A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) classificou boa parte dos tokens de renda fixa e tokens de recebíveis emitidos em território nacional como valores mobiliários.
A novidade foi divulgada pela Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da CVM através da publicação do Ofício Circular CVM/SSE 4/2023 na última terça-feira, dia 04 de abril.
O que diz o Ofício Circular CVM/SSE 4/2023?
A principal intenção da Comissão de Valores Mobiliários é notificar as empresas do mercado que trabalham com tokenização de ativos sobre a nova classificação.Além disso, o ofício deixou claro quais serão as áreas afetadas pela classificação do órgão.
Empresas que trabalham com dívidas de empresas, que são conhecidas também como fluxos de pagamento, cotas de consórcios não contemplados, comercialização de energia e áreas afins, podem sofrer com a paralisação de seus serviços por ordem do CVM.
Além disso, empresas que fornecem outros tipos de tokens, como precatórios e até mesmo tokens com função de staking podem acabar sendo enquadradas na nova classificação e também reguladas pelo órgão.
Mas afinal, o que é um valor mobiliário?
Essa definição é motivo de muita controvérsia e isso não acontece apenas no Brasil. Nos Estados Unidos, onde o número e aceitação das criptos é muito maior, a Comissão de Valores Mobiliários local ainda luta para definir quais os ativos se encaixam na definição. Basta ver a situação enfrentada pela Ripple, emissora do token XRP, que enfrenta um longo processo movido pela CVM dos Estados Unidos para discutir se o ativo é ou não considerado valor mobiliário.
Para evitar esse tipo de problema aqui, a CVM deixou claro que não criou nenhuma nova regra ou categoria para encaixar os tokens em circulação. Ao contrário, a intenção é apenas definir o que é um valor mobiliário e organizar a circulação desses ativos. Portanto, o ofício em questão, a autarquia deixou claro que são considerados valores mobiliários todos os tokens que se enquadrem nos seguintes requisitos:
- Prometa um rendimento real ao investidor que opte por participar de uma determinada operação financeira ou empreendimento. Não importa se esse rendimento é fixo ou variável;
- Representa algum título de dívida ou constitui um direito creditório.
- Passe por intermediários, mesmo que apenas para pequenas ações, como calcular valores de taxas oferecidas
- Seja efetivamente um investimento coletivo organizado de forma padronizada.
O que acontece com a emissão de tokens agora?
No mesmo documento, a Comissão de Valores Mobiliários deixou claro que, empresas emissoras de tokens que tem seus ativos caracterizados no documento, ainda podem fazer a emissão de tokens no sistema crowdfunding, que é uma modalidade de emissão que está regulamentada na Resolução CVM 88. Contudo, para estarem adequadas, às empresas em questão não podem fazer ofertas de tokens maiores do que o valor de R$ 15 milhões e não podem ter receita bruta maior que de R$ 40 milhões.
Em nota sobre o assunto, os representantes da CVM afirmam que: “caso os tokens se caracterizem como valores mobiliários, as empresas deverão respeitar as normas sobre registro de emissores e sobre ofertas públicas, bem como as disposições sobre intermediação, escrituração, custódia, depósito centralizado, registro, compensação, liquidação e administração de mercado organizado para negociação de valores mobiliários”
Com a nova classificação, quais são os impactos no mercado brasileiro?
Não é a primeira vez que as empresas do mercado de ativos digitais do Brasil são pegas de surpresa com alguma decisão governamental ou de autarquias e ficam sem saber exatamente quais medidas tomar. Recentemente o Banco Central do Brasil mudou as regras relativas ao uso de PIX em exchanges, o que pegou as exchanges de surpresa e fez com que as corretoras tivessem que buscar novas formas de atender sem perder clientes.
No caso da normativa da CVM, a principal consequência para o mercado está realmente ligada à forma de atuação das corretoras, pois mais uma vez, aquelas que têm os ativos enquadrados na descrição acima, terão que se adequar. A menos que alguma empresa acabe sendo processada pela comissão, não haverá impactos significativos no preço dos ativos por conta da emissão da circular.
Mesmo levando em conta essas alterações da CVM, é hora de investir em criptomoedas?
O mercado de criptomoedas começou o ano de 2023 com aumentos consideráveis, especialmente depois de algumas quebras no sistema financeiro convencional, que foram ocasionadas pelo aumento da inflação nos Estados Unidos. Como os investimentos tradicionais estão atraindo o medo dos investidores, as criptomoedas estão em seu momento de brilhar.
Isso quer dizer que, provavelmente teremos um cenário bem otimista para os preços nos próximos meses e que o preço relativamente ameno dos tokens devem ser aproveitados agora mesmo. Especialmente se os tokens de interesse estiverem em pré-venda.
Melhores pré-vendas do momento
Algumas pré-vendas em andamento são destaque no momento. Recomendamos que considere comprar esses tokens antes da listagem para garantir bons rendimentos.
Love Hate Inu (LHINU)
O Love Hate Inu é uma pré-venda com alto potencial viral que está chamando a atenção dos investidores. O token LHINU dá acesso a um ecossistema interativo onde os usuários podem votar em enquetes exclusivas e receber recompensas por isso. Além disso, os investidores podem criar suas próprias enquetes, para consultar a comunidade sobre seus assuntos de interesse.
A pré-venda do Love Hate Inu já arrecadou mais de US$ 4,2 milhões até o momento e ainda está nas primeiras fases de pré-venda. No momento, os tokens Love Hate Inu podem ser comprados por apenas US$ 0,000115. Para saber mais sobre como comprar os tokens LHINU, você pode acessar nosso guia completo clicando aqui.
Criptoativos são um investimento de alto risco e podem não ser indicados para novatos.
DeeLance (DLANCE
Assim como o Love Hate Inu, a pré-venda do DeeLance foi lançada recentemente. Esse projeto inovador prevê a criação de uma plataforma peer-to-peer para ligar diretamente freelancers e recrutadores em um metaverso interativo. Além disso, o projeto visa solucionar problemas enfrentados por freelancers em plataformas tradicionais, tais como, altas taxas de administração e falta de transparência.
Até o momento, o DeeLance já arrecadou mais de US$ 57,8 mil e cada token do projeto pode ser comprado por apenas US$ 0,037. Ao todo, a pré-venda contará com seis fases e ao final da pré-venda, os investidores terão um lucro estimado de 47%. Portanto, não deixe aproveitar agora mesmo.
Criptoativos são um investimento de alto risco e podem não ser indicados para novatos.