O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que investigou esquemas fraudulentos envolvendo investimentos, reverberou no mercado das criptomoedas. Afinal, trouxe a plataforma de negociação Binance para o centro das atenções.
Os trabalhos da comissão foram encerrados no dia 9 de outubro, com a aprovação por unanimidade do relatório. Com 509 páginas, o documento está repleto de recomendações que incluem projetos de lei e indiciamentos, mas não se referem somente à Binance.
As conclusões sobre a Binance
Em resumo, entre os pontos mais importantes levantados pelo relatório, estão possíveis infrações por parte da exchange de criptomoedas Binance.
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) fez sugestões para que o Ministério Público Federal (MPF) investigue possíveis crimes da empresa que incluiriam:
- Sonegação e evasão fiscal
- Lavagem de dinheiro
- Financiamento ao crime organizado e ao terrorismo
Além disso, a CPI sugeriu o indiciamento do diretor-geral da Binance no Brasil, Guilherme Haddad Nazar. O executivo havia sido ouvido pela comissão em setembro.
Atuação com Capitual Instituição de Pagamento S.A
Uma das questões centrais em relação à Binance foi entender como a empresa recebe recursos dos investidores no Brasil.
Atualmente, a exchange mantém o dinheiro de seus clientes em uma “conta-ônibus”. Ou seja, o valor é depositado em uma instituição financeira associada à Binance, e não em nome dos usuários.
Em determinado momento, essa conta teria sido mantida sob titularidade da Capitual Instituição de Pagamento S.A. O que chamou a atenção foi o vínculo da Capitual com outro nome em evidência na CPI: Guilherme Silva Nunes.
Nunes ficou conhecido pela relação comercial com Eliane Medeiros de Lima, uma peça-chave no funcionamento da organização criminosa GAS.
Isso levou a suspeitas de que a Binance pode ter um controle pouco rígido sobre os depósitos de seus usuários. Além disso, a forma como o dinheiro é mantido em serviços de pagamento estaria ferindo diversas regras do Banco Central.
Por exemplo, um dos riscos apontados pela CPI é de que a empresa não esteja obedecendo aos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.
A comissão também apontou que o modelo de funcionamento da Binance poderia configurar uma pirâmide, caso a empresa (como alega Nazar) realmente não envie ou receba recursos do exterior.
A resposta da Binance
Em notas à imprensa, a Binance negou qualquer prática ilícita suas ou de seus funcionários. Alegou que não há comprovação sobre o que foi incluído no relatório. Além disso, sugeriu que as denúncias se devem à “posição de liderança da empresa no Brasil e no mundo”.
Em resumo, a empresa também se defendeu dizendo que sempre colaborou com os trabalhos da CPI e com outras autoridades para detectar e combater atividades suspeitas. Por fim, afirmou que atua em conformidade com o cenário regulatório brasileiro.
Apesar da seriedade das acusações, a Binance não divulgou nota oficial em seu site nem em redes sociais. No dia da aprovação do relatório, o perfil da empresa no Twitter tinha outro foco: o show de The Weekend patrocinado pela marca e realizado em São Paulo.
Se você comentou até aqui, verifique suas DMs nos próximos minutos.
Talvez encontre um par de ingressos para ver o @TheWeeknd amanhã. 🤭 pic.twitter.com/VNKdPnmweY— Binance Brasil (@BinanceBrasil) October 9, 2023
Isso significa que a Binance não quis dar visibilidade à citação na CPI? Expressa a confiança da exchange de que o caso não será levado adiante pelo Ministério Público?
Pode ser que ambas as opções estejam corretas. Outra possibilidade é que nenhuma esteja. Talvez um estagiário simplesmente tenha esquecido de publicar a posição da empresa, por exemplo.
Seja como for, em breve saberemos se a empresa sofrerá alguma consequência após as recomendações da CPI.
Possíveis desdobramentos da CPI das Pirâmides
O relatório final da CPI das Pirâmides Financeiras traz uma série de recomendações em relação à Binance e ao diretor-geral Guilherme Haddad Nazar.
Como já foi dito, a empresa e o executivo podem ser indiciados pelo Ministério Público Federal (MPF), caso o órgão acate a recomendação dos deputados.
