A intimação foi emitida pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos (Distrito de Columbia) no dia 6 de junho, um dia depois da SEC (Securities and Exchange Comission), a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, entrar com uma ação na Justiça dos EUA contra a Binance e seu CEO, Changpeng Zhao.
O documento confirma que foi aberto um processo na Justiça americana. O processo contem 13 acusações e as alegações de irregularidade são: fraudar investidores, misturar fundos indevidamente e operar como corretora, revendedora e câmara de compensação não registrada.
Changpeng Zhao tem 21 dias para responder, e não precisa fazer isso presencialmente, conforme consta na intimação. Ele deve entregar os esclarecimentos ao Tribunal Distrital e à SEC.
Veja o que diz o documento:
“Um processo foi aberto contra você.
Dentro de 21 dias após o envio desta intimação a você (sem contar o dia em que você a recebeu) – ou 60 dias se você for dos Estados Unidos ou uma agência dos Estados Unidos, ou um oficial ou funcionário dos Estados Unidos descrito no Fed. R. Civ. P. 12 (a)(2) ou (3)
— você deve apresentar ao autor uma resposta à reclamação anexa ou uma moção nos termos da Regra 12 das Regras Federais de Processo Civil.
A resposta ou moção deve ser entregue ao autor ou ao advogado do autor: Mateus Scarlato, Jennifer L. Farer, J. Emmett Murphy, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIOS.
Se você não responder, uma sentença à revelia será proferida contra você pela reparação exigida na reclamação. Você também deve apresentar sua resposta ou moção ao tribunal.”
Clique aqui para entender os detalhes sobre o caso envolvendo a SEC e a Binance.
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