SEC regula investimentos financeiros
Em resposta à loucura das ações meme que surgiu em 2021, os reguladores federais americanos estão a tomar medidas para impor regulações mais apertadas sobre firmas de investimento retalhista, em particular aquelas que se servem de dados analíticos avançados para encorajar clientes a investir.

A Securities and Exchange Commission (SEC) – o organismo que colocou um processo legal à empresa Ripple por trás da criptomoeda XRP – quer avançar com novas iniciativas de regulação. Isso poderá significar que determinadas iniciativas em investimento algorítmico poderão passar a ser responsabilizadas pelo comportamento dos investidores, o que irá impor novos padrões de funcionamento com aconselhamento justo sobre investimentos, segundo relatou recentemente o The Wall Street Journal.

As novas regras propostas pretendem resolver conflitos de interesse criados por estes algoritmos e garantir que os brokers e anunciantes neutralizam ou eliminam estes conflitos.

Avaliação de dois anos da SEC sobre as “práticas digitais de interação”

O objetivo da SEC por trás da proposta é prevenir a utilização de tecnologias emergentes de passarem ao lado de obrigações legais, nomeadamente no que respeita às firmas de investimento. Tudo em prol do melhor interesse dos clientes, continua aquela notícia da publicação americana.

A proposta é o resultado de uma avaliação de dois anos da SEC sobre as “práticas digitais de interação” em Wall Street. Isso depois de um período turbulento de investimentos que envolveu a GameStop e outras ações meme em 2021.

A significativa atividade de trading durante este período provocou algumas audições no congresso americano. Uma equipa extensa da SEC participou. E houve uma série de propostas dirigidas a mudar a forma como o trading de ações funciona.

Os reguladores estão cada vez mais preocupados com as apps de corretagem. Através da utilização de notificações push, gráficos coloridos, e funcionalidades de jogo, essas apps tentam os investidores a participar excessivamente nos mercados. E isso é visto como um perigo para as suas decisões ponderadas de investimento.

Ainda que o trading frequente possa beneficiar os intermediários do mercado, os investidores individuais não costumam beneficiar deste comportamento.

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Ascensão de firmas de corretagem online criou novos desafios

As regulações correntes da SEC proibiram os corretores retalhistas de priorizarem os seus próprios interesses financeiros sobre os dos demais clientes. Principalmente quando fornecem recomendações de investimento.

Os brokers devem considerar fatores como a tolerância ao risco dos investidores, necessidades de liquidez e o horizonte temporal de investimento. Em vez de se focarem meramente em investir em produtos que geram altas comissões ou taxas.

Contudo, o aumento na utilização destas plataformas autogeridas e online tem alterado muito a forma como é feito o aconselhamento financeiro.

Robinhood já veio demonstrar o seu desagrado

Depois da loucura por trás da GameStop, os reguladores começaram-se a questionar sobre a utilização de funcionalidades em plataformas de trading. A exemplo da lista de ações “mais negociadas” e que funciona efetivamente como uma forma de recomendação.

A Robinhood já veio demonstrar o seu desagrado. A empresa referiu que apresenta apenas informações complexas de um modo mais amigável e acessível.

“A Robinhood apenas agrega e apresenta informações complexas de modo a que os clientes as considerem mais úteis, usando uma app mobile e interface num website que é compreensível e conveniente”, disse a empresa numa carta dirigida à SEC.

A proposta de regulação que deverá ser debatida na SEC inclui mais pontos de debate além da regulação. Inclui, por exemplo, recomendações diretas para o funcionamento de corretoras e consultores. Aborda quaisquer ferramentas analíticas usadas para prever ou guiar comportamentos relacionados com investimentos.

Empresas de corretagem e consultoras precisaram de avaliar proactivamente os conflitos de interesse

Se esses fatores implicarem “tecnologia disfarçada” que funciona em prol dos interesses das empresas e em detrimento do interesse dos investidores, estaremos perante um conflito de interesses. E esse conflito será atacado na proposta de regulação, diz a notícia do WSJ.

Também se acrescenta que as empresas de corretagem e consultoras precisaram de avaliar proactivamente se esses conflitos poderão prejudicar os interesses dos clientes. E, em caso afirmativo, deverão tomar todas as medidas para eliminar tais efeitos.

Elas também precisarão de desenvolver as suas próprias políticas escritas e procedimentos onde estabelecem a sua concordância em cumprir com estes requisitos. Isso aplica-se maioritariamente ao trading de ações, mas também poderão vir a surgir iniciativas para quem quer investir em criptomoedas.

Além da proposta de regulamento, a SEC também deverá votar noutra proposta que já avançou no ano passado, e que deverá levar a que empresas cotadas em bolsa esclareçam quaisquer problemas de cibersegurança que possam surgir junto dos seus investidores.

Se aprovada por uma maioria dos cinco comissões da SEC, as empresas passarão a ter de entregar um formulário do tipo 8-K, em quatro dias úteis, onde estabelecem que um ciber incidente poderá prejudicar os seus investidores.

Poderão ainda assim solicitar o alargamento deste prazo se se observarem riscos de maior à segurança nacional ou pública, como determinou o procurador-geral dos EUA.

Qual foi o papel da Robinhood em 2021 durante a loucura das ações

Em 2021, os mercados financeiros viveram um fenómeno que ficou conhecido como a loucura das ações meme.

Esta loucura caracterizou-se pelo aumento de preços em ações que ganharam popularidade nas redes sociais, como no subreddit WallStreetBets.

Estas ações estavam a ser “shorted” por investidores institucionais, levando a quebras de preços. Nessa altura, investidores retalhista uniram-se para provocar o efeito oposto e aumentar preços, conduzindo a perdas significativas para as instituições que tinham apostado no sentido contrário de preços.

Uma das entidades determinantes para esta loucura das ações meme foi a Robinhood, uma app popular de trading que ganhou atenção mediática generalizada durante a saga da GameStop no início do ano.

A Robinhood tornou-se num dos pontos focais destes jogos de investimento e influência, já que era vista tanto como uma incentivadora e inibidora de comportamentos dos investimentos retalhistas.

Por um lado, a Robinhood desempenhou um papel vital na loucura que foi fornecer uma plataforma amigável que permitiu aos investidores retalhistas ganharem acesso fácil ao mercado de ações.

Contudo, a Robinhood também enfrentou problemas severos ao suspender as ações de trading para certas ações, incluindo a GameStop, durante os picos destas ações.

A iniciativa levou a acusações de que a empresa estaria a tomar o partido de Wall Street e a trair os seus utilizadores.

Além disso, essa iniciativa provocou descrédito e alimentou a narrativa de que o sistema seria tendencioso contra os investidores retalhistas.

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