Infelizmente, as possibilidades interessantes oferecidas pelas criptomoedas, inclusive para os investidores, fizeram com que florescesse uma indústria de golpe cripto e fraudes usando a promessa de grandes lucros com investimentos nos citados ativos para defraudar as pessoas.
No Rio Grande do Norte, foi celebrado em janeiro deste ano um acordo de não persecução entre a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canguaretama, parte do Ministério Público daquele estado da Federação, e a empresa Bitcompras Serviços Digitais Eireli, os detalhes dos quais só se tornaram públicos no começo deste mês.
Dono da empresa investigada por golpe cripto desde 2018 faz acordo com a justiça
Em seu site, o Ministério Público do Rio Grande do Norte afirmou que a empresa em questão foi acusada de prometer inveridicamente dobrar os valores que lhe fossem confiados por seus clientes, para isso usaria investimentos em Bitcoin, a criptomoeda mais conhecida.
Muitas pessoas sentiram-se lesados pela Bitcompras Serviços Digitais Eireli, e a atuação desta tornou-a alvo de uma investigação por parte do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que foi iniciada no ano de 2018.
O proprietário da empresa confessou às autoridades fatos que permitiram o enquadramento dele no delito de estelionato. Contudo, chegou-se, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio Grande do Norte, a um acordo de não persecução.
Trata-se de um instrumento oferecido pela legislação brasileira, mais especificamente pelo artigo 28-A do Código de Processo Penal, que permite o encerramento de um processo criminal sem que este tenha que ser levado aos tribunais.
Um acordo deste tipo, cuja aplicação é possível apenas para acusações de crimes não-violentos em que não tenha havido ameaças a pessoas e para o qual a pena máxima prevista não seja superior a 4 anos de reclusão, permite que se firme um acordo entre o investigado e o Ministério Público, a quem cabe decidir, à luz da natureza e das especificidades do caso, quanto ao oferecimento dessa opção.
Entre os requisitos para que um acordo do tipo possa ser firmado está a confissão do crime por parte do acusado, que também pode ser forçado a reparar o dano cometido e pagar uma multa.
Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, esse tipo de acordo permite agilizar a solução de conflitos, beneficiando os envolvidos, além de reduzir o montante de casos a julgar do Judiciário, permitindo que os recursos deste Poder atendam mais indivíduos. Por suas vantagens, quando usado de forma judiciosa, a instituição tem usado com mais frequência esse recurso.
Empresa terá que pagar 1 milhão de reais
O acordo que foi celebrado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Bitcompras Serviços Digitais Eireli exige que esta desembolse R$ 1 milhão de reais em dez parcelas mensais, a primeira das quais já foi quitada.
Do valor de 1 milhão de reais, 400 mil reais serão destinados ao ressarcimento de perdas que tenham sido sofridas por vítimas da atuação delituosa da Bitcompras Serviços Digitais Eireli.
A responsabilidade de identificar os credores habilitados a receber o ressarcimento, decidir quanto ao rateio dos fundos destinados a isso e cuidar da execução dos pagamentos coube ao Juízo de Canguaretama, ouvido o Ministério Público quanto a cada uma das solicitações de potenciais credores.
No âmbito do acordo, não se admitirá o ressarcimento no caso de solicitações que sejam feitas sem a participação do Poder Judiciário.
A empresa também deverá destinar 400 mil reais à “entidade pública ou de interesse social, ou a órgãos de segurança pública da Comarca de Canguaretama, a ser indicada pelo juízo da execução”. Deverá ser dada preferência a instituições que tenham por finalidade a prevenção de ou repressão a atos ilícitos como aqueles que foram cometidos pela empresa e que resultaram na celebração do acordo de não persecução.
Em https://www.mprn.mp.br/noticias/mprn-firma-acordo-de-nao-persecucao-penal-com-empresa-que-prometia-100-de-lucro-com-bitcoins/, pode ser lido o texto do site do Ministério Público do Rio Grande do Norte sobre o acordo com a Bitcompras Serviços Digitais Eireli, cuja íntegra pode ser acessada através de um link no artigo.
