A abordagem do governo americano sobre o setor cripto pode “afugentar” a exchange Coinbase, que demonstra preocupações diante dos problemas enfrentados por outras empresas cripto.
Exchange Bittrex já anunciou sua retirada do mercado norte-americano
No mês passado, a exchange Bittrex, com sede em Seattle, Washington, anunciou que deixaria de operar com cidadãos americanos, considerando economicamente inviável continuar em um ambiente regulatório e econômico cada vez mais desafiador nos EUA.
No dia 17 de abril, a Securities and Exchange Commission (SEC), o equivalente americano da Comissão de Valores Mobiliários, apresentou uma ação contra a Bittrex no Distrito Oeste de Washington.
Na ação, a SEC alegou que a exchange de criptomoedas estava operando em funções para as quais não estava registrada, tais como: câmara de compensação e bolsa de títulos.
Segundo o diretor da SEC responsável pela aplicação das regulações financeiras, Gurbir Grewal, a Bittrex sistematicamente priorizou os lucros em detrimento da proteção dos clientes.
Além disso, baseou seu modelo de negócios em contornar as exigências de registro de títulos, orientando os emissores de títulos sobre como fazer o mesmo, além de concentrar funções para as quais não estava registrada.
Ele afirmou que o processo, que também inclui executivos da empresa, deve enviar uma mensagem aos infratores. A Bittrex reagiu ao processo afirmando que ela faz parte de uma campanha da SEC para banir as criptomoedas dos Estados Unidos.
A SEC está exigindo que a Bittrex pare de violar as leis de valores mobiliários e devolva todos os lucros ilegais obtidos com suas infrações, juntamente com os juros correspondentes.
Outros empreendimentos cripto também estão na mira da SEC
Outros alvos de ações recentes da SEC incluem a empresa de processamento de pagamentos Ripple, que emite a criptomoeda XPR, e as corretoras de criptomoedas Kraken e Gemini.
Em fevereiro deste ano, a Kraken fez um acordo com a SEC, no qual as acusações contra a corretora seriam resolvidas em troca do encerramento de seu serviço de staking e do pagamento de uma multa de US$ 30 milhões de dólares.
Um dos pontos fundamentais da ofensiva regulatória e judicial da SEC é sua concepção abrangente do que constitui um título mobiliário. Em entrevistas, Gary Gensler, líder da SEC, afirmou que considera todas as altcoins como títulos mobiliários e, portanto, sob a jurisdição da agência, enquanto o Bitcoin seria uma commodity.
Liderança da SEC tem sido alvo de críticas
A atuação da SEC sob Gensler tem sido alvo de críticas pesadas, especialmente de políticos republicanos, incluindo Donald Trump. Em 18 de abril, ele prestou depoimento diante do Comitê de Serviços Financeiros da câmara baixa do Congresso americano sobre os planos da agência para o setor cripto.
Antes da audiência, uma carta foi divulgada, em que 29 membros republicanos do Congresso expressaram suas preocupações sobre os efeitos da abordagem regulatória da SEC no ambiente cripto.
Durante seus comentários de abertura na sessão, o presidente do Comitê de Serviços Financeiros, Patrick McHenry, descreveu a abordagem da SEC para as exchanges de criptomoedas como “absurda”. Além disso, acusou a agência de punir as empresas de ativos digitais por supostamente não cumprirem a lei quando nem sequer podem saber que regulamentos se aplicam a eles.
Outro congressista republicano, Warren Davidson, postou no Twitter que apresentará uma proposta legislativa para afastar Gensler da liderança da SEC e substituí-lo por um diretor responsável perante a diretoria da agência. Ex-chefes da SEC não seriam elegíveis para o cargo a ser criado.
CEO da exchange Coinbase mostra preocupação com a situação regulatória dos EUA
Outra voz a protestar contra a situação regulatória para criptomoedas nos Estados Unidos foi a do CEO da Coinbase, Brian Armstrong.
Em uma convenção de fintechs em Londres, Armstrong afirmou que se a falta de clareza regulatória persistir, sua empresa poderá decidir focar seus esforços em outras partes e até mesmo deixar o país, embora tenha ressaltado que isso provavelmente levaria anos para acontecer.
