Agora é mais fácil aceder a funcionalidades do cartão de cidadão de forma remota e sem ter de se demorar em intermináveis filas de espera nos serviços administrativos. Poderá renovar o cartão de cidadão, emitir um novo cartão, mas também pedir gratuitamente um novo cartão de cidadão do bebé. Tudo isto a partir de casa e sem complicações.
Fique a saber por que o cartão de cidadão é mais complexo e útil do que poderia pensar. Vamos dizer-lhe que funcionalidades estão ao seu alcance e que pode usar com o CC.
Cartão de Cidadão do bebé – Como funciona?
O atual cartão de cidadão para bebés é gratuito, e pode ser pedido até um ano após o seu nascimento. Esta iniciativa facilita o acesso ao cartão de cidadão parta todas as crianças recém-nascidas, de forma simples e sem custos.
Também existe um balcão especial administrativo chamado Nascer + Cidadã e + Cidadão, que dá acesso a todo o tipo de serviços a que é necessário aceder após o nascimento de um bebé. Neste momento ainda só funciona no Centro Hospitalar de Setúbal, estando em fase de testes, mas o objetivo é que venha a ser disponibilizado para o resto do país durante este ano.
Algumas das novas funcionalidades do cartão de cidadão
O cartão de cidadão contará com um novo aspeto gráfico mas também a aplicação de tecnologia contactless para facilitar a transmissão de dados e acesso a todo o género de serviços geridos pelo Estado ou por organismos do Estado. Assim, e à semelhança do que já acontece com os passes de transportes e cartões de crédito ou débito, poderá simplesmente aproximar o cartão de cidadão de um terminal para validar a sua identidade. Isso permitirá aceder a serviços públicos de forma imediata, como:
- Acesso a leilões do Estado.
- Marcação de consultas nos Centros de Saúde.
- Solicitação de Cadernetas Prediais.
- Realizar assinaturas eletrónicas, e mais.
O contactless não substituirá os outros métodos de autenticação já em vigor, como a leitura do chip, ou o recurso a biometria.
Outras novidades já em vigor incluem a possibilidade de pedir o cartão de cidadão do bebé por via online, sem ser preciso deslocações presenciais ao registo civil ou ao notariado.
Como funciona a renovação automática do cartão de cidadão
A maioria das pessoas que não precise de modificar dados biométricos ou outros nos seus cartões de cidadão, estará elegível para uma renovação automática. Com exceção das pessoas até aos 25 anos, sendo que nestes casos é necessário ir presencialmente ao registo civil.
De resto, todas as pessoas que precisem de renovar o cartão recebem de forma automática uma carta com um código PIN para a renovação. Também irão receber um SMS que notifica sobre o envio da carta e da necessidade de renovar o seu cartão.
A carta é enviada com uma referência multibanco, uma vez que é necessário pagar custos administrativos para obter o novo cartão de cidadão. O valor é de 16,20€, e poderá ser pago numa caixa multibanco ou através de homebanking no prazo de 60 dias desde que recebe a carta.
O cartão de cidadão será depois entregue pelos CTT na sua morada. Só o titular é que o pode receber, devendo para isso mostrar a carta com o seu PIN, que será registado pelo carteiro na entrega do cartão. É ainda necessário apresentar um documento oficial que comprove a sua identidade.
O que acontece se receber várias cartas PIN ou não pagar o cartão de cidadão a tempo?
Poderá haver casos em que foi solicitada várias vezes a emissão do cartão de cidadão, recebendo por isso duas cartas PIN. Esses são erros administrativos raros, mas que podem acontecer. E caso se verifiquem, deverá apenas considerar o último documento recebido. Poderá ainda esclarecer as suas dúvidas através do contacto oficial 210 990 111.
Imaginemos que estava numa viagem prolongada de vários meses e que falhou o pagamento do cartão de cidadão. Depois de 60 dias, deixa de ser possível fazer a renovação automática e à distância, devendo agora fazer a renovação via online ou presencial. Vai precisar para isso dos certificados de autenticação e do PIN recebido por carta.
Como funciona o levantamento do cartão de cidadão?
