A pegada digital é uma das principais preocupações de quem tem anos acumulados de interações nas redes sociais, fóruns, e com vários tipos de atividade na internet. Seja por arrependimento, ou porque querem simplesmente ativar o seu direito ao esquecimento, tal como consagrado na lei europeia em vigor, qualquer pessoa pode solicitar a eliminação de todos os dados associados a si.
O que é o direito ao esquecimento da União Europeia?
Em resumo, o direito ao esquecimento está previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. E prevê que qualquer individuou poderá solicitar a eliminação dos dados a si associados. Este direito legal não é, ainda assim, um direito absoluto, nem se aplica a jurisdições de fora da União Europeia. Contudo, as várias redes sociais, apps e o próprio Google garantem mecanismos de remoção de dados associados a um utilizador sob pedido.
Um exemplo comum de como o direito ao esquecimento é aplicável hoje em dia tem a ver com as newsletters subscritas. Se alguém recebe periodicamente newsletters sobre determinados produtos ou eventos, é sempre possível cancelar a assinatura. Mas também é possível pedir a exclusão de todos os dados pessoais, incluindo nome, endereço de email e outras informações guardadas, dessa base de dados.
Outro exemplo importante de compreender é a solicitação de remoção de certos conteúdos de uma pesquisa na internet, nomeadamente do Google. Por exemplo, se na pesquisa por um determinado nome surgirem informações pessoais consideradas comprometedoras, é possível pedir ao Google que não exiba essas páginas e esses conteúdos.
Como funciona o envio de pedidos para remover conteúdos do Google?
O Google tem um formulário e plataforma própria que garante o cumprimento do direito ao esquecimento.
Qualquer pessoa individual poderá solicitar o apagamento de dados, mas o mesmo não se aplica a empresas e outras entidades coletivas. Além disso, estes pedidos para o apagamento de dados devem ser colocados pelos próprios indivíduos visados em determinados conteúdos que surgem no motor de pesquisa, com algumas exceções: um maior poderá representar um menor de idade, entre outras situações em que haja autorização legal de representação.
Como enviar um pedido de remoção de conteúdos da Google e como funciona o processo de decisão?
Em resumo, o Google tem um formulário web dedicado para enviar pedidos de remoção de conteúdos.
Ademais, são solicitados estes dados para que o pedido possa ser analisado:
- O indivíduo deve inserir o URL dos conteúdos a remover.
- Deverá justificar de que forma o conteúdo se relaciona consigo, e porque deve ser removido dos resultados de pesquisa.
- Indicação dos resultados a eliminar em função de pesquisa pelo seu nome ou alcunha.
- Indicar um endereço de email para o qual a Google irá enviar os resultados da análise do seu pedido.
O processo de decisão da Google é feito manualmente, por revisores da empresa que avaliarão os vários dados fornecidos. O revisor irá considerar aspetos como: o interesse público daquela remoção, os seus direitos ao abrigo da lei de proteção de dados, a sua justificação para a remoção dos conteúdos.
Como podemos ler na página da Google dedicada à matéria de remoção de dados pessoais, são tidas em conta as:
- Diretrizes sobre a implementação da decisão [de proteção de dados] do Tribunal Europeu.
- Diretrizes do Conselho Europeu de Proteção de Dados.
- Jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu – cuja apreciação clarifica o entendimento das leis de proteção de dados aplicáveis.
O que é o RGPD e como isso se articula com o direito ao esquecimento?
O RGPD, sigla de Regulamento Geral de Proteção de Dados, estabelece o modo como se pode recolher, processar e transmitir os dados de qualquer indivíduo por outras entidades. em suma, RGPD designa os requisitos, o manuseio dos dados e define direitos de proteção de dados para cidadãos da União Europeia.
Um dos direitos previso é o chamado direito ao apagamento (mais conhecido como direito ao esquecimento), que está previsto no artigo 17 do RGPD.
Como funciona o RGPD para espaços fora da União Europeia?
Têm vindo a ser noticiadas algumas decisões judiciais que envolvem plataformas online de fora do espaço europeu. Segundo o que foi revelado, as entidades de fora da UE podem não ser obrigadas a remover o conteúdo dos utilizados globalmente, apenas no espaço da União Europeia.
