A proximidade das eleições, previstas para acontecer no mês de outubro, tem trazido diversas especulações e polêmicas sobre a implantação de novas tecnologias no sistema eleitoral brasileiro. Recentemente, tem crescido os estudos sobre a implantação do blockchain nas eleições, o que poderia trazer benefícios em questões de segurança e confiabilidade do processo eleitoral.

Desde o ano de 1996, as eleições brasileiras são realizadas por meio da utilização de urnas eletrônicas, as quais registram os votos que são posteriormente contabilizados. O primeiro nome da urna foi Coletor Eletrônico de Votos (CEV), que consistia em um projeto desenvolvido com o intuito de eliminar a intervenção humana nos procedimentos de apuração e totalização dos resultados, e, ao mesmo tempo, garantir mais segurança e transparência ao processo eleitoral.

Diferentemente dos votos em papel, que tornavam o processo lento, repleto de erros e passível de fraudes, a urna eletrônica veio como uma revolução no processo eleitoral e deu ao Brasil o título de detentor de um dos melhores sistemas eletrônicos de votação de todo o mundo. E é com a intenção de tornar as eleições cada vez mais seguras e confiáveis, com a correção de possíveis falhas, como a falta de transparência, por exemplo, que a tecnologia blockchain tem sido cogitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que é a tecnologia blockchain e como ela pode contribuir com o processo eleitoral brasileiro

O blockchain é uma estrutura de dados capaz de armazenar transações organizadas em blocos, os quais são encadeados de forma sequencial e servem como um sistema de registros distribuídos. Uma rede blockchain pode ser definida como uma infraestrutura técnica que fornece serviços de livro-razão (ledger) e de contratos inteligentes (smart contracts), usados para gerar transações que são, posteriormente, distribuídas para os participantes da rede, onde são, então, gravados de forma imutável na sua cópia do livro-razão.

As informações registradas em uma rede blockchain são imutáveis porque essa tecnologia usa técnicas criptográficas que garantem que as transações adicionadas ao livro-razão não possam ser alteradas, facilitando a identificação da origem das informações e preservando a confiabilidade na origem de determinado registro.

Conforme o Levantamento da Tecnologia Blockchain, realizado pelo Tribunal de Contas da União em 2020:

O uso da tecnologia blockchain é indicado quando há necessidade de aumentar a confiabilidade de informações e processos em situações que envolvem muitas partes interessadas e heterogêneas. Por meio de trilhas de auditoria confiáveis, é possível rastrear todas as operações sobre os dados que são armazenados em um livro-razão digitalizado na internet, aumentando a transparência e aperfeiçoando o processo de prestação de contas. […] Tecnologias inovadoras surgem com frequência e os governos precisam estar preparados para lidar com os novos riscos e aproveitar as oportunidades que são abertas.

Além da segurança e confiabilidade, a utilização da tecnologia blockchain oferece maior rastreabilidade das operações, facilitando a verificação de possíveis inconsistências; oferece, também, imutabilidade, já que as informações não podem ser corrompidas, editadas, removidas nem alteradas; e irrefutabilidade, servindo como uma base para autenticação dos usuários na rede, pois com o método de utilização da chave privada no par de chaves e funções de hash, é possível a assinatura digital de transações, garantindo, assim, o não repúdio da transação.

No entanto, por serem transações públicas, a tecnologia blockchain pode não garantir amplamente o sigilo dos votos previstos na Constituição Federal e ainda apresenta algumas limitações e pontos falhos. Exemplosão são:

  1. o ataque dos 51%, quando agentes maliciosos invadem e passam a controlar mais da metade do mecanismo de consenso de uma rede distribuída;
  2. o ataque sybil, que ocorre quando os agentes maliciosos utilizam pseudônimos de identidade com o intuito de obter mais controle sobre o mecanismo de consenso da rede blockchain;
  3. e o ataque de negação de serviço, que envolve o comprometimento de vários sistemas com a sobrecarga que causa a indisponibilidade dos serviços presentes na rede blockchain.

Além desses ataques, a rede blockchain também está sujeita aos ataques em contratos inteligentes (smart contracts), podendo haver falha na segurança; ou mesmo ataques man-in-the-middle, que ocorre com a interceptação de uma transação.

Para garantir o sigilo e impossibilitar uma reconstrução histórica dos votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem estudado a utilização da urna eletrônica do Sistema Eletrônico de Votação para análise da rede blockchain do Consórcio Justiça Eleitoral, que deverá ser responsável pela criação das e-cédulas, por meio da tokenização, ou seja, da transferência de direitos de um ativo para uma representação digital. Assim, os votos deverão ser registrados nas e-cédulas por meio da utilização das urnas eletrônicas.

Como o projeto arquitetural do hardware da urna eletrônica permite a identificação do eleitor e a habilitação para votação sem identificação do votante na e-cédula, o sigilo do voto será preservado, ainda que dentro da rede blockchain.

Além disso, acredita-se que a tecnologia utilizada para o desenvolvimento da rede blockchain permitirá a criação de um canal de comunicação entre todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de forma a garantir a autonomia dos tribunais e permitir todo gerenciamento do canal de comunicação.

Exemplos de sistemas de votação que utilizam a tecnologia blockchain

Talvez um dos mais conhecidos exemplos de sistema de votação baseado em blockchain seja o Active Citizen (Cidadão Ativo), um programa de liderança social que visa alcançar o diálogo intercultural, além de mudanças sociais promovidas pela própria comunidade.

O projeto usa um blockchain para votar e tornar os resultados da votação publicamente auditáveis, referentes às questões discutidas pela população. Após serem colocadas para votação, as questões são movidas para o sistema de votação eletrônica que utiliza um blockchain. Com o encerramento da votação, os resultados são listados em um livro que possui todas as decisões anteriores.

Outro projeto que utiliza a tecnologia blockchain foi lançado em março de 2017 pela província sul-coreana de Gyeonggi-do, que empregou um sistema de votação baseado em blockchain para votar no Projeto de Apoio à Comunidade Ddabok. Nesse projeto, cerca de nove mil residentes votaram usando uma plataforma blockchain desenvolvida pela Block, startup de tecnologia financeira coreana, que incluía contratos inteligentes. Os votos, resultados e outros dados relevantes foram armazenados em um blockchain e nenhuma administração ou autoridade central foi envolvida no processo.

Diante de vários exemplos bem-sucedidos no mundo e com a crescente adoção da tecnologia no setor público, a utilização de blockchain pode ser uma opção muito interessante para todos, desde que mantido o sigilo dos votos, pois tem se apresentado apresenta cada vez mais como uma solução eficiente e economicamente viável para o processo eleitoral brasileiro do futuro.

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