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A Resolução n° 273 de 12/12/2022, publicada pelo Banco Central do Brasil (BCB), criou o GTI Tokenização, um Grupo de Trabalho Interdepartamental que estudará as atividades relativas a criptoativos (por exemplo, negociação, custódia e registro desses ativos) para sugerir mudanças na regulação do setor cripto.

O citado grupo deverá realizar reuniões quinzenais ou, quando necessário, extraordinárias. Esses eventos poderão acontecer com a presença da maioria simples de seus membros.

Além de indicar as unidades do BCB que estarão representadas nessa equipe, como a Secretaria-Executiva, o Departamento de Regulação do Sistema Financeiro e a Procuradoria-Geral do Banco Central, por exemplo.

Os membros do GTI Tokenização serão escolhidos pelo Secretário-Executivo do Banco Central do Brasil em conjunto com as unidades representadas no grupo. As tarefas dele, definidas no Art. 2º da resolução que o criou, incluirão comparar a experiência do Brasil com blockchain com a de outros países, além de discutir a economia digital com atores do mercado, inclusive outros reguladores, e estudar os resultados alcançados por duas iniciativas.

O grupo GTI Tokenização terá diferentes iniciativas com funções distintas

Uma das iniciativas é o Sandbox Regulatório, a outra, o LIFT Challenge Real Digital do Banco Central do Brasil.

O Sandbox regulatório do Banco Central permite que entidades autorizadas pela entidade testem de forma limitada iniciativas inovadoras na área financeira sem incorrer nos efeitos plenos da regulamentação vigente (como punições).

Já o LIFT, Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas, é uma iniciativa do Banco Central que tem por objetivo criar um ecossistema dedicado à inovação, no qual são desenvolvidas e testadas aplicações de tecnologias ao Sistema Financeiro Nacional. O Lift Challenge é uma edição do Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas dedicada a um assunto específico.

Objetivos do grupo de tokenização do Banco Central

Os objetivos da atual proposta incluem estudar possíveis usos de uma moeda digital emitida pelo Banco Central, o Real Digital, e examinar a viabilidade tecnológica dela. Participam, entre outras organizações, Banco Santander Brasil, Febraban, Mercado Bitcoin e Itaú Unibanco.

Um dos pontos de interesse do Grupo de Trabalho criado pelo BCB é a tokenização, permitindo que a posse de ativos como imóveis ou dívidas, por exemplo, seja ligada à blockchain e que os tokens resultantes sejam negociados, simplificando e democratizando o acesso a certas operações financeiras.

A equipe deverá avaliar questões de segurança envolvendo o procedimento e a adequação a ele da atual moldura legal do Sistema Financeiro Nacional.

Prevê-se que o GTI Tokenização atuará por 180 dias, prorrogáveis, se necessário, por outros 180. De seu trabalho, deverá resultar seu relatório final, que submeterá ao Comitê de Governança, Riscos e Controles (GRC) do Banco Central.

Ao Valor Econômico, jornal especializado em economia do Grupo Globo, o Banco Central explicou que a formação do GTI Tokenização não é uma invasão da área de atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segundo a explicação dada ao jornal, embora alguns criptoativos, classificados como valores mobiliários, encontrem-se sob supervisão da CVM, há ativos cuja negociação deve seguir regulamentos ditados pelo Banco Central que podem sofrer tokenização. Os CDBs são exemplos disso.

O Banco Central também explicou que, além de ser do interesse da instituição e da CVM, criptoativos também interessam a outras organizações governamentais, como a Previc, Superintendência de Previdência Complementar, e a Susep, Superintendência de Seguros.

O Banco Central também argumentou que a resolução que criou o Grupo de Trabalho Interdepartamental em questão afirma que este explorará possibilidades de colaboração com outros reguladores, o que pode incluir a CMV, com a qual a instituição possui um convênio de cooperação.

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