Em suma, o MPF recebeu todos os documentos e informações coletadas em depoimentos pela CPI em mais de cinco meses de trabalho. O material inclui dados oriundos de quebras de sigilo que seguem confidenciais.
Já entre as recomendações administrativas, destacam-se aquelas feitas a órgãos como o Banco Central (BC) e a Receita Federal do Brasil (RFB).
O BC, aliás, recebeu comentários pouco sutis da comissão em seu relatório final. O órgão foi criticado pelo pouco interesse aparente em investigar a atuação da Binance.
O foco, no entanto, esteve em grande medida no que os deputados viram como táticas de evasão fiscal por parte da empresa. Por exemplo, foi sugerida a instauração de um processo administrativo para recolhimento de impostos de prestadores de serviços de ativos virtuais estrangeiros com atuação no Brasil.
No caso específico da Binance, também é recomendada uma auditoria e possível cobrança dos valores devidos pela empresa em impostos.
“Elas se beneficiam dos bilhões de reais transacionados anualmente em suas operações no País junto a consumidores brasileiros.”
Outro alvos incluem até Ronaldinho Gaúcho
Entre todos os alvos de depoimentos na CPI, nenhum viralizou mais que Ronaldinho Gaúcho. Ele depôs devido ao seu envolvimento com a empresa 18K, que oferecia investimentos com o seu nome e imagem.
A participação do ex-craque da Seleção Brasileira foi até certo ponto caricata.
Na maior parte do tempo, Ronaldinho ficou em silêncio. Inclusive, quando questionado sobre a qualidade dos produtos da Nike, sua antiga patrocinadora — o que arrancou risos da web.
No entanto, o carisma não o impediu de se tornar uma das pessoas indiciadas pela comissão. O ex-jogador Assis, irmão e empresário de Ronaldinho, teve o mesmo destino.
Além disso, a CPI se debruçou sobre outros casos importantes nos últimos anos. Aliás, a lista de empresas e pessoas indicadas reuniu nomes de destaque envolvidos em fraudes como as da GAS Consultoria, Braiscompany e Indeal, entre outras.
Lista de indiciados
Ao todo, a CPI das Pirâmides Financeiras indiciou 45 pessoas e 13 empresas. Confira abaixo a lista completa de nomes.
Pessoas:
- Adriano Froes
- Angelo Ventura da Silva
- Antonio Inácio da Silva Neto
- Augusto Julio Soares Madureira
- Caio Almeida Lima
- Carlos Eduardo de Lucas
- Changpeng Zhao (fundador e CEO da Binance)
- Christian Jardiel Guimarães Braz
- Cristiane Soares Madureira do Nascimento
- Daniel Ferreira de Sousa Mangabeira Dantas
- Diego Ribeiro Chaves
- Diorge Roberto de Araujo Chaves
- Eliane Medeiros de Lima
- Fabiano Lorite de Lima
- Fabrícia Farias Campos
- Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis
- Fernando Fernandes Gomes
- Francisco Daniel Lima de Freitas
- Fransciley Valdevino da Silva
- Glaidson Acácio dos Santos
- Glaidson Tadeu Rosa
- Gleidison da Costa Gonçalves
- Guilherme Haddad Nazar (Binance)
- Ivonelio Abrahão da Silva
- José Augusto Madureira
- Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira
- Marcelo Lara
- Marcia Pinto dos Anjos
- Matheus Muller Ferreira de Abreu
- Mirelis Yoseline Diaz Zerpa
- Ângelo Ventura da Silva
- Patrick Abrahão
- Paulo Alberto Wendel Bau Segarra
- Ramiro Julio Soares Madureira
- Regis Lippert Fernandes
- Ricardo Stradiotto
- Roberto de Assis Moreira
- Rodrigo Marques dos Santos
- Rogério Júlio Soares Ferreira
- Ronaldo de Assis Moreira (Ronaldinho)
- Tassia Fernanda da Paz
- Thiago Farias de Araújo Souza
- Thiago Sarandy de Carvalho
- Tunay Pereira Lima
- Tania Silva Santos Madureira
Empresas:
- 18K Ronaldinho
- Atlas Quantum
- Binance
- Braiscompany
- Gas Consultoria
- Grow Up
- Indeal Consultoria
- MSK Investimentos
- OWS
- RCX Group Investimentos
- Rental Coins
- Trust Investing
Acesse aqui o relatório final completo da CPI.