A Ação Social Escolar é uma prestação social destinada a famílias integradas num dos três primeiros escalões do IRS. Este programa do Estado permite garantir condições materiais suficientes para todas as crianças e adolescentes, contribuindo para o seu sucesso escolar e para que se mantenham a estudar durante os anos obrigatórios de educação.
A Ação Social Escolar pretende financiar alguns custos inerentes à frequência do percurso educativo obrigatório, nomeadamente:
- Financia materiais escolares como cadernos, livros, calculadoras, materiais de educação visual e educação física, entre outros.
- Financia a alimentação das crianças e adolescentes, a pensar particularmente nas refeições que eles podem fazer na cantina da escola.
- Financia deslocações, nomeadamente para efeitos do transporte escolar.
Este programa chega a milhares de famílias no país cujos rendimentos não sejam suficientes para garantir todas as condições de frequência da escola. Deste modo, os materiais, as deslocações, a alimentação, são subsidiadas com este apoio do Estado a cada novo ano letivo. Além disso, o apoio pode ser pedido em qualquer momento, incluindo quando as condições financeiras da família se degradam subitamente. Por exemplo, no caso de um dos elementos ter ficado desempregado.
Quem tem direito e quais são as condições de acesso à Ação Social Escolar?
A Ação Social Escolar é destinada às famílias de todos os alunos que estejam a cumprir a escolaridade obrigatória (até a 12º ano). A prestação só é válida para quem frequente escolas públicas, e para famílias com capacidade financeira reduzida. Ou seja, até ao terceiro escalão, considerando-se esse patamar elegível para o apoio do Estado no suprimento de despesas associadas à educação.
Estas são as condições tipificadas pelo programa de ação escolar que garantem elegibilidade:
- As famílias candidatas devem ter filhos residentes em Portugal e matriculados numa escola pública.
- Os alunos devem estar a cumprir a escolaridade obrigatória (entre o pré-escolar e o 12º ano).
- As famílias devem ter um rendimento global igual ou inferior ao terceiro escalão do abono de família. Atualmente, esse patamar máximo de rendimentos é de 10.548,16€ por ano.
Estima-se que um número bastante representativo de famílias em Portugal esteja em condições de elegibilidade para receber a Ação Social Escolar. E todas as que cumpram com os critérios devem-se candidatar, já que o abono é uma ajuda importante para garantir a estabilidade dos filhos durante todo o seu percurso escolar. Pelo menos no que diz respeito às condições materiais mínimas a que todas as crianças e adolescentes devem ter acesso.
Quanto pode receber com a Ação Social Escolar?
A Ação Social Escolar é atribuída de acordo com os três escalões do abono de família, sendo esta a referência para receber o subsídio. Os apoios são divididos por três escalões, a saber:
- O Escalão A. Que é onde ficam enquadrados os agregados familiares com rendimentos anuais globais inferiores a 3.102,40€.
- O Escalão B. Que é inclui os agregados familiares com rendimento anual global superior a 3.102,40€ mas inferior a 6.204,80€.
- O Escalão C. Onde se encontram os agregados familiares com rendimento anual global superior a 6.204,80€ mas inferior a 10.548,16€.
Deste modo, os valores a atribuir no âmbito da Ação Social Escolar dependem do enquadramento num destes escalões mas também dos chamados Indexantes de Apoios Sociais (IAS). Todos os anos o IAS é atualizado, pelo que atualmente um IAS vale 480,43€. É o valor mais alto dos últimos anos, o que terá também efeito em prestações superiores para cada um dos escalões mencionados.
Apoios por escalão
O tipo de apoios concedidos por cada escalão é o seguinte:
- No escalão A: Os agregados recebem subsidiação a 100% da alimentação dos alunos. Recebem ainda um apoio máximo fixo de 16€ para material escolar. E um apoio suplementar de 8€ para as visitas de estudo.
- No Escalão B: Os agregados recebem um subsídio equivalente a 50% das necessidades de alimentação. Recebem também um apoio máximo de 8€ para material escolar e 10€ para visitas de estudo.
- Não há apoios no escalão C.
Os outros apoios são:
- Para o Escalão A: 15% por mês do valor do IAS, atribuído durante 10 meses num ano.
- Para o Escalão B: 8% do valor do IAS atribuído durante 10 meses num ano.
- Não há apoios no escalão C.
Como se pode candidatar à Ação Social Escolar?
Os subsídios de ação escolar podem ser pedidos em vários momentos.
Por exemplo, quando um dos elementos do agregado ficou desempregado e fica com carências financeiras súbitas, passa a ser possível apresentar a candidatura.