O cartão de cidadão deve ser levantado pelo seu titular ou por outra pessoa que seja seu procurador. Para definir um procurador, deverá preencher o formulário Levantamento por terceiros.
O titular do novo cartão tem então um ano para o poder levantar numa conservatória do registo civil. Se não o fizer dentro deste prazo, será necessário pedir um novo cartão de cidadão.
E se perder a carta dos códigos do PIN, como posso levantar o cartão de cidadão?
Existe a possibilidade de emitir uma segunda via dos códigos PIN, caso perca a sua primeira carta. O procedimento é gratuito e indispensável para conseguir levantar o seu cartão de cidadão.
Poderá também ter de reiniciar todo o processo de renovação do cartão de cidadão, que poderá fazer, como dissemos, numa conservatória do registo civil.
Como fazer a renovação do cartão de cidadão
A renovação do cartão de cidadão pode fazer-se por várias formas:
- Presencialmente, nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
- Na rede Espaços Cidadão, que inclui o serviço de renovação.
- Numa das várias lojas do cidadão que existem espalhadas pelo país.
- Nas conservatórias do registo civil e nos postos consulares portugueses.
Quando faz a renovação, e para facilitar o processo, todos os seus dados serão transportados para o novo cartão. O que é uma condição para a renovação automática. Porém, e como referimos, se tiver algum dado a alterar a renovação deverá ser presencial.
Como funciona o atendimento presencial ou urgente para renovar o cartão de cidadão
Pode solicitar o atendimento presencial para corrigir dados do CC, renová-lo ou emitir um novo em qualquer momento, sem precisar de agendamento. Ainda assim, deve saber que existe a possibilidade de pré-agendamento e que permite evitar longas filas de espera.
Opções disponíveis nos balcões do cidadão:
- Agendar pedidos de renovação do cartão de cidadão.
- Agendar o levantamento do cartão.
- Desbloquear o PIN, o PUK, e fazer a sua recuperação.
Em caso de urgência, pode pedir um cartão provisório ou com caráter “urgente”. Se optar por um destes cartões deverá pagar os custos associados. Além disso, no caso do documento provisório, a emissão é no próprio dia e a validade é de 90 dias, sendo que se aplica um custo de 70 euros respeitante à taxa administrativa.
Renovação do cartão online
Existem dois websites oficiais do Estado onde pode fazer a renovação do cartão de cidadão online. O Portal do Cidadão e o Portal ePortugal.
No caso destas renovações online, já deve possuir um cartão de cidadão prévio com as impressões digitais inseridas para que seja possível a renovação à distância. Bastará então autenticar-se num daqueles portais e seguir os passos:
- Clique na ligação que permite a renovação do cartão de cidadão.
- Indique o motivo para a renovação. Por exemplo, fim de validade, perda, furto, destruição ou roubo.
- Durante a renovação poderá alterar alguns dados e forma limitada, por exemplo um apelido registado, morada e contactos.
- Escolha o sítio de levantamento do cartão novo a emitir.
- Confirme os dados e efetue o pagamento indicado.
- Na receção do cartão por via postal, não se esqueça que terá de comprovar a sua identidade ao carteiro para receber o novo cartão de cidadão.
Coimas se perder o cartão de cidadão ou não o atualizar
O cartão de cidadão é um documento sensível, pelo que a lei prevê punições e obrigações em todos os casos de cartões de cidadão encontrados, roubados, ou com informação incorreta.
Por exemplo, se encontrar um cartão de cidadão no chão, é sua obrigação entrega-lo a um polícia ou numa esquadra. Se o mantiver consigo sem que haja intenção de o entregar a uma entidade policial, poderá incorrer numa contraordenação que implica o pagamento de coimas até aos 100€.
Se mudou de residência e não alterou essa informação no cartão de cidadão em 30 dias desde a mudança, poderá incorrer numa coima semelhante, entre os 50 euros e os 100 euros.
Em caso de roubo, furto, perda ou destruição do cartão de cidadão, é sua obrigação fazer um pedido de cancelamento nos 10 dias a seguir a esse acontecimento. Se não o fizer, as coimas vão dos 100 euros aos 500 euros.