Desde agosto de 2019, está em vigor (com alterações introduzidas pela IN-1899) a IN-1888, uma Instrução Normativa de 3 de maio de 2019 que institui e regulamenta a prestação obrigatória à Receita Federal de informações de informações relativas a operações realizadas com criptoativos.
As informações devem ser prestadas pela exchange utilizada na operação (se ela for domiciliada no Brasil), ou pela pessoa (física ou jurídica), domiciliada no Brasil, que tiver realizado a operação ou as operações se o volume, tomado isoladamente ou em conjunto, for superior a R$ 30 mil reais mensais.
Dados da receita revelam que stablecoins são o tipo de criptoativo mais popular no Brasil
Embora não possam dar um quadro completo do comportamento dos traders de criptomoedas atuando no Brasil, os dados que são obtidos com base na IN-1888 pela Receita Federal e divulgados por esta, são um interessante retrato do cenário e fonte de evidências quanto às tendências do mercado brasileiro de criptomoedas.
Algumas das informações podem soar contraintuitivas. Um exemplo: embora o Bitcoin seja a criptomoeda mais conhecida e de maior valorização de mercado do mundo, dos R$ 81,5 bilhões de reais em transações com criptomoedas comunicadas à Receita Federal com relação aos cinco primeiros meses do ano de 2023, 90% referiam-se a stablecoins.
As stablecoins são criptomoedas cujo valor está atrelado a outro ativo, por exemplo, o dólar, o real ou o ouro. Dentre elas, a mais negociada nos primeiros cinco meses de 2023 foi o Tether (USDT), controlado pela empresa de mesmo nome.
A criptomoeda foi criada com a finalidade de manter sua paridade com o dólar e é a terceira criptomoeda (e a primeira stablecoin) em valorização de mercado, de US$ 85 bilhões de dólares, atrás apenas do Bitcoin e do Ether.
USDT é usado transações mais altas, mas Bitcoin concentra o maior volume de negociações
Interessantemente, embora esteja bem atrás do Tether em volume negociado no Brasil, o Bitcoin ainda é o líder absoluto em transações realizadas no país. Em maio deste ano, por exemplo, foram movimentados quase R$ 13 bilhões de reais em transações com Tether, pouco menos de 80% do volume total negociado, um volume 10 vezes superior ao de Bitcoin que foi negociado naquele mês.
No entanto, em maio deste ano, foram feitas cerca de 160 mil transações. O número correspondente para transações com Bitcoin é superior a 1,2 milhões de transações. Em maio, a transação média com Bitcoin relatada à Receita Federal foi de cerca de 700 reais, enquanto, no mesmo mês, a transação média com Tether relatada à Receita Federal foi de cerca de R$ 60 mil reais.
Essas diferenças podem ser explicadas em parte pelos usos diferentes que as duas criptomoedas, Tether e Bitcoin, têm tido. De acordo com Ricardo Rochman, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas, ouvido pelo Valor Investe, site de investimentos do Valor Econômico, um dos usos que stablecoins têm tido é o de porto seguro para quem negocia com criptomoedas mais voláteis, como o próprio Bitcoin.
Stablecoins atuam como reserva de capital para traders
Esta atividade que pode resultar em grandes perdas. Por isso, há investidores que, em períodos de maior incerteza ou enquanto pensam em seus próximos passos, trocam as outras criptomoedas por stablecoins. Outro uso de stablecoins, segundo Rochman, é no papel de fundos depositados como garantia de liquidez em projetos de finanças descentralizadas em troca de juros.
Como o professor da Fundação Getúlio Vargas, o advogado Thiago Barbosa Wanderley, doutorando em tributação de criptomoedas, aponta o uso da stablecoins como proteção em um mercado bastante volátil.
Segundo ele, em um fenômeno análogo ao da realização de lucros com ações depois que elas passaram por uma fase de valorização, os investidores em criptomoedas, quando esperam uma queda acentuada no valor dos ativos em que investiram, liquidam o investimento.
No entanto, à diferença do que costuma acontecer no mercado acionário, trocam seus ativos por criptomoedas baseadas no dólar, em vez de sacar seus fundos na forma de moeda fiduciária (dólar, real, etc.).
Incidência do Imposto sobre Operações Financeiras
O advogado lembra ainda que as stablecoins atreladas ao dólar permitem que sejam feitas remessas internacionais. Mesmo que o Banco Central tenha estabelecido, no Comunicado 31.379, de 2017, que transferências internacionais em moedas estrangeiras devem seguir as normas cambiais vigentes. Isso independente do instrumento com que sejam feitas.
Portanto, inclui a incidência sobre elas de Imposto sobre Operações Financeiras. Além da obrigatoriedade de fazê-las apenas por instituições às quais o Banco Central tenha dado autorização para atuar no mercado cambial.
Também no Valor Investe, Tatiana Mello, advogada especialista em criptoativos, confirma que é comum o uso stablecoins em transferências internacionais sem a intermediação das instituições autorizadas pelo BC. A sócia do Pinheiro Neto Advogados informa que isso ocorre apesar do comunicado do Banco Central. O motivo está na chance de atuar no mercado cambial sem o pagamento de impostos.
Ela informa, porém, que também as instituições financeiras tradicionais estão iniciando o uso de stablecoins baseadas no dólar para liquidar operações de câmbio.
Stablecoins permitem transações internacionais com muito mais facilidade
Para o chefe de ativos digitais do BTG, André Portilho, as stablecoins são a primeira aplicação das criptomoedas em que elas realmente são superiores aos outros recursos comparáveis. Ele lembra que as stablecoins permitem que um investidor mantenha fundos em uma moeda forte, o dólar, e movimente-os facilmente.
Para isso os usuários podem se valer de uma infraestrutura mais eficiente que aquela do sistema financeiro tradicional. Ele afirma ainda que, à medida que vão surgindo os ativos, o dinheiro evolui, e as pessoas e as sociedades adaptam-se às circunstâncias, achando para os novos ativos os usos que melhor possam atender suas necessidades.
Na Argentina, exemplifica, a inflação e a falta de confiança na moeda nacional fizeram com que stablecoins baseadas no dólar passassem a ser usadas como reservas de valor e meios de pagamentos.
Segundo Portilho, foi em consonância com o objetivo de oferecer ao cliente um leque tão amplo quanto possível de instrumentos para que ele possa escolher aqueles que melhor lhe servirem que o BTG, através de sua plataforma de criptoativos, Mynt, decidiu lançar sua própria stablecoin baseada em dólar, o BTG Dol.
Para ele, o fato de se tratar de uma stablecoin lançada por uma instituição regulada e de capital aberto traz vantagens aos usuários, que podem contar com níveis superiores de segurança, credibilidade e obediência às leis e às melhores práticas.
Investimentos em criptomoedas envolvem operações de alto risco e podem não ser indicados para novatos.
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