Sessão para discussão e votação do relatório da CPI das pirâmides financeirasSessão para discussão e votação do relatório da CPI das pirâmides financeiras — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Na última segunda-feira (9), chegou ao fim a CPI das Pirâmides Financeiras, que ficou conhecida como a CPI das criptomoedas. O relatório divulgado recomenda a aprovação de 4 projetos de lei e o indiciamento de 45 pessoas por “fortes indícios” de participação em esquemas de pirâmide financeira e pela prática de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta, entre outros.

Quatro meses de investigação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras teve início no dia 13 de junho. Em resumo, o objetivo foi investigar empresas que ofereciam a clientes investimentos em criptomoedas com promessas de rendimentos acima da média do mercado financeiro.

Tudo começou entre os anos de 2019 e 2022, quando clientes dessas empresas passaram a relatar dificuldades para acessar os rendimentos e até os valores inicialmente investidos. Consequentemente, os fatos levantaram suspeitas de se tratar de esquemas de pirâmides financeiras, que consistem na prática de atrair novos clientes para pagar os rendimentos dos mais antigos.

Ao final da investigação, a CPI aprovou por unanimidade o relatório final de 509 páginas proposto pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP), relator do colegiado. Em suma, o texto contém pedidos de indiciamento de 45 pessoas e 12 empresas. Além de sugerir a discussão de 4 projetos de lei, que visam regular o mercado.

Os 45 pessoas e empresas indiciadas

A CPI das criptomoedas pediu o indiciamento de 45 pessoas por “fortes indícios” de participação em esquemas criminosos, envolvendo pirâmides financeiras e a prática de estelionato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, entre outros crimes. Os nomes estão ligados às seguintes empresas:

  • 123milhas
  • Trust Investing
  • Binance
  • GAS Consultoria
  • OWS
  • Braiscompany
  • 18K Ronaldinho
  • MSK Investimentos
  • Rental Coins
  • RCX Group
  • Grow Up
  • Atlas Quantum
  • Indeal Consultoria e Investimentos

Entre os nomes indiciados mais conhecidos estão Glaidson Acácio dos Santos, o “Faraó dos Bitcoins”, da GAS Consultoria. Além disso, estão nesta lsta o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão, o empresário Roberto de Assis Moreira, no caso da 18K Ronaldinho; quatro sócios da Trust Investimentos, além de Patrick Abrahão, que também prestou depoimento à CPI; e de Guilherme Haddad Nazar, sobrinho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e diretor-geral da Binance no Brasil.

A empresa com maior número de nomes indiciados foi a 123milhas, com oito sócios, incluindo Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, pelos supostos crimes de estelionato, gestão fraudulenta, organização criminosa, lavagem de dinheiro e contra as relações de consumo.

Representante da Binance no Brasil

Um dos nomes indiciados é Guilherme Haddad Nazar, diretor-geral da Binance no Brasil. O executivo enfrenta acusações de gestão fraudulenta e operação de instituição financeira sem autorização, conforme apontado pela CPI.

Primeiramente, em depoimento à comissão, Nazar negou veementemente qualquer envolvimento da empresa em atividades fraudulentas. E ressaltou o interesse da Binance em adquirir uma fintech no Brasil.

Em resposta às alegações, a Binance enfatizou seu compromisso em colaborar ativamente com os trabalhos da CPI, acreditando que a comissão poderia contribuir para um debate construtivo sobre os desafios da indústria em benefício dos usuários e da sociedade em geral.

Em suma, a empresa também reiterou sua atuação em conformidade com o cenário regulatório brasileiro. Além disso, destacou seus esforços contínuos em auxiliar proativamente as autoridades na detecção de atividades suspeitas e no combate a crimes e ilícitos envolvendo criptomoedas.

Ronaldinho Gaúcho nega envolvimento com empresa de criptomoedas

O ex-jogador de futebol Ronaldo Assis Moura, o Ronaldinho Gaúcho, também prestou depoimento à CPI. Isso pelo envolvimento com essas duas empresas que teriam causado prejuízos milionários a investidores em esquemas fraudulentos de pirâmides financeiras.

Uma das empresas, a 18kRonaldinho, prometia retorno financeiro, em menos de um ano, de até 400% dos valores investidos em bitcoins ou rendimentos de 2% ao dia.

O ex-jogador negou ser fundador e sócio-proprietário da empresa 18K Ronaldinho Comércio e Participações Ltda. Negou também ter firmado contrato com a empresa LBLV, que tem endereço comercial nas Ilhas Seychelles e teve a atuação suspensa no Brasil em 2019, por captar clientes em operações irregulares.

Próximos passos das investigações

Dando continuidade, a CPI decidiu encaminhar ao MPF todas as informações coletadas em depoimentos e documentos em quase cinco meses de investigação, incluindo as quebras de sigilo.

Para garantir o ressarcimento às vítimas das fraudes, o colegiado sugere ao MPF que considere a possiblidade de pedir o sequestro de bens dos indiciados na investigação parlamentar.

A CPI recomenda o aprofundamento das investigações das seguintes empresas por possíveis condutas ilícitas:

  • Hotel Urbano
  • Star Bets
  • FX Winning
  • Zurich Capital Investimentos
  • G.R Tecnologia Digital
  • G44
  • C. Consultoria e Tecnologia
  • Genbit
  • ZERO10 – Gensa Serviços Digitais
  • X Capital Bank
  • Trader Group
  • BinaryBit e Fênix Global
  • DD Corporation
  • Versobot
  • Goeth
  • BlueBenx
  • Braiscompany
  • Mining Express
  • Xiglute Coin
  • Fiji Solutions
  • Canis Majoris
  • Midas Trend
  • Entre outras empresas e pessoas.

Propostas de novos projetos de lei

Um dos projetos de lei propostos pela CPI altera a Lei dos Crimes contra a Economia Popular e a Lei de Crimes Financeiros para criar uma definição específica para o crime de pirâmide financeira, fixando pena de 6 a 10 anos de reclusão e multa.

Contudo, quando praticado com ativos virtuais, como criptomoedas, a pena passa a variar de 8 a 12 anos e multa. Além disso, a proposta amplia o alcance de outros crimes financeiros para abranger condutas ilícitas com ativos virtuais.

Os demais projetos pretendem regulamentar:

  • O funcionamento de programas de milhagem de empresas do setor aéreo;
  • A publicidade de criptoativos realizada por influenciadores digitais; e
  • Os requisitos para a autorização e o funcionamento dos prestadores de serviços de ativos virtuais, conhecidos pela sigla em inglês VASPs (virtual assets service provider), incluindo o pagamento de tributos no Brasil.

Presidente da CPI, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ressaltou que mais de 3 milhões de brasileiros foram lesados por esquemas de pirâmides nos últimos anos, com valores que superam R$ 100 bilhões. “A gente tem que votar com urgência esses projetos para impedir a criação de novos sheiks, faraós e engomadinhos que retiram recursos da população”, disse o deputado, em entrevista coletiva.

Fontes:

Agência Câmara de Notícias

Agência Brasil