É já em janeiro de 2024 que os trabalhadores portugueses vão começar a ver uma melhoria nos seus rendimentos líquidos disponíveis. Em particular no que respeita aos salários mínimos e às pensões, que terão uma atualização significativa. Também alguns subsídios sociais serão reforçados.
Num esforço declarado de combater a pobreza em Portugal e os baixos rendimentos, entrarão agora em vigor os “maiores aumentos alguma vez ocorridos” nos rendimentos. Veja em detalhe quanto dinheiro poderá poupar no fim do mês e como aplicar essas poupanças em iniciativas de investimento.
Atualização do salário mínimo para 820€
O salário mínimo vai aumentar em 7,9%, ou seja em 60€, e terá efeitos já a partir de janeiro de 2024. Passa-se assim de uma realidade de 760 euros de salário para 820 euros, o que representa um aumento histórico dos mais elevados de que há memória.
Segundo referiu ainda Primeiro-Ministro em gestão, António Costa, este é o “maior aumento anual de salário mínimo alguma vez ocorrido.” Ainda assim, devemos lembrar que o número de trabalhadores abrangido por esta iniciativa poderá não ser significativo, já que os trabalhadores liberais a recibos verdes podem receber qualquer valor. Além disso, os recibos verdes é provavelmente o regime de trabalho mais prevalecente em Portugal, em particular na área dos serviços.
Mas esta subida, que poderia dar a Portugal uma posição exemplar na União Europeia em respeito do salário mínimo, é ultrapassada pela Polónia. Neste país, o salário mínimo será atualizado em 21,5%, uma aceleração histórica que marcará positivamente as políticas de valorização de salários no espaço europeu. O salto será neste caso de 149 euros, dos atuais 695,20 euros de salário mínimo para 844 euros.
Como se deu o acordo para a atualização de salário mínimo em Portugal?
É modus operandi em Portugal que o governo encete diálogos com as confederações patronais e os sindicatos mais representativos dos trabalhadores para atingir um consenso na atualização de rendimentos.
Este diálogo é feito em sede de “Concertação Social”, tentando obter o consenso mais amplo entre patrões e representantes dos trabalhadores de forma que a atualização de rendimentos seja efetiva. Foi assim que em outubro do ano passado, o governo de António Costa se sentou com os parceiros sociais para alcançar um compromisso para atualização de salários de 820€. O que foi além dos 810€ inicialmente negociados.
Mas se isto são valores que entram imediatamente em vigor no setor público, o setor privado poderá querer negociar contrapartidas. Com descidas de impostos sobre rendimentos, ou outro tipo de iniciativas que baixem os encargos com os salários. Deste vez a negociação terá sido mais fácil, em virtude de um escalar galopante da inflação que obrigou mesmo à atualização de salários.
Como vão aumentar os salários no setor privado em 2024? Referencial de aumento de 5%
Como referimos, o setor privado deverá aumentar salários não por decreto mas em função de negociações e acordos que são de aplicação voluntária. Assim, que o salário mínimo nacional vai aumentar na função pública em 7,9%, no setor privado esse referencial deverá situar-se nos 5%.
Este referencial foi calculado tendo por base os efeitos do aumento dos juros e da diminuição do impacto económico em 2022 e 2023, fruto da guerra na Ucrânia. Assim, os 5% são vistos como o limiar mínimo de atualização de salários para fazer face à perda do poder de compra e à desestabilização social que já se faz sentir com o galopante aumento no custo de vida.
Agora, e dependendo das empresas, os trabalhadores poderão ver o seu salário atualizado na ordem dos 5% embora esse aumento possa ser superior ou inferior.
Aumento de 6% nas pensões
As pensões de velhice vão ter uma atualização entre os 5% e os 6%, o que corresponde a uma fórmula que tem conta a inflação mas também a evolução da economia. Assim sendo, o aumento nas reformas deverá ser mais significativo em 2024 do que nos anos anteriores.
Diferentes patamares de rendimentos terão diferentes coeficientes aplicáveis para a atualização. No caso, as pensões mais baixas até 1.018,52 euros serão atualizadas em 6%. As pensões intermédias entre este valor e os 3.055,56 euros serão atualizadas em 5,65%. E as pensões elevadas acima dos 3.000 euros terão uma atualização de 5%.
A despesa para o Estado será muito significativa, já que Portugal tem um volume de pensionistas cada vez maior. O impacto será de 2.2 mil milhões para o Estado português, e esta medida abrangerá 2.7 milhões de pensionistas.
