Eles já estão espalhados por todos os lados, mas a atividade dos casinos online de apostas esportivas não rende pagamento de impostos no Brasil, o que pode mudar em breve.

É que o governo prometeu divulgar uma medida provisória sobre o assunto, entre o fim deste mês e o início de abril, depois da visita do presidente Lula a China. Vejamos os impactos dessa MP.

E vamos mostrar como funciona um casino online de apostas esportivas, como é o caso do Bet365.

Pagamento para atuar em território brasileiro

Conforme apurado pela agência Reuters e publicado pela Folha, a ideia do governo é cobrar tributos e outorga de empresas de apostas que quiserem operar no Brasil.

E passando para um português mais claro, outorga quer dizer permissão para realizar determinada atividade, no caso em questão, os casinos de apostas esportivas.

Eles já atuam no Brasil, mas não pagam por isso. E uma das razões é que são empresas sediadas fora do país, já que, no Brasil, esse tipo de atividade não é regulamentado, apesar de haver uma lei que autoriza os jogos de aposta online em território nacional.

E por que os brasileiros apostam? Porque são jogos online, de empresas sediadas fora do Brasil, portanto, não há impedimento.

Você já deve ter visto alguma reportagem mostrando apreensão de máquinas caça-níqueis que eram usadas de forma clandestina em algum lugar remoto do Brasil.

Por isso, uma das exigências esperadas para essa Medida Provisória é que as empresas sejam sediadas no Brasil.

O CEO da empresa de apostas esportivas Galera.bet, Marcos Sabiá, falou à Reuters sobre a intenção da cobrança de outorga. Ele participou de reuniões a respeito da MP com membros do Ministério da Fazenda. E a Reuters confirmou a informação com uma fonte do Ministério da Fazenda.

Essa fonte informou que a cobrança está prevista na MP, que será apresentada após a viagem presidencial a China, prevista para o fim de março. Os valores da cobrança ainda não foram definidos.

De acordo com o CEO da Galera.bet, as companhias que tenham interesse em atuar no Brasil deverão enviar os pedidos ao governo. O procedimento seria parte da regulamentação, que ainda inclui a avaliação da capacidade financeira e administrativa das empresas.

“Essas empresas vão precisar pagar um valor significativo para obterem a licença de operação no Brasil. Isso mostra que elas terão capacidade de operação”, falou o CEO

Ele defendeu a iniciativa do governo:

“É bastante importante ter (a cobrança da outorga), até como medida de aferição da capacidade financeira da empresa.”

A Reuters também ouviu o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magnho José:

“A cobrança da outorga é saudável para o mercado porque ajuda a selecionar e qualificar os operadores capacitados para a operação”, afirmou.

Lei 13756 – sem regulamentação

Existe uma lei aprovada em 2018, que autoriza as apostas esportivas online, no Brasil, porém ela foi condicionada a uma futura regulamentação do setor. Até hoje, isso não ocorreu. Esse é o motivo para não haver tributação dos casinos no Brasil.

Mesmo assim, houve um crescimento enorme do segmento no país, envolvendo contratos de patrocínios com clubes esportivos.

O Brasil tem, hoje, ao menos, 20 companhias que operam com apostas online, como Bet365, Betano e Pixbet.

Depois da edição da MP, a previsão é que sejam arrecadados, pelo governo, entre R$ 2 bilhões e R$ 8 bilhões, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.

Ministro da Fazenda confirmou tributação

No dia 14 deste mês o ministro da Fazenda Fernando Haddad já havia confirmado a elaboração de uma tributação para os casinos de apostas esportivas online.

Na época, ele falou que o governo ainda avaliava qual seria a alíquota do tributo que essas empresas teriam que pagar.

“Como não há série histórica, a gente não tem conhecimento histórico do setor, temos que acumular informações que estão vindo do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles”, disse em entrevista à Reuters, publicada pela Folha.

Outra ideia do Ministério da Fazenda é combater fraudes e manipulação de resultado das partidas.

