Com a proposta do Governo para o novo Orçamento de Estado a ter sido lançada no passado dia 10 de outubro, muitas mudanças foram anunciadas e explicadas. Especialmente na componente do impacto do IRS no salário dos portugueses. Assim, fará todo o sentido que compreenda como o IRS 2024 irá levar a que tenha um reembolso mais elevado. Sobretudo se não ganhar mais de 27.146€ por ano.
Como consequência, também os diferentes escalões de IRS irão sofrer uma atualização, ainda que bastante abaixo da taxa de inflação. Ora, tudo isto fará sentido dominar por completo, até para que possa realizar a melhor organização dos seus investimentos e gestão financeira da sua vida. Porém, o objetivo da classe média ganhar poder de compra parece ser o maior foco deste Orçamento de Estado 2024. Com medidas de alívio do esforço fiscal que não se verificam há bastante tempo.
Quem irá beneficiar de uma redução de IRS em 2024?
Primeiramente, é importante que se possa descontruir quem realmente irá beneficiar destes alívios fiscais, na componente do IRS. Uma vez que nestes 27.146€ é necessário descontar 4104€ da dedução específica, face ao valor bruto, tal leva a determinar a que, se ganhar menos de 2232€ por mês brutos, irá acabar por tirar partido de um IRS que não será tão pesado para a sua carteira. Além disso, também os empresários em nome individual irão beneficiar desses alívios.
Assim, para ter uma perceção mais facilitada do impacto deste novo OE 2024 para o IRS, eis como os novos escalões de IRS irão se posicionar:
| Rendimento coletável anual | Taxa marginal | Parcela a abater |
| Até 7703€ | 13,25% | 0 |
| De 7703€ a 11 623€ | 18% | 365,89€ |
| De 11 623€ a 16 472€ | 23% | 946,98€ |
| De 16 472€ a 21 321€ | 26% | 1441,30€ |
| De 21 321€ a 27 146€ | 32,75% | 2880,46€ |
| 27 146€ a 39 791€ | 37% | 4034,01€ |
| De 39 791€ a 51 997€ | 43,50% | 6620,26€ |
| De 51 997€ a 81 199€ | 45% | 7400,48€ |
| Mais de 81 199€ | 48% | 9836,45€ |
Acima de tudo, como afirma a DECO Proteste, são os cinco primeiros escalões que irão tirar partido desta mesma atualização do impacto do IRS nos salários. Portanto, quem ganhe acima de 27.000€ não irá sofrer grandes alterações à carga fiscal que já se verificava no ano passado.
Vale a pena ainda realçar que estes valores deverão sofrer uma alteração de 3%, atualizando-se face à enorme inflação que o país sofreu. Assim sendo, tudo isto deverá ser levado em conta no que toca à gestão dos seus compromissos fiscais, beneficiando deste alívio fiscal, que já era prometido pelo Governo português há já vários meses.
Impacto real no seu bolso face ao IRS de 2023
Através desta rápida tabela, será possível exemplificar como realmente esta medida, prevista para o Orçamento de Estado de 2024, que ainda será levada a votação na Assembleia da República, terá impacto na chamada “classe média” em Portugal. Em vários casos, este alívio fiscal no IRS poderá representar centenas ou mesmo milhares no fim do ano. Algo que é bem-vindo para a maioria das famílias portuguesas que se enquadram neste escalão.
Assim, segundo as últimas notícias acerca do Orçamento de Estado 2024, também os trabalhadores independentes ou empresários em nomes individuais irão beneficiar desse mesmo “esforço” orçamental.
Qual a perda fiscal do Estado com a atualização do IRS?
Assim, sempre que existe um esforço orçamental na redução da carga fiscal, naturalmente que o Estado Português acaba por ter uma receita inferior. Isto realçado, o jornal “Público” confirmou que o Ministro das Finanças avançou com um montante de 1300 milhões de euros, como o valor esperado de perda fiscal, após o anúncio destas mesmas medidas.
Portanto, no total, estima-se que 6 milhões de famílias portuguesas irão beneficiar diretamente desta redução de IRS. Restará agora perceber como o poder de compra será realmente impactado com tal medida. Isto num momento em que a inflação está a elevar os preços dos produtos essenciais, bem como do preço das casas e rendas a um nível histórico. O mesmo acontece com a gasolina, que está a retornar a máximos verificados no início do presente ano.
Jovens tem uma das atualizações de IRS mais significativas
Assim, o proclamado IRS Jovem foi uma das categorias que mais mudanças registou. Dando a chance que os jovens, dentro de determinados parâmetros, tenham os seus primeiros 5 anos de atividade financeira com descontos significativos no seu IRS. Tal leva a que estes possam ter uma perspetiva de futura mais graciosa, perante todas as dificuldades e desafios que os mesmos sofrem. Ao ponto de, historicamente, estes nunca terem tido tanta dificuldade em começar a sua vida totalmente independente e com a sua casa própria.
Felizmente, a internet está a permitir que a percentagem de trabalhadores independentes jovens esteja a multiplicar-se. Também esta uma categoria que irá beneficiar de alívios fiscais no IRS 2024. Ao ponto de termos não só guias de como abrir empresas individuais, mas também o passo a passo para tornar-se freelancer. Ou como lançar a sua própria loja online.
Nenhuma menção aos impostos de criptomoedas em Portugal
Uma vez que este website é especializado não só em finanças, marketing e empreendedorismo, mas também de diferentes tipos de investimento, o conhecimento do pagamento das suas obrigações fiscais deverá estar atualizado. Inclusive ao comprar e vender criptomoedas. Porém, enquanto investidor ou trader nacional saiba que a maior atualização de impostos de criptomoedas em Portugal aconteceu no último Orçamento de Estado. Ainda, o mesmo foi o primeiro a fazer menção a este novo mercado de ativos financeiros digitais.
Assim, caso não faça parte da sua rentabilidade enquanto profissional, apenas terá de pagar mais valias de criptomoedas, caso o seu investimento tenha sido mais curto do que um ano. Esta decisão difere muito do que irá encontrar ao comprar ações, índices ou ETFs e registar lucros. Ainda assim, o melhor será realmente consultar um contabilista. E entender como deverá comportar-se face às suas obrigações fiscais enquanto investidor, mas também profissional registado nas finanças.