As questões regulatórias que permeiam o cenário do mundo cripto estão se tornando cada vez mais controvérsias, ainda mais quando consideramos todas as manifestações e opiniões de países espalhados pelo mundo. Muitos chefes de Estado são contra criptomoedas e os argumentos são variados, eles vão desde a volatilidade dos ativos até crenças religiosas e ideias extraídas do senso comum.
Com base em discussões recentemente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) apresentou uma ideia que está repercutindo entre os investidores e especialistas. A ideia em questão é de que a proibição de criptomoedas poderia ser uma solução viável no momento, especialmente se as regulamentações que serão adotadas em todo o mundo não conseguirem mitigar os riscos que acompanham os investimentos em ativos digitais.
A declaração do FMI em questão foi divulgada em um momento em que vários governos estão lutando com a tarefa de regulamentar o uso de criptomoedas em seus territórios. Especialmente porque, os usos das criptos estão ganhando muita popularidade entre investidores e consumidores. Essa é uma realidade cada vez mais presente em países em desenvolvimento principalmente. O Brasil é um bom exemplo disso, já que os investidores se multiplicam por aqui, inclusive entre as empresas.
O FMI ouve a opinião de diversos governantes e, embora algumas nações tenham recebido bem as moedas digitais, outras expressaram preocupação com a possibilidade de facilitar atividades como lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outros atos ilegais. Contudo, a proposta do FMI de considerar a proibição de criptomoedas enfatiza a necessidade de os reguladores encontrarem um equilíbrio entre incentivar a inovação e proteger a estabilidade financeira.
Proibir criptomoedas se a regulamentação falhar – é uma possibilidade?
Recentemente, o líder do Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou categoricamente que existem divergências que estão sendo discutidas, especialmente versando sobre a reestruturação da dívida de países que se encontram em dificuldades econômicas. Ele também afirmou que a cúpula do órgão sugeriu que a proibição de criptomoedas emitidas de forma privada deveria ser considerada uma opção potencial, especialmente se as discussões não avançarem a contento ou se a regulamentação não obstar a prática de crimes.
Um fato que impulsionou as declarações por parte da cúpula do Fundo Monetário Internacional partiu da última conferência do G20, que reúne as 20 maiores economias mundiais. Durante a cúpula do G20, que aconteceu em Bengaluru no último dia 25 de fevereiro, a diretora e gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, expressou a sua opinião sobre o mercado de ativos digitais, especialmente as criptomoedas. De acordo com ela, as criptomoedas privadas devem ser consideradas fortes candidatas para uma possível proibição. Georgieva ainda reconheceu que existem algumas divergências entre as nações em relação à reestruturação da dívida para famílias de baixa e média renda.
Por ocasião da reunião da cúpula, Georgieva esclareceu que é importante fazer uma distinção entre moedas digitais do banco central, sendo aquelas apoiadas pelo governo, e stablecoins e cripto ativos emitidos de forma privada, que são aqueles que não tem. Na ocasião, a diretora do FMI ainda enfatizou a necessidade de maior regulamentação no espaço de emissão privada. Uma outra sugestão dada por ela é que, se a regulamentação não conseguir mitigar os riscos associados a esses ativos, deve-se considerar bani-los para proteger o sistema financeiro mundial.
Por último, ainda por ocasião da cúpula, Georgieva observou que o FMI, o Conselho de Estabilidade Financeira e o Banco de Compensações Internacionais estão colaborando para criar uma estrutura regulatória para criptomoedas privadas que seja efetiva no mundo todo, além de incentivar a criação de legislações internas.
FMI aconselha a não adoção de criptomoeda como moeda legal devido ao risco de volatilidade
Ainda com base nas discussões travadas no encontro dos líderes de Estado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) declarou publicamente que desaconselhou o uso de criptomoedas como moeda legal devido ao seu alto risco de volatilidade. Somado a isso, em 23 de fevereiro, o credor global, órgão responsável pela organização das dívidas do países do mundo, divulgou novas diretrizes para seus países membros sobre como desenvolver regulamentações relacionadas a criptomoedas.
Acerca do assunto, o FMI propôs uma estratégia de nove pontos para regulamentar os cripto ativos, incluindo uma recomendação para não conceder moeda oficial ou status de curso legal para criptomoedas que tenham a emissão privada e também recomendou o endurecimento dos regulamentos para promover a estabilidade financeira. Além disso, o conselho de administração do Fundo Monetário Internacional concordou que as criptomoedas não devem ser reconhecidas como dinheiro oficial ou moeda legal. No entanto, sobre as proibições extremas de ativos, houve uma discordância por parte da administração, que acredita que essa não é a melhor solução.
Após tudo isso, a representação oficial do FMI ainda criticou El Salvador o primeiro país a se tornar o primeiro país a adotar o bitcoin como moeda legal. Para a cúpula do FMI, essa ação é bastante arriscada, já que os riscos associados a esse movimento ainda não se materializaram. Em casos semelhantes, o FMI sugere que não haja a adoção nesse momento, tendo em vista que a adoção do Bitcoin requer maior transparência e monitoramento.
Panorama brasileiro da regulamentação das criptomoedas
O Brasil é pioneiro no mundo quando o assunto é a criação de uma regulamentação interna para as criptomoedas. Um projeto de Lei que versa sobre o assunto existe desde 2021, quando o deputado Aureo Lidio Moreira Ribeiro submeteu o projeto de lei n°4401/2021. Por causa de desentendimentos políticos e divergências acerca da matéria, o projeto ficou parado na Câmara até o final de 2022, quando, por pressão de atores do mercado, foi a votação. O projeto foi aprovado pela Câmara e deu origem à Lei n° 14.478 de 2022, com a sanção do então ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
Com uma nova eleição presidencial e a entrada no governo do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, alguns apoiadores afirmaram que ele deve revisitar a Lei das Criptos, como vem sendo popularmente chamada, e fazer algumas mudanças, especialmente no tocante à atuação das exchanges. Acredita-se que o atual presidente vai exigir que sejam feitas provas da separação de fundos pelas exchanges, provando que, em caso de quebra, os investimentos dos clientes estão resguardados. Além disso, Lula deve mexer na legislação para garantir maior combate aos golpes e fraudes efetuados usando criptomoedas.
Além disso, foi apurado recentemente que o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários estão trabalhando em um decreto para modificar e ampliar a Lei em questão. O decreto deve definir algumas competências que ficaram dúbias no momento da criação da lei original ou que assuntos que não tiveram a competência definida.