A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em 12/12, um projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Foram 10 votos a favor e 2 contra.
Contudo, a proposta inclui uma exceção que permite a diminuição do salário se houver um acordo em convenção coletiva de trabalho entre trabalhadores e empregadores.
Com a aprovação em caráter terminativo pela CAS, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, destacou no relatório que a medida pode gerar novos empregos, diminuir o desemprego e favorecer uma melhor distribuição de renda. Ele ressaltou os benefícios da redução da jornada, como aumento da produtividade e melhorias na saúde mental e física dos trabalhadores.
Além disso, o parlamentar mencionou que países como França, Alemanha, Espanha e Dinamarca já discutem modelos laborais semelhantes.
Jornada de trabalho reduzida teria limite mínimo de 30 horas semanais
Paim acatou uma sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que propôs permitir a redução salarial em casos de acordo em convenção coletiva.
Por outro lado, Paim rejeitou uma emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que propunha a compensação das horas reduzidas sem a necessidade de acordo coletivo, mas com a anuência das entidades sindicais.
Sem a aceitação dessa emenda, Laércio votou contra o projeto, assim como o senador Dr. Hiran (PP-RR).
A proposta estabelece que a medida de redução de jornada não se aplica a regimes de trabalho parciais. Além disso, ela determina um limite mínimo de 30 horas semanais para a jornada reduzida.
O autor do projeto original, o senador Weverton (PDT-MA), agradeceu o apoio durante a sessão. Ele enfatizou a importância de fortalecer a relação entre empregado e empregador.
Ele destacou a necessidade de uma legislação justa e segura para ambos os lados, especialmente em um país dinâmico como o Brasil, que deve estar sempre aberto a novos investidores e empreendedores.
Conheça alguns países que já adotaram a redução da jornada de trabalho
A pandemia da Covid-19 reacendeu discussões sobre a jornada de trabalho de quatro dias, com trabalhadores e empregadores repensando a importância da flexibilidade e dos benefícios no ambiente de trabalho.
A proposta é simples: os empregados trabalhariam quatro dias por semana, recebendo o mesmo salário e mantendo os mesmos benefícios, porém com a mesma carga de trabalho.
Como resultado, as empresas que reduzem a semana de trabalho passariam a ter menos reuniões e mais trabalho independente.
Considerada o futuro da produtividade dos funcionários e do equilíbrio entre vida profissional e pessoal, os defensores da semana de trabalho de quatro dias argumentam que, após implementada, a satisfação e a produtividade dos trabalhadores aumentam.
Sindicatos em toda a Europa estão pressionando os governos para implementar a semana de trabalho de quatro dias.
Bélgica
A Bélgica se tornou o primeiro país europeu a legislar a favor de uma semana de trabalho de quatro dias.
Em fevereiro de 2022, os trabalhadores belgas conquistaram o direito de cumprir a carga horária semanal integral em quatro dias, em vez dos cinco habituais, sem perda salarial.
A nova lei entrou em vigor em 21 de novembro do ano passado. Como resultado, ela deu aos funcionários a opção de trabalhar quatro ou cinco dias por semana.
Contudo, isso não significa que eles trabalharão menos – eles simplesmente concentrarão suas horas de trabalho em menos dias.
O primeiro-ministro belga, Alexander de Croo, expressou sua esperança de que a mudança torne o mercado de trabalho rígido do país mais flexível e facilite a conciliação entre vida familiar e carreira. De Croo também acrescentou que o novo modelo deverá criar uma economia mais dinâmica.
“O objetivo é dar às pessoas e empresas mais liberdade para organizar seu tempo de trabalho”, afirmou. “Se compararmos nosso país com outros, veremos que muitas vezes somos bem menos dinâmicos”.
Portugal
Portugal, seguindo o sucesso de programas experimentais em outros países do continente, aderiu à lista crescente de nações que testam a ideia de uma semana de trabalho de quatro dias.
No início de junho, o governo português anunciou um projeto-piloto financiado pelo Estado. Nele, 39 empresas privadas se inscreveram para participar em parceria com o grupo de advocacia sem fins lucrativos 4 Day Week Global.
As empresas participantes devem adotar o modelo “100:80:100” – ou seja, 100% do salário por 80% do tempo trabalhado, comprometendo-se em troca a manter pelo menos 100% da produtividade.
Portugal tem a terceira jornada de trabalho mais longa entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, o país possui 72% das pessoas trabalhando mais de 40 horas por semana.
Esses dados foram extraídos de um relatório sobre o teste compilado pelas Universidades de Londres e Reading, que estão auxiliando na supervisão do projeto.
Reino Unido
Empresas no Reino Unido que participaram de um teste de seis meses da semana de trabalho de quatro dias estão agora planejando torná-la permanente.
Essa notícia vem após eles declararem o experimento como “extremamente bem-sucedido”. Dezenas de empresas participaram no programa-piloto de seis meses — o maior do tipo — lançado em junho de 2022.
O objetivo era estudar o impacto das horas de trabalho reduzidas na produtividade dos negócios e no bem-estar de seus trabalhadores, além dos efeitos no meio ambiente e na igualdade de gênero.
No total, 61 empresas do Reino Unido e mais de 3.300 funcionários aderiram ao programa. A condução do plano é feita por pesquisadores das Universidades de Cambridge e Oxford e do Boston College, bem como pela 4 Day Week Global e outros grupos de defesa, como a 4 Day Week UK Campaign e o think tank Autonomy do Reino Unido.
Uma grande maioria, cerca de 92%, das empresas que participaram do teste decidiu manter a política de quatro dias de trabalho após o período de teste.
Assim como no novo teste em Portugal, os funcionários deveriam seguir o modelo “100:80:100”.
Espanha
No ano passado, a Espanha deu início ao projeto de jornada de trabalho de quatro dias em dezembro de 2022.
Esse avanço veio após o anúncio do pequeno partido de esquerda Más País sobre o acordo do governo para lançar um programa-piloto modesto.
O objetivo do piloto é auxiliar as PMEs a reduzirem sua semana de trabalho em pelo menos meio dia, sem cortar salários. As empresas que aderirem poderão receber auxílio de um fundo governamental de €10 milhões.
No entanto, deverão desenvolver métodos para aumentar a produtividade e compensar os custos salariais adicionais, conforme informado pelo Ministério da Indústria da Espanha.
Essas melhorias devem ser implementadas dentro de um ano, enquanto as empresas devem permanecer no programa por no mínimo dois anos.
Somente trabalhadores com contrato permanente de tempo integral poderão participar do programa.