Assim, um indivíduo terá sempre o direito de remover conteúdos associados a si dentro dos resultados de pesquisa que surjam na União Europeia, mas essa possibilidade não está garantida globalmente.
Meios de exigir o direito ao esquecimento?
Já vimos como pode exercer o direito ao esquecimento junto da Google, sendo que as várias plataformas digitais têm os seus próprios mecanismos de remoção de dados. O RGPD, contudo, não define processos específicos para que um indivíduo veja garantido o seu direito ao esquecimento.
Também por isso, um email ou um contacto por outros meios junto do prestador de serviços que detém dados de um utilizador deverá ser o bastante. Ademais, a remoção dos dados deverá ser reconhecida e confirmada na sequência desse contacto.
Esses pedidos podem ser dirigidos inclusivamente por escrito. Há um período de tempo para o cumprimento do direito ao esquecimento. Ou seja, um mês desde que um operador de dados recebe uma solicitação. Depois disso, os dados devem ter sido devidamente apagados, ou, quando não seja possível apagá-los na integra, deverá ser dado um motivo para isso.
Algumas das razões que um indivíduo deve apresentar, no sentido de exercer o seu direito ao esquecimento, incluem:
- O motivo para solicitar o apagamento dos seus dados.
- Indicar que a razão para o processamento inicial dos seus dados já não se aplica.
- A indicação da oposição clara ao tratamento, armazenamento e disponibilização dos seus dados.
- A oposição à utilização dos seus dados para efeitos de marketing, se for este o caso.
- Quando houver o processamento não-consentido dos dados, devendo o utilizador novamente apresentar a sua oposição.
Como eliminar conta e dados das redes sociais
Quer falemos de Facebook, Instagram ou TikTok, todas as redes sociais disponibilizam meios de eliminação dos seus dados.
Se criou uma conta numa destas plataformas que quer agora eliminar, poderá aceder às definições de conta e clicar na opção correspondente para a eliminação dos seus dados.
Note que muitas vezes estas plataformas permitem também a desativação de conta, o que não elimina os seus dados daqueles sistemas, apenas as ocultam de outros utilizadores.
Para confirmar a remoção de seus dados pessoais, poderá ainda dirigir um email ao suporte destas plataformas, solicitando a confirmação e / ou apagamento dos dados e metadados.
Passo a passo para remover conta do Facebook
A empresa Meta, que detém o Facebook, indica que o processo de eliminação dura 30 dias. Durante este período é sempre possível cancelar a eliminação de conta a pedido do utilizador.
Os passos para remover a sua conta são os seguintes:
- Aceder ao menu de opções, junto à foto de perfil.
- Clicar em Definições e Privacidade.
- Clicar em Definições.
- Clicar em Ver Mais no Centro de Contas.
- Clicar em Dados Pessoais.
- Clicar em Controlo e Propriedade da Conta.
- Clicar em Desativação ou Eliminação.
- Escolher a conta a eliminar e clicar em Eliminar conta.
Passo a passo para remover conta do Instagram
O Instagram, também propriedade da Meta, segue um método idêntico para a eliminação de conta. Antes de o fazer, tem ainda a opção de descarregar todos os dados associados ao seu perfil, para que possa consultar as informações que são guardas sobre si.
Passos para a eliminação de conta do Instagram:
- Clicar na foto de perfil.
- Clicar no menu do canto superior direito.
- Clicar em Centro de Contas.
- Clicar em Dados Pessoais.
- Clicar em Controlo e Propriedade da Conta.
- Selecionar a conta a eliminar.
- Clicar em Eliminar conta.
Passo a passo para remover conta do TikTok
Em resumo, no TikTok também é possível desativar ou eliminar a conta de utilizador, além de poder descarregar todos os dados associados a si antecipadamente.
Por isso, para encerrar a conta do TikTok deve seguir estes passos:
- Clicar no ícone de perfil.
- Clicar no menu de opções.
- Clicar em Definições e Privacidade.
- Clicar em Conta.
- Clicar em Desativar ou Eliminar Conta.
- Clicar em Eliminar Conta Permanentemente.