As 10 medidas do Governo para ganhar dinheiro em 2024: Novidades do Orçamento de Estado

As primeiras novidades sobre o Orçamento de Estado de 2024 foram anunciadas por Fernando Medina a 10 de outubro de 2024. O que podemos desde já observar é um pacote de medidas muito interessante que leva a poupança real e ao crescimento do dinheiro disponível ao fim do mês.

Tanto as empresas como as pessoas vão poder beneficiar de uma série de medidas já a partir do próximo ano, ficando com mais rendimento disponível para fazerem face às suas despesas e até a poderem investir. Veja como fazer face às dificuldades com o novo Orçamento de Estado 2024.

Neste artigo vamos fazer um resumo das 10 medidas mais importantes anunciadas relativamente ao Orçamento de Estado de 2024 em Portugal. Veja como ganhar dinheiro do governo com estas políticas novas!

Medida 1: IRS mais baixo para todos

As taxas do IRS vão ser mais baixas para os cinco primeiros escalões, ou seja, até aos 27.146€ auferidos por ano. Por isso, se ganha um salário médio-alto em Portugal, é bem provável que esteja abrangido por esta alteração de baixa de IRS sem tenha de fazer nada.

Veja a tabela de IRS atualizada no quadro em baixo, com a indicação de quanto IRS vai poder poupar a partir de 2024:

Apesar de no abstrato isto parecer pouco significativo, a verdade é que as poupanças anuais em IRS podem ir dos 400€ aos 700€ em vários casos representativos de solteiros sem filhos.

Exemplos de poupança com o Orçamento de Estado 2024

Por exemplo, quem ganhe 820€ por mês (ou 11.480€ por ano) passará a poupar 402€ por ano a partir da sua declaração de rendimentos de 2024 por comparação a 2023. Já no exemplo de uma pessoa solteira que ganhe 3.000€ por mês (ou 16.800€ por ano) a poupança é de 735€.

Esta medida é significativa, e a poupança pode até crescer em cenários de englobamento de rendimentos ou quando haja dependentes. Por exemplo, um casal com um filho que aufira no conjunto 2.000€ por mês (ou 28.000€ por ano), a poupança será de 361€. Mas no caso de um casal em que cada um aufira 3.000€ por mês (ou 84.000€ por ano) a poupança já passa a ser de 1.470€.

Esse grau de poupança que os portugueses vão começar a fazer pode ser aplicado, por exemplo, em investimentos financeiros na bolsa de valores a partir da XTB, por exemplo. Ou então em PPR ou outros instrumentos mais clássicos e seguros de investimento. É por isso que o Orçamento de Estado 2024 poderá ser decisivo para muitos portugueses.

Medida 2: Função pública tem aumentos entre os 3% e os 6,8%

Se é verdade que a maior parte dos portugueses não celebra contratos de trabalho com o Estado, há ainda assim uma fatia significativa da população empregue no setor público. Sejam funcionários camarários, da junta de freguesia, ou de qualquer instituição pública, esses trabalhadores vão ter aumentos reais que combatem a inflação.

Esta medida de atualização dos salários na ordem dos 3% a 6,8% tem também o efeito de criar uma pressão no setor privado para o aumento de salários na mesma dimensão.

Outras dimensões salarias como o pagamento de horas extraordinárias, ou de ajudas de transportes, serão também reforçadas.

Medida 3: Pensões vão ter um aumento médio de 6,2%

Apesar de o ministro das finanças Fernando Medina não se ter comprometido com valor exato de atualização das pensões, ele indicou ainda assim que tudo aponta para um cálculo de 6,2%.

Isso significa que os nossos pais, avós, vizinhos, receberão um aumento superior ao embate da inflação e irão ganhar poder de compra para a mercearia, medicamentos, lazer, e para tudo o que significa enfrentar a velhice com mais qualidade.

Medida 4: Prestações sociais para os mais pobres vão aumentar em até 33%

O objetivo é proteger os mais desfavorecidos, seja por situações de pobreza extrema, seja numa situação de combate à pobreza infantil no caso de famílias com menores a seu cargo. Deste modo, serão majorados os seguintes subsídios em 2024:

• O Abono de Família vai aumentar em 33,1%
• O Complemento Solidário para Idosos vai aumentar em 29,1%.
• O Rendimento Social de Inserção vai aumentar em 10%.
• A Prestação Social para a Inclusão vai aumentar em 7,65%.

No que respeita, por exemplo, aos ganhos para cada criança no seio de famílias necessitadas, elas vão poder ganhar 264€ ao ano.

Esta medida visa retirar da pobreza milhares de famílias e de indivíduos carenciados. Na maior parte das vezes por contextos desfavoráveis de deficiências, incapacidades físicas ou psiquiátricas, ou contexto social ou familiar desfavorável. É mais uma medida que é bem-vinda em nome da coesão social.

Medida 5: Investimento público cresce para 3,3% do PIB

Este é um dos maiores aumentos no investimento público do país desde 2011, um ano de forte conturbação social e financeira devido à crise económica global. Desta vez, o contexto é mais favorável, e por isso o aumento do investimento público para 3,3% do PIB, com uma dotação de cerca de 2.000 milhões de euros para 2024, será histórico.

Se contarmos com o PRR, os fundos comunitários que chegam a Portugal sob a forma da chamada “Bazuca”, percebemos que o investimento será avultado e deverá chegar a muitas áreas da sociedade. No total, espera-se que a partir de 2024 haja 3.833 milhões de euros para gastar, sendo que o pacote total do PRR chega aos 15.500 milhões de euros.

Ou seja, estamos em condições de exigir mais e melhor ao governo a partir de 2024: Mais saúde, educação, infraestruturas, entre outras medidas.

