investidores terão que se adaptar a este novo panorama.