Segundo a Barron’s, revista que cobre especialmente o setor financeiro dos Estados Unidos, a exchange Coinbase confirmou que seu CEO fez as declarações atribuídas a ele, mas ela preferiu não acrescentar comentários.
CEO da Coinbase elogia postura do Reino Unido
O executivo também elogiou o Reino Unido, que, em sua opinião, está indo bem em termos de regulamentação de criptomoedas, embora ainda haja problemas a serem solucionados.
Armstrong disse que o Reino Unido é um país passando por uma grande transformação na maneira como as pessoas enxergam o dinheiro e que é um dos mercados em que sua empresa mais cresce, graças à rápida expansão da demanda por criptomoedas.
O governo do primeiro-ministro britânico Rishi Sunak tem se mostrado simpático às empresas do setor cripto, talvez por enxergar neste e nas inovações que ele pode trazer uma maneira de defender a posição de Londres como importante centro financeiro mundial.
Para Armstrong, o Reino Unido ainda pode aperfeiçoar o controle de fraudes e há bancos no país bloqueando pagamentos para empresas cripto. Além disso, o executivo afirmou que é necessário esclarecer a situação dos criptoativos à luz da legislação tributária.
No entanto, ele contrasta a situação do país, em que há apenas um regulador para o setor cripto, com a confusão que, segundo ele, reina no mercado americano, onde há duas agências lutando pelo domínio da regulamentação do setor cripto.
Estas agências são a SEC e a Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC na sigla do nome em inglês).
Para Armstrong as atitudes da SEC e da CFTC dificultam o entendimento sobre regras no setor cripto
Armstrong afirmou que os chefes das duas agências chegam até a se contradizer mutuamente a cada poucas semanas, deixando desorientados os atores do setor cripto, incluindo as exchanges.
Convém lembrar que, em março deste ano, a Coinbase recebeu um aviso da SEC de que ela está investigando a empresa. O CEO da exchange reclamou que, apesar de dezenas de encontros com membros da agência reguladora, a equipe da Coinbase não recebeu informação alguma sobre a natureza do descontentamento da SEC antes da nota formal.
Para o executivo, outro problema é faltar nuance na abordagem dos reguladores americanos às diferentes partes do setor cripto, pois eles não fazem as necessárias distinções entre empresas.
Isso seria necessário se compararmos uma empresa como a Coinbase, que pode ser regulada como os demais participantes do mercado financeiro sob a vigilância da SEC, e agentes descentralizados, os quais simplesmente não possuem uma autoridade central que os regule e dirija.
Em suma, a regulamentação de criptomoedas, que vêm avançando em vários países, inclusive no Brasil, com um marco legal para esses ativos sancionado no ano passado, ainda é, nos Estados Unidos, uma questão polêmica.
Regulamentação cripto é uma realidade, mas ainda deve render muitos questionamentos
Enquanto há quem defenda que há o risco de que regulamentação excessiva sufoque o setor cripto e bloqueie a inovação, há quem aponte os riscos, para os clientes, os investidores e para a economia, da falta de regulamentação.
Há também quem aponte o que veem como arbitrariedade no comportamento de reguladores como a SEC sob a liderança de Gensler. Há, inclusive, clamor, entre alguns simpatizantes da indústria cripto, pela remoção do chefe da SEC.
Apesar dos desafios da criação de uma regulamentação coerente e racional para o setor cripto, de modo que os interesses legítimos do público sejam protegidos sem que a inovação seja inviabilizada, ela é necessária.
Sendo assim, provavelmente, exigirá colaboração entre os ocupantes eleitos e nomeados de cargos públicos, funcionários de carreira do serviço público e atores da iniciativa privada.
A criação de um arcabouço compreensível, claro e coerente deve ajudar o setor cripto americano em seu processo de crescimento e aprimoramento na prestação de serviços de interesse ao público.
Nesse caso, os Estados Unidos, pelo tamanho e dinamismo de sua economia, pela capacidade técnica e de inovação de suas empresas e pelo público ansioso por novos produtos e serviços, deverá firmar-se como um dos mais importantes centros da indústria cripto e um dos mais valiosos mercados para os atores desse setor.
Investimentos em renda variável envolvem operações de alto risco e podem não ser indicados para novatos.
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