O Vale Eficiência é uma medida de apoio a famílias carenciadas para melhorar a segurança energética das suas casas. O objetivo é assegurar a um maior número de portugueses condições de habitabilidade dignas e seguras, e para isso as famílias e indivíduos de baixos rendimentos podem obter apoio do Estado.
O Vale Eficiência destina-se assim a apoiar obras, e fazer a substituição ou instalação de equipamentos que melhorem a eficiência energética das casas. Seja substituir janelas de baixo desempenho por janelas duplas, instalar painéis solares, sistemas de aproveitamento de águas, ou instalar termoacumuladores e bombas de ar quente. Há várias possibilidades que vão estar ao dispor das famílias, de forma gratuita, com a nova edição do Vale Eficiência.
O que é o Vale Eficiência?
O Vale Eficiência é uma medida lançada pelo estado português em 2021 para combater a pobreza energética. A edição de 2023 vai arrancar a 20 de novembro, e permitirá financiar obras em até 3.900 euros. Vale também a pena dizer que o financiamento destina-se tanto a arrendatários como a proprietários de casas.
Cada Vale Eficiência atribuído tem o valor de 1.300 euros mais IVA, que poderá ser aplicado num dos prestadores da rede contratualizada para este programa. Assim, podem ser pedidos até três vales, que alargam a escala das intervenções e permitem obras completas dentro de casa. Porém, as intervenções para isolamento de paredes e tetos, instalação de soluções de arrefecimento ou aquecimento de alta eficiência e outras, dependem de uma candidatura elegível.
Quem pode pedir o Vale Eficiência?
As candidaturas elegíveis ao Vale Eficiência são apenas as de pessoas que comprovem baixos rendimentos. Ou seja, qualquer pessoa que seja beneficiária atualmente de subsídios sociais tais como: Rendimento Social de Inserção, Complemento Social para Idosos, prestações de desemprego ou abono de família. Também pensões sociai por invalidez, ou pensões sociais de velhice.
Outra forma de estar elegível para o Vale Eficiência é ser atualmente beneficiário da Tarifa Social de Energia (aplicada automaticamente). Ou então pertencer a um agregado familiar com um rendimento anual igual ou inferior a 6.273 euros.
Uma das novidades do Vale Eficiência de 2023 é que basta um elemento do agregado familiar beneficiar de uma prestação social para ter direito ao vale. Assim, se um dos elementos auferir um salário mediano em Portugal mas o outro estiver a receber a prestação social, o agregado estará elegível.
Como posso pedir o Vale Eficiência?
Há duas formas de se candidatar ao Vale Eficiência: através da plataforma do Fundo Ambiental, onde o programa será lançado a 20 de novembro. Ou pessoalmente, na junta de freguesia ou balcão municipal da sua área de residência.
Os passos para pedir e beneficiar do Vale Eficiência são estes:
- Candidate-se a partir de 20 de novembro no portal do Fundo Ambiental, numa junta de freguesia ou balcão municipal.
- Depois de aprovada a candidatura, o beneficiário recebe apoio de um “facilitador técnico” para escolher a intervenção a fazer na sua casa.
- Agendamento da intervenção técnica depois de escolhidos equipamentos, tipo de obras e orçamento.
- Emissão do Vale Eficiência que servirá para beneficiar a intervenção em sua casa.
Uma das perguntas mais frequentes que vemos associadas a este programa é como se processam os pagamentos. Será preciso adiantar o próprio dinheiro antes de receber o vale? É mesmo tudo gratuito? O processo pode parecer complicado, mas é mesmo tudo gratuito.
Assim que a sua candidatura é aceite no município ou online, desencadeia-se imediatamente o processo de agendamento de obras e de emissão do vale. A emissão do vale vai imediatamente abater no orçamento da intervenção a fazer, pelo que não terá de avançar com o seu dinheiro.
Cada caso é um caso e, por isso, se desejar fazer obras de maior amplitude e que ultrapassem o valor do vale, também o poderá fazer. Os seus objetivos e planeamento deverão ser debatidos com o facilitador técnico que lhe será atribuído.
Quem são os prestadores de serviços do Vale Eficiência?
Para evitar situações de má utilização do Vale Eficiência, o governo estabeleceu um conjunto de prestadores de serviços para este programa. Isso permite garantir que, por um lado, não há abusos à utilização do programa. E, por outro, que consegue contratar em qualquer caso profissionais certificados que oferecem serviços de qualidade e a preços justos.
Os prestadores de serviços estão a ser atualizados a todo o momento, e dependem sempre de uma validação central. Mas podem-se constituir de unipessoais até grandes firmas de obras e construção. As associações nacionais de juntas de freguesia, rede nacional de agências de energia e outro tipo de entidades estão também responsáveis por indicar os fornecedores.