Polícia também derruba golpe cripto de pirâmide em outros estados brasileiros
Recentemente, pirâmides relacionadas a criptomoedas e a reação das autoridades também estiveram nas manchetes devido a uma operação levada a cabo pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, que desmantelou um esquema que atuava em cidades do norte e noroeste gaúchos.
Os responsáveis pelo esquema atuavam oferecendo o que diziam ser investimentos em criptomoedas, com os quais prometiam que os investidores, muitos dos quais perderam dinheiro devido ao esquema de pirâmide, teriam lucros altos e rápidos.
Quando as vítimas solicitavam o dinheiro a que tinham direito, não eram atendidas, o que deixava claro a existência de um golpe cripto em curso.
No dia 3 de março, a Polícia Civil lançou uma ação, cuja coordenação coube à Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Passo Fundo, em que foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Ângelo e Passo Fundo.
Entre os itens encontrados em locais atingidos pela ação e apreendidos no âmbito dela, estavam celulares, computadores, dólares, veículos, entre eles, um Audi Q5, e documentos, como contratos, que poderão ser úteis no esclarecimento e na comprovação das atividades criminosas dos organizadores do esquema e na identificação de suas vítimas.
Também foram apreendidos pela ação 7 mil reais de contas bancárias de envolvidos na empresa que oferecia os investimentos apontados como parte de um esquema de pirâmide. Nem a organização, nem seus membros tiveram seus nomes divulgados pelas autoridades porque as investigações sobre o assunto ainda estão em curso.
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul também não chegou a divulgar nem o número conhecido de vítimas do esquema de pirâmide descoberto por suas investigações e desmantelado pelo cumprimento dos mandados, nem revelou quanto dinheiro os criminosos obtiveram de suas vítimas. O valor total pode ser bastante alto.
Uma das vítimas afirma ter entregado mais de R$ 1 milhão reais à empresa que prometia altos rendimentos com investimentos em Bitcoin e através da qual funcionava o esquema criminoso.
Entre os crimes que podem ter sido cometidos pelos investigados, estão os de associação criminosa, apropriação indébita e lavagem de dinheiro.
É preciso ter cautela com promessas “boas demais”
Casos como os citados, que ganharam publicidade recentemente em áreas muito distantes uma da outra do território nacional, um na Região Norte, outro na Região Sul, ressalta a importância da cautela quando se trata de investimentos.
Assim como em outros tipos de negócios – e não só neles, aliás, é importante que as pessoas sejam cuidadosas no que se refere a investimentos em criptomoedas. Trata-se de uma classe de ativos que, com frequência, apresenta novidades, muitas das quais legítimas e até promissoras, mas algumas, infelizmente, são um golpe cripto, fraudes ou apenas ideias ruins.
No ano passado, o site The Motley Fool, especializado em cobrir o mundo dos investimentos, publicou um artigo sobre como evitar golpes e arapucas em investimentos com criptomoedas.
Entre as dicas oferecidas, está a de fazer o dever de casa: o investidor deve tentar entender como é produzida a criptomoeda oferecida, especialmente se se trata de um projeto novo, qual é sua utilidade e como o negócio proposto gera ganhos. Como sempre, é razoável ser cético quanto a ofertas que pareçam boas demais para ser verdade porque, geralmente, elas são mesmo.
No caso dos serviços oferecidos pela empresa Bitcompras Serviços Digitais Eireli e por aquela que estava atuando no Rio Grande do Sul, por exemplo, como elas poderiam garantir ganhos de 100% em investimentos em um ativo de renda variável que é reconhecidamente volátil?
O artigo também apontou a importância de prestar atenção às credenciais de negócios da pessoa ou empresa oferecendo um serviço, ou sugerindo um investimento.
Investimentos em renda variável envolvem operações de alto risco e podem não ser indicados para novatos.
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