O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu na última quarta-feira, dia 10 de maio, acesso a R$ 430 milhões da Binance que haviam sido bloqueados por ordem judicial recentemente. O processo foi movido pela Capitual, que até o primeiro semestre de 2022 era responsável por fazer o intercâmbio entre a exchange estrangeira e os bancos convencionais do Brasil.
Sobre o processo movido contra a Binance
Havia uma relação comercial entre a Capitual e a Binance até o primeiro semestre de 2022, sendo que a Capitual era responsável por fazer a intermediação entre a exchange e os bancos que vendem criptomoedas no Brasil. No entanto, a Capitual afirma que a Binance não cumpriu os acordos existentes entre as partes.
A Capitual alega também que a Binance não estava cumprindo com as determinações do Banco Central do Brasil, que obrigava as empresas a obter dados que identificam os usuários. Além disso, existem alegações de que a Binance deixou de processar os saques e depósitos dos clientes da exchange.
Na época em que o processo foi iniciado, o BACEN passou a exigir que as contas de cada um dos clientes da Bincance fosse individualizada, com o intuito de evitar fraudes financeiras, tais como, lavagem de dinheiro e também ligações com crimes mais pesados, como encontradas em ações de grupos terroristas.
Na ocasião, a Binance declarou que o procedimento instaurado pelo Banco Central representaria uma clara violação da sua política de privacidade. Isso colocaria em risco os dados dos clientes e também suas carteiras. Com isso, os diretos da Binance decidiram romper o contrato com a Capitual e tentaram reaver os fundos oriundos do contrato.
Quais foram os desdobramentos do rompimento e da ação judicial?
Com o rompimento do contrato, os serviços foram interrompidos e o dinheiro da Binance permaneceu em posse da Capitual, mesmo com uma ação judicial em curso. Em junho de 2022, a Binance obteve uma decisão judicial favorável para que os serviços da Capitual fossem mantidos. Contudo, em seguida, outra decisão judicial determinou o bloqueio dos valores para que fossem evitados prejuízos aos clientes da Binance.
Em um agravamento da situação que já era tensa, a Binance anunciou a Latam Gateway como sendo uma nova parceira para saques e depósitos dos seus clientes no Brasil. Em nota, a Binance afirmou que essa nova empresa está “ mais alinhada com os valores de seus usuários”. Além disso, a Binance afirma que a Latam Gateway tomou e segue tomando todas as medidas cabíveis em relação à empresa para proteger seus clientes e recursos financeiros.
A liberação para saque aconteceu quase um ano após toda a controvérsia envolvendo as empresas. Segundo informações publicadas recentemente, a autorização para o saque foi autorizado considerando a quantia de R$ 430 milhões. A decisão é do juiz Caramuru Afonso Francisco, atualmente responsável pelo caso que tramita no TJ-SP junto à 18ª Vara Cível de São Paulo.
O que diz a Capitual sobre o caso?
Procurada recentemente para comentar o caso, a diretoria da Capitual afirmou em nota que a empresa está impossibilitada de fazer comentários específicos e não pode dar detalhes sobre o andamento processual da demanda existente entre as partes. Isso porque, o processo corre em segredo de justiça.
No entanto, os diretores da Capital afirmam que sempre buscaram seguir a legislação brasileira e isso aconteceu também ao longo de toda sua relação contratual com a empresa estrangeira Binance. Eles afirmam que todas atuação da empresa foi pautada na boa-fé e teve o intuito de preservar todos os envolvidos, em especial os investidores da exchange Binance. A nota diz que a Capitual protegeu os patrimônios e evitou dissipação dos valores da operação.
Sobre a Capitual
A Capitual é uma fintech brasileira que atua no setor de criptomoedas. A empresa reúne as características de um banco digital e a negociação com criptomoedas. Com atuação em 48 países, o banco digital multimoedas oferece segurança e confiabilidade endossado por rígida legislação que regulamenta a atividade de transações com a tecnologia blockchain.
Atualmente, o CEO da empresa é Bernardo Cardoso do Amaral, que já passou por diversas instituições financeiras importantes, alguma em Wall Street, outras em Portugal e algumas no Sudeste Asiático.
Sobre a Binance
Fundada em 2005 por seu atual CEO Changpeng Zhao, a Binance é atualmente a principal corretora de criptomoedas do mundo e movimenta diariamente mais de US$ 65 bilhões, pelo menos é o que apontam os dados sobre a corretora com relação ao ano de 2022. A Binance passou diversas corretoras com grande potencial de mercado, como a Coinbase, a FTX e muitas outras.
A Binance está sempre sendo ligada a diversas controvérsias no mercado e também está ligada a diversos processos, como um recente movido pela Commodity Future Trading Commission dos Estados Unidos, que processo moveu um processo contra a corretora no valor de US$ 852 milhões recentemente. Isso fez com que cerca de R$ 4,37 bilhões fossem sacados da corretora em questão de dias.
No Brasil, a atuação da Binance não deixa de ser polêmica também. Inclusive, a Receita Federal do Brasil estuda tributar a Binance e outras corretoras de criptomoedas estrangeiras. Mesmo assim, vale dizer que a Binance é uma das corretoras estrangeiras com maior atuação no mercado brasileiro e tem papel importante no lançamento de novas iniciativas.
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