Parece que o mundo dos ativos digitais está, de fato, invadindo o Brasil. Algumas cidades estão investindo pesado nas tecnologias, como, por exemplo, a cidade do Rio de Janeiro que recentemente anunciou uma iniciativa que vai ensinar o mundo digital para a comunidade, além de investir em projetos para se tornar a primeira cripto city do Brasil.
Pelo visto, a cidade maravilhosa foi apenas a primeira a incluir criptomoedas no seu cotidiano. Isso porque, a prefeitura de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, anunciou recentemente que pode ser a primeira prefeitura do país a aceitar criptomoedas como pagamento de impostos. Parece que a iniciativa já está tomando corpo e o projeto de lei está em trâmite na Câmara de Vereadores local.
O que sabemos sobre o projeto de lei até o momento?
O projeto foi idealizado pela vereadora Marcela Trópia, filiada ao partido NOVO, e foi apresentado em maio de 2022 para discussão na Câmara. O projeto de Lei 349/2022, tem por objetivo regulamentar e definir os meios de pagamento que podem ser aceitos pela prefeitura de Belo Horizonte para o pagamento de impostos.
Segundo a vereadora Marcela Trópia, a ideia é que o contribuinte tenha direito de ter acesso a meios e formas de pagamentos digitais, como o Pix, a transferência bancária e outros para escolher a melhor forma de quitação de débitos e taxas de natureza tributárias e contributivas.
A boa notícia para os cidadãos da cidade é que o projeto de Lei 349/2022 já passou e foi aprovado na comissão de Legislação e Justiça e também na pela comissão de Administração Pública e Finanças Públicas. Resta, portanto, a discussão em plenário que acontecerá nos próximos dias.
O que acontece com a aprovação do Projeto de Lei 349/2022?
A principal consequência decorrente da aprovação do projeto de lei encampado pela vereadora é a facilidade para o pagamento dos impostos e taxas já na próxima competência tributária. Segundo a vereadora, a ideia é que a prefeitura de Belo Horizonte se adeque a realidade e aceite meios digitais como pagamento, assim como outras prefeituras do país.
A autora do projeto acredita que aceitar meios digitais pode abrir portas para a inserção de criptomoedas como meio de pagamento, seguindo o exemplo de outras cidades, como o Rio de Janeiro, citado anteriormente.
Para ser aprovado na Câmara de Vereadores, o projeto precisa receber ao menos 28 votos favoráveis dos vereadores. No entanto, pode ser que a aprovação não seja tão fácil quanto parece. Isso porque existem vereadores que não são adeptos da proposta e são contrários ao uso de criptomoedas como meio de pagamento.
Embora o projeto não cite expressamente as criptomoedas como forma de pagamento dos impostos, um vereador chamado Gabriel já se declarou contra a proposta de Marcela e afirmou que não é razoável exigir que criptomoedas sejam adotadas como opção de pagamento no momento.
Inclusive, o vereador citado apresentou um projeto substitutivo na comissão de Legislação e Justiça colocando apenas o Pix como opção de pagamento disponível. Nesse caso, podem ser feitas emendas no projeto de lei, o que será discutido em plenário. Depois disso, o projeto volta para a comissão para avaliação.
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