Está já a ser atualizada uma tabela online com o conjunto de fornecedores a que poderá recorrer no âmbito desta iniciativa.
Que obras posso fazer em casa como Vale Eficiência?
O anúncio do Fundo Ambiental respeitante ao Vale Eficiência identifica uma série de “tipologias de intervenção” válidas. Os apoios podem também ser mais ou menos alargados consoante falemos de edifícios unifamiliares ou multifamiliares.
Ainda assim, há três graus de prioridade para o tipo de obras elegíveis na sua casa:
- Primeira prioridade – as obras com maior impacto na qualidade energética, como a instalação de janelas duplas eficientes de classe A. Mas também as proteções solares exteriores.
- Segunda prioridade – depois vem a instalação de sistemas de águas quentes sanitárias de classe A e que utilizem energia renovável. Ou seja, poderá pedir a instalação de bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras, recuperadores de biomassa, sempre de classe A ou superior.
- Terceira prioridade – finalmente, tem a possibilidade de instalar “sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente”. Ou seja, ares condicionados que recorram a energia renovável e que sejam de classe A ou superior.
As intervenções na sua casa que recorram a quaisquer destas possibilidades vão garantir melhor qualidade do ar, melhor aclimatização, e um nível de conforto superiores. Nunca é demais dizer que Portugal é dos piores países na Europa em qualidade energética, com imensas fugas de energia, humidades, ar muito seco ou muito húmido e pessoas que passam muito frio ou calor. Este tipo de intervenções simples fará toda a diferença na habitabilidade da casa, e são por isso muito recomendáveis.
Quais são os prazos para me candidatar ao Vale Eficiência?
Os prazos que deve ter em mente para se candidatar ao Vale Eficiência são estes:
- Início de candidaturas: a 20 de novembro de 2023.
- Seleção de candidaturas: em 60 dias desde faz a sua candidatura.
- Validade do vale: poderá usá-lo até 30 de setembro de 2025.
Damos-lhe uma dica: se quiser que a aprovação da sua candidatura seja mais rápida, faça-a nos balcões municipais ou das juntas de freguesia. Assim elas são aprovadas automaticamente e poderá imediatamente ter acesso a um facilitador técnico e à escolha das intervenções a fazer na sua casa.
Quantos vales eficiência vão ser atribuídos?
O Programa Vale Eficiência quer distribuir até 100.000 vales até 2025 a famílias economicamente vulneráveis. Como dissemos, estarão elegíveis tanto proprietários como arrendatários, e haverá apoios para a aprovação de candidaturas.
Assim, há cerca de 390 milhões de euros destinados ao programa do Vale Eficiência. E a ajuda e facilitação de acesso a este programa resultam da fraca adesão que tem tido nas edições anteriores. Por outras palavras, é ambição do Estado alargar o âmbito dos apoios, pelo que este é um bom ano para submeter também a sua candidatura.
Vai ser fácil encontrar alguém para fazer obras em minha casa com o Vale Eficiência?
A experiência de alguns beneficiários deste programa em anos anteriores não tem sido a melhor. Há relatos de pessoas a quem foi atribuído o vale mas que, na procura de prestadores de serviços, não encontraram quem lhes fizesse as obras. Os constrangimentos podiam ser, naquela altura, burocráticos. Ou seja, quando um prestador não vê imediatamente o dinheiro garantido para fazer as obras, também perdem o interesse em colaborar com este programa.
O outro problema que tem sido relatado é o acesso a vales que não cobrem a orçamentação total da obra. Assim, os prestadores de serviços podem apresentar um orçamento para intervenções que vão implicar um investimento também da sua parte. Assim, e para quem não tem dinheiro disponível para obras em casa, pode ser difícil encontrar um orçamento equilibrado que dê resposta às suas necessidades.
Vale a pena candidatar-me ao Vale Eficiência?
Como vimos, no passado recente surgiram relatos um pouco preocupantes de pessoas que estariam elegíveis ao vale mas que não puderam beneficiar dele. Espera-se que esses constrangimentos tenham sido resolvidos já nesta edição, o que se vê no alargamento de acesso ao vale e na atribuição de técnicos mediadores que nos ajudam a implementar um projeto de obras.
Este pode ser por isso um ano bom para se candidatar ao Vale Eficiência. Desde que cumpra com os requisitos, terá depois acesso a uma rede de prestadores que ajudarão em muito na poupança da conta de eletricidade e em melhorar as condições de habitabilidade.
Lembramos as condições de elegibilidade para o programa. Que depende apenas que um dos elementos do agregado seja beneficiário da tarifa social de energia ou que tenha uma destas prestações sociais mínimas:
- O complemento solidário para idosos;
- O rendimento social de inserção;
- A pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
- O complemento da prestação social para a inclusão;
- A pensão social de velhice;
- O subsídio social de desemprego.