Medida 6: Investimento na construção de parque habitacional público

É desta que o governo vai começar a expandir o seu parque habitacional e passar a apostar na construção de casas para arrendamento acessível. Na verdade, e a partir de 2024, o orçamento para a habitação vai duplicar, com uma dotação de 1.039 milhões de euros.

As verbas destinam-se a apoiar a construção de casas mas também a financiar medidas de combate à pobreza energética a que qualquer pessoa se pode candidatar.

Medida 7: Subida de 9,8% na dotação para a saúde pública

O orçamento da saúde vai subir depois de anos de enorme sacrifício, lutas sindicais e greves neste setor, particularmente desde a pandemia de COVID-19. Desta vez, o governo anunciou um aumento de 9,8% para os 1.206 milhões de euros, que servirá para investimento em equipamentos, reforçar salários e pessoal, entre outras medidas urgentes.

De notar que o setor da Saúde está em plena transformação em Portugal, numa altura em que mais de 1.6 milhões de cidadãos não têm um médico de família. É por isso que os Centros de Saúde e os Hospitais se vão fundir nas chamadas Unidades Locais de Saúde, tentando introduzir uma orgânica e fluidez que dê melhor resposta às pessoas e facilite os processos administrativos. Também foi anunciada a construção do novo Hospital Oriental em Lisboa.

Medida 8: Maior imposto automóvel para haver mais subsídios à compra de elétricos e equipamentos de mobilidade ligeira

As alterações climáticas são um flagelo para todo o mundo e Governo responde à altura criando, desta vez, um agravamento ao IUC automóvel com a finalidade de promover o transporte público e o transporte individual verde. Havendo a intenção de continuar com os subsídios para a compra, por exemplo, de bicicletas elétricas que já está em vigor.

Medida 9: Taxas no tabaco, sacos, refrigerantes que revertem a favor da saúde

Mais uma vez, o governo tem esta atitude de ir buscar dinheiro a setor nocivos para a saúde privada e pública. Para depois o depositar em medidas promotoras de saúde.

É por isso que o Governo vai passar a taxar o tabaco, plásticos e bebidas açucaradas, com taxas superiores. Tudo visando angariar dinheiro para a promoção de saúde pública. Espera-se, com esta medida, arrecadar mais de 1.6 mil milhões de euros. Sendo que parte do valor será canalizado diretamente para o SNS.

Medida 10: Jovens poupam em IRS, propinas e nos passes de transportes

Os jovens estão entre os que têm mais a ganhar com o Orçamento de Estado de 2024 que ainda irá entrar em fase de debate na especialidade. Para já, o que está anunciado é IRS zero no primeiro ano de trabalho dos jovens. Além disso, o reembolso integral das propinas caso os jovens fiquem a trabalhar em Portugal no fim dos seus estudos. E passes grátis para quem tenha menos de 23 anos.

Estas são medidas simpáticas que visam atrair o eleitorado mais jovem, dando-lhe estímulos importantes para a entrada no mercado de trabalho e para apoiarem a economia do país.

Medida 11 (extra): Salário mínimo sobe para 820€

Os parceiros sociais e do patronato finalizaram com sucesso várias rondas de negociações com vista ao aumento de salário mínimo para todos os portugueses. E chegou-se ao valor de 820€ para 2024, o que é um aumento de 5% face ao atual mínimo de 740€.

Isto é um fôlego importante para milhões de portugueses que mal conseguem viver com as despesas da renda, alimentação, e da vida do dia-a-dia. O aumento para 820€ será decisivo para combater os preços elevados da inflação. E pode até começar a gerar alguma poupança que poderá ser reinvestida em produtos financeiros, com vista a uma velhice mais sossegada no futuro.

Em que posso investir o dinheiro que vou poupar no IRS de 2024?

Lembramos que o Orçamento de 2024 ainda não está fechado. O que foi apresentado neste momento reflete apenas os traços gerais e os princípios de governação que António Costa e Fernando Medina vão querer introduzir em 2024. Mas os vários partidos com assento no parlamento, nomeadamente os partidos de esquerda, terão interesse em iniciar conversações para ajustar o orçamento no que toca a:

• Melhorar os benefícios fiscais para os trabalhadores de baixos rendimentos.
• Melhorar a dotação do Estado para a saúde.
• Forçar o aumento do salário mínimo.
• Medidas simbólicas de transparência, combate à corrupção, combate à pobreza material e energética. Além de resolver o problema da falta de habitação, e debater o tema da redistribuição de riqueza.

Apesar de haver um aumento de rendimentos esperado para 2024, não sabemos se a escala desse aumento será ainda maior do que o anunciado.

Porém, e dado que muitas pessoas vão passar a fazer alguma poupança, 2024 é uma boa altura para repensar a vida financeira.

Por exemplo, a XTB tem algumas opções de compra de ações da Amazon, da Microsoft, mas também de empresas Europeias, permitindo com isso investir na bolsa de ações com facilidade. Há sempre um risco envolvido. Mas à partida estas gigantes tecnológicas (ou de outras categorias inovadoras) oferecem melhores rendimentos do que os tradicionais PRR ou certificados de aforro.

Consulte ainda o nosso guia especializado de como comprar ações Netflix em Portugal.

Conclusão

2024 poderá ser um ano de mudança para milhares de pessoas que procuram sair do seu estado de mera sobrevivência para um patamar de poupanças. E é por isso que este Orçamento de Estado que foi anunciado é tão interessante: não só os salários vão aumentar, mas também as pensões, assim como passará a haver uma poupança maior em IRS.

É o momento indicado para pensar em investir a partir destas iniciativas apontadas pelo governo de António Costa já para 2024.

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