Além disso, e no que diz respeito aos documentos a apresentar para solicitar este apoio, o processo também pode variar em função da escola. Toda a informação a respeito dos pedidos de ação escolar podem ser encontrados no portal de internet das escolas, ou então contactando diretamente os seus serviços de secretaria.
Este é o tipo de documentos geralmente pedidos para ter acesso ao Apoio Escolar:
- Preencher e submeter o boletim de candidatura ao apoio.
- Apresentar uma declaração da Segurança Social onde esteja indicado o escalão do abono de família do agregado familiar.
- Um comprovativo de NIB da conta bancária do encarregado de educação, para transferência dos fundos.
Podemos também avaliar o caso dos alunos que se encontrem no segundo escalão do abono família. Ou o caso de famílias em que um dos elementos se encontre em situação de desemprego involuntário há três ou mais meses. Os comprovativos do IEFP ou da Segurança Social justificam as situações de degradação financeira e que justifiquem o acesso a apoios.
E, independentemente de um aluno já estar enquadrado no escalão B, ele poderá passar para o escalão A em qualquer altura e ver o seu apoio financeiro reforçado. Basta fazer prova de uma alteração nos rendimentos do agregado.
Qual a importância de garantir boas condições materiais para os alunos, segundo os psicólogos
A Ação Social Escolar é uma medida indispensável em Portugal, num panorama em que observamos pobreza e insegurança financeira a assolar tantas famílias.
Das primeiras medidas introduzidas em Portugal para tentar atacar questões várias de pobreza foi o leite escolar. Nas décadas de 1980 e 1990, ainda havia muitas famílias que deixavam os seus filhos na escola sem o pequeno-almoço tomado. É por isso que se começou a oferecer leite escolar a todos os que frequentavam o ensino primário, tentando suprir défices nutricionais que prejudicam seriamente o desenvolvimento e aproveitamento das crianças.
Em simultâneo, também se procurou desenvolver cantinas escolares a preços acessíveis (refeições entre 2€ e 3€) e com menus saudáveis. Os almoços passariam assim a estar garantidos a praticamente todas as crianças, havendo sempre uma porção de proteína, hidratos de carbono e vegetais que supriam as necessidades básicas de alimentação.
Muitos alunos não têm acesso a manuais, que são uma despesa muito elevada todos os anos. E não têm sequer dinheiro para comprar cadernos, material de educação física ou de EVT (borrachas, lapiseiras, esquadros, compassos, guaches, etc).
Assim este subsídio do Estado é uma ajuda importante, embora insuficiente em muitos casos, para que todas as crianças e adolescentes possam ter condições iguais de educação. Sem discriminação com base nos rendimentos.
Como obter manuais escolares gratuitos
Uma das medidas icónicas implementadas pelo governo e que tiveram contribuições e apoio de toda a Esquerda foi a implementação de manuais escolares gratuitos. Grande parte da despesa com a educação vem dos manuais. É por isso que esta medida da gratuitidade dos manuais se revela tão importante.
Neste ano letivo, há um projeto-piloto em curso chamado “Manuais Digitais”.
Como pedir os manuais escolares digitais gratuitos?
Estes manuais escolares estão disponíveis em todos os níveis de ensino público obrigatório, ou seja, até ao 12º ano.
As candidaturas ocorrem através da plataforma MEGA (Manuais Escolares Gratuitos), ou pela APP Edu Rede Escolar. O registo para candidatura a estes manuais é gratuito.
Há manuais escolares gratuitos que sejam físicos em vez de digitais?
Sim, também está prevista a atribuição de manuais escolares em papel de forma gratuita. As candidaturas ocorrem pela mesma plataforma, a MEGA ou pela APP Edu Rede Escolar. Também pode aceder aos serviços administrativos da escola.
Há atribuição de vales para subsidiar a compra de manuais escolares. Outra opção seria o acesso a manuais em segunda mão de alunos de anos anteriores que os devolveram à escola. A gestão de recursos ocorre caso a caso, por cada escola.
A importância de garantir materiais escolares a todos
A falta de acesso a recursos materiais durante a frequência escolar é uma das principais causas de discriminação e insucesso escolar. Por isso, ninguém deve dar por garantido os cadernos, os manuais, o dinheiro de bolso para visitas de estudo. Por motivos que são iminentemente psicológicos – a discriminação e o sentimento de impotência poderão ter efeitos graves no seu aproveitamento.
É por isso que as famílias necessitadas se devem sentir responsabilizadas e procurar todos os apoios possíveis. Incluindo este apoio da Ação Social Escolar, que complementa o abono de família.