O Ministério da Fazenda acredita que a falta de regulamentação depois da lei criada em 2018 levou o setor a atuar no Brasil sem regras e sem tributação.

População apoia regulamentação

Segundo o Instituto Paraná Pesquisas, 14,5% da população brasileira já fez apostas online. Sendo que 64% acreditam que haja manipulação esportiva que influencie nos resultados e favoreçam um grupo específico.

Outros dados da pesquisa apontam que os homens apostam quatro vezes mais que as mulheres e que a maioria dos apostadores tem até 34 anos.

O que diz a Lei 13.756 sobre os casinos

Veja alguns trechos da Lei 13.756 que trata da liberação dos jogos online no Brasil:

“Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.”

“CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, com o objetivo de promover:

I – as alterações necessárias ao funcionamento do FNSP, para conferir efetividade às ações do Ministério da Segurança Pública quanto à execução de sua competência de coordenar e promover a integração da segurança pública em cooperação com os entes federativos; e

II – a consolidação dos dispositivos legais relacionados com a destinação do produto da arrecadação das loterias, para proporcionar clareza e transparência ao sistema de rateio e, por meio de alterações pontuais, garantir recursos às ações de segurança pública.”

“CAPÍTULO II

DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FNSP)

Seção I – Disposições Gerais

“Art. 2º O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), fundo especial de natureza contábil, instituído pela Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, tem por objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.”

Como funciona um casino de apostas esportivas online

O cliente começa acessando o site da empresa de apostas, no nosso exemplo, a Bet365. Inclusive, é importante estar atento se o site acessado é o original, para evitar ter dados roubados em sites falsos.

Então, é preciso preencher um cadastro e nele são pedidos dados como, país de residência, nome e sobrenome, data de nascimento e o número do CPF.

Também são solicitados dados de contato para que a empresa possa se comunicar com você, quando necessário, além de ser uma forma da empresa checar a identidade do usuário. É preciso informar o endereço, com CEP.

Em seguida, é preciso criar o login, com nome de usuário e senha.

Para iniciantes, o casino oferece, como estímulo, um bônus. Para finalizar, basta aceitar os termos e condições do cadastro, depois de ler, claro.

Dica de segurança

Antes de escolher um casino para apostas online, é recomendado saber a opinião de outros apostadores, pesquisar sites com avaliação de consumidores, ouvir opinião de especialistas, e verificar licenças e registros da empresa.

Como se trata de empresas internacionais, os órgãos de regulamentação são estrangeiros, mas podem atender muitos países. Esses órgãos determinam as regras para a atuação de uma casa de apostas.

Mesmo que o Brasil ainda não tenha uma regulamentação, as empresas que atuam no país precisam de uma licença para funcionar. A licença ativa da Bet365 é de Gibraltar, que é uma licença europeia aceita em todo o mundo. Também existem outras licenças, como a de Malta, Curaçao e Canadá.

Como as apostas são feitas

Os torcedores podem apostar em seu esporte favorito, como o futebol. As apostas são relacionadas a jogos de verdade, como os campeonatos de futebol de todo o mundo.

Entre os exemplos, podemos citar países da América Latina, competições da UEFA, Liga das Nações, Campeonato Africano e até a Premier League da Tailândia.

Existem outras modalidades, como basquete, beisebol, boxe, ciclismo, corrida de cavalos, corrida de galgos, cricket, esportes gaélicos, esportes motorizados, futebol americano, futebol australiano, futsal, golfe, hóquei no gelo, loto, rugby, sinuca, speedway, tênis, tênis de mesa, trotting, vôlei, MMA e até mesmo política.

Além disso, tem também os eSports, os esportes virtuais.

Notícias relacionadas

eToro - Melhor corretora para comprar criptomoedas

Nossa avaliação

  • Mais de 75 criptos para escolher
  • Ferramentas inovadoras de copy trading
  • Taxa fixa de 1% + Bid-Ask Spread
  • Métodos de pagamento convenientes
  • Carteira cripto segura do eToro
Saiba mais
O investimento em ativos digitais é altamente volátil e especulativo. Seu capital está em risco.