Uma das preocupações do governo tem sido com a sustentabilidade da Segurança Social, e é por isso que aumentar reformas de forma generalizada e em linha com os valores da inflação não é uma decisão tomada de ânimo leve. As boas notícias para quem se reformou é que em 2024 não haverá mesmo cortes, e os excedentes orçamentais registados em Portugal darão mesmo para pagar pensões e para aumentar a despesa pública.
Aumento nas prestações sociais
Também as prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção, o Completo Solidário para Idosos, o Abono de Família e o Subsídio de Desemprego serão atualizados. Mais uma vez, o objetivo é fazer face aos desafios da inflação e melhorar os rendimentos em face do aumento do custo de vida.
Relativamente ao Rendimento Social de Inserção, irá registar-se um aumento de 28,14 euros para os 237,25 euros por mês. Em relação ao Complemento Solidário para Idosos, esse referencial subirá para os 749,37 euros.
As famílias com crianças menores poderão aceder a um abono de família aumentado em 22 euros (ou 33 euros, para famílias monoparentais). E prestações conhecidas como “garantia para a infância”, que se destinam às famílias vulneráveis, passarão a contar com um aumento de 22 euros para 122 euros mensais.
Finalmente, e no que respeita ao subsídio de desemprego, o valor mínimo atribuído será de 585 euros (um aumento de 33 euros). E o valor máximo passará a ser de 1.273 euros (um aumento de 72 euros).
Como negociar aumento de salário no setor privado?
Vimos que o governo acordou, em sede de concertação social, um aumento de salário mínimo. Mas também definiu um referencial de 5% que é de aplicação voluntária no setor privado. Poderá assim ter este valor em mente para a negociação do seu salário.
Habitualmente as empresas, através do seu departamento de Recursos Humanos, decidem de forma concertada que aumentos irão aplicar nos salários. Habitualmente os aumentos são distintos por trabalhador e têm em conta estes critérios:
- Senioridade do trabalhador na empresa.
- Análise de desempenho do trabalhador no ano transato.
- Categoria do trabalho (júnior, estagiário, chefia intermédia, cargo dirigente, etc).
- Regime de trabalho (a contrato ou a recibos verdes).
Cada departamento poderá também ter liberdade para aumentar ou não os seus trabalhadores de acordo com critérios arbitrários definidos por essas mesmas chefias. Por isso, e na hora de debater os aumentos salariais, é importante notar que essas atualizações estão previstas mas que os trabalhadores têm também margem negocial.
Negociar salário através de um sindicato
Os sindicatos são organizações coletivas de trabalhadores que aumentam o poder negocial para atualizações salariais. Isto porque os sindicatos representam coletivos de trabalhadores e que, por isso, conseguem tomar decisões em massa como greves que colocam a atividade económica do empregador em causa. É por isso mais fácil negociar aumentos de salários através do seu sindicato.
Devemos ainda assim ser realistas e fazer notar que muitos trabalhadores da área dos serviços, comércio, e atividades indiferenciadas não têm acesso a sindicatos. O mesmo se aplica aos trabalhadores liberais a recibos verdes ou freelancers. Por isso a via negocial deve ser outra.
Negociar salário de forma individual
A maioria dos trabalhadores deverá recorrer a negociações individuais com o departamento de recursos humanos para negociar salários. Habitualmente, entre janeiro e fevereiro, os recursos humanos das empresas anunciam aumentos generalizados ou individuais para cada trabalhador. Mas, caso isso não acontece, a negociação deverá partir de si.
Assim, e até ao final do mês de janeiro, poderá começar por abordar os recursos humanos da sua empresa seguindo esta abordagem.
1. Peça uma reunião com um responsável dos recursos humanos
A primeira coisa a fazer é pedir uma reunião. Envie email, ou contacto a pessoa dos RH responsável, e tente agendar uma reunião.
2. Faça uma proposta de aumento salarial
Comece por indicar ao seu contacto dos RH que faz um balanço positivo da sua contribuição para a empresa e que, em face do aumento de responsabilidades e também das suas expectativas de progressão na carreira, quer debater uma atualização salarial.
À partida, o elemento dos recursos humanos com quem está a debater não quererá fechar imediatamente a porta à sua proposta. Mas deverá ser capaz de argumentar porque merece um aumento salarial:
- É um elemento produtivo da equipa e espera ver esse esforço recompensado.
- Está a assumir mais responsabilidades e ambiciona continuar a progredir na carreira.
- Quer fazer face ao aumento do custo de vida.
Há então várias formas de propor uma atualização salarial:
- Pedindo uma atualização em linha com a inflação (em torno dos 3% para 2024, segundo dados do Banco de Portugal).
- Pedindo uma atualização em linha com o referencial indicado pelo governo (em torno dos 5%).
- Pedindo uma atualização e também a subsidiação dos custos de transporte ou aumento do subsídio de refeição.