O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista ao programa Estúdio i, da Globo News, nessa terça-feira, dia 3 de março, que a arrecadação com impostos sobre jogos de apostas esportivas online deve chegar a R$ 15 bilhões ao ano.
A medida tem a ver com o novo arcabouço fiscal. Você vai saber neste artigo o que é arcabouço fiscal. Se você tem dúvidas se apostas online são legalizadas no Brasil, vamos explicar tudo mais adiante. E você vai saber em quais países os jogos de apostas são permitidos.
Fernando Haddad sobre jogos online: “é uma realidade”
Em sua fala, o ministro considerou que os jogos são uma realidade, mesmo que muitos não concordem.
“A questão dos jogos de apostas, dos bets, não é justo você não tributar uma atividade que muitas pessoas nem concordam que exista no Brasil, mas é uma realidade. Se é uma realidade no mundo virtual, nada mais justo do que a receita tributar”, disse Haddad
Ele disse que havia uma previsão bem abaixo do que é projetado, agora.
“Ela subiu, a gente tava trabalhando com até R$ 6 Bilhões, parece que é no mínimo o dobro disso, de 12 (R$ bilhões) a 15 bilhões (R$), a projeção”, falou o ministro.
Criptoativos são um investimento de alto risco e podem não ser indicados para novatos.
Meta de R$ 150 bilhões em arrecadação
A arrecadação faz parte do novo arcabouço fiscal, plano elaborado para aumentar as receitas. A meta do governo é de R$ 150 bilhões ao ano.
Para chegar a esse montante, o governo planeja, a princípio, três medidas:
- Taxação dos jogos de apostas online – como já citado, entre R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões;
- Taxação de e-commerces – que segundo o ministro driblam as regras da Receita Federal, não pagando impostos – previsão de arrecadação de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões;
- Limitação para incentivos fiscais – com a proibição de que empresas que recebem incentivos fiscais no Estado, possam abater o crédito de impostos federais, a não ser que seja destinado a investimentos, e não a custeio. Previsão de geração de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões.
Ministro falou ainda que deve haver novas medidas na área tributária a serem anunciadas depois da reforma tributária, mas ele não falou em criação de novos impostos.
“Eu quero ver como é que vai ficar a reforma tributária pra calibrar depois o que é que vai acontecer, mas de novo, não é nem aumento de alíquota de imposto existente, nem é criação de novos tributos”, disse.
A meta do governo é zerar o rombo das contas públicas até 2024 e passar a ter superávits primários, que é quando as receitas (ganhos) do governo são maiores que as despesas. Essa sobra no caixa está prevista para 2025.
Mercado de apostas em crescimento no Brasil
É permitido fazer apostas online no Brasil, desde 2018, quando foi sancionada a lei que autoriza a operação de casas de apostas no Brasil.
Entre 2018 e 2020, o setor cresceu de R$ 2 bilhões para R$ 7 bilhões, segundo o site Mktesportivo.
E outro estudo, da Zion Market Research, mostrou que o setor cresceria 10% ao ano, mundialmente, a partir de 2021, chegando a US$ 155,5 bilhões em 2024. E no Brasil, havia uma estimativa de movimentação em torno de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões por ano.
Nesse caso, há uma discrepância entre as previsões das pesquisas com a do governo, em termos de movimentação e arrecadação.
Lei sem regulamentação no país
Apesar de haver uma lei que autoriza a atividade de apostas no Brasil (sancionada no governo de Michel Temer), não há uma regulamentação. Havia uma previsão de que essa regulamentação fosse feita até o fim do ano passado, o que não ocorreu.
De qualquer forma, as apostas fixas deixaram de ser crime no Brasil, que são as apostas em que o apostador sabe quanto pode ganhar, caso acerte o palpite.
A lei não definiu qualquer tipo de fiscalização por parte do governo, mas é sabido que as empresas que operam no Brasil, são sediadas fora do país e elas precisam seguir normas estabelecidas nesses países.
E por pertencerem a outros países, elas continuam a operação no Brasil. A legislação previa a criação de uma agência para estabelecer as diretrizes do mercado, o que não ocorreu.
Em entrevista ao Valor Investe, o responsável pela empresa de apostas de azar, Betway, explicou quais os efeitos dessa falta de regulamentação.
“Há um vazio jurídico, porque o prazo não tem exatamente uma consequência. Ou seja, não cai a lei, mas também não obriga ninguém a fazer mudanças. As empresas continuam nesse modelo sediadas no exterior”, explicou o executivo
“Mas se amanhã sai uma regulamentação e a empresa não obtém licença, ela precisa parar de atender brasileiros”, acrescentou.
E é por isso que as apostas no Brasil são permitidas, porém, apenas online, porque para ser física, teria que ter uma sede ou representação, no Brasil.
Onde os jogos de azar são liberados
Até mesmo pelas cenas de Hollywood, a cidade de Las Vegas vem logo à mente quando se pensa em casinos, nesse caso, não apenas online, mas casinos luxuosos de apostas. O que também acontece no Uruguai, onde existe, inclusive, atrativos turísticos para quem gosta de testar a sorte.
Na Europa, também acontece o mesmo, a exemplo do estado insular de Malta, muito popular no mercado de casinos, em pleno Mar Mediterrâneo. Tanto Malta quanto Gibraltar, na Europa, sediam muitos dos casinos online jogados em todo o mundo, como no Brasil.
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