Algo que vem acontecendo nos últimos anos, e que não passou despercebido pelo governo da Califórnia: as criptomoedas ganharam importância e visibilidade.
Além disso, recentemente algumas grandes empresas que lidam com esses ativos passaram por graves problemas. Três exemplos disso são o fundo de hedge Three Arrows Capital e as plataformas de empréstimos Celsius e Voyager, que foram à falência, causando grandes perdas a depositantes e investidores.
Em um contexto como esse descrito acima, é natural que acabem crescendo o número e a intensidade tanto das pressões como das iniciativas buscando regulamentação mais detalhada. Além de supervisão mais atenta para a atuação das empresas que oferecem produtos e serviços ligados às criptomoedas.
Projeto de lei da Califórnia visa a exigência de licença para empresas do setor cripto
Uma iniciativa legislativa para regular as criptomoedas que pode se tornar muito influente e inspirar esforços semelhantes no futuro próximo, especialmente se tiver sucesso, é o projeto de lei AB-2269. O projeto foi apresentado em fevereiro deste ano à câmara baixa do Legislativo californiano por um dos membros dela, o democrata Timothy Grayson.
Se for transformado em lei, o projeto irá exigir que, para operar na Califórnia, um empreendimento relacionado a criptomoedas obtenha primeiro uma licença especial concedida pelo Departamento de Inovação Financeira e Proteção, órgão que também ficará responsável pela supervisão de tais empresas.
Segundo explicou o legislador em um comunicado à imprensa, a finalidade da AB-2269 é promover a inovação responsável e fazer com que as empresas, na indicação de criptomoedas, guiem-se pelos interesses dos seus clientes.
Para Grayson, não há razão para que as empresas que lidam com criptomoedas estejam isentas do tipo de fiscalização a que suas contrapartes mais tradicionais do setor financeiro estão sujeitas.
A relativa novidade das cripto finanças, segundo ele, é parte do que causa entusiasmo por elas. Mas ressalta que também há riscos no setor que não devem ser ignorados sob pena de exposição de seus usuários a riscos desnecessários.
Projeto foi aprovado nas câmaras da Califórnia
O projeto de lei foi aprovado por largas margens nas câmaras alta e baixa do Poder Legislativo da Califórnia. Grayson agradeceu no Twitter pelo apoio dos colegas, não só de seu partido, mas também os do partido republicano, além da Federação dos Consumidores da Califórnia.
O Diretor Executivo da referida organização, Robert Herrell, disse que os milhões que o setor de cripto finanças gasta em publicidade não devem ter o poder de obscurecer a necessidade de regulação do setor, e que isso visa proteger os direitos dos consumidores.
Ironizando um famoso anúncio de corretora de criptoativos estrelado pelo astro Matt Damon, Herrell disse que, em vez de ajudar os meramente ousados, a sorte favorece aqueles que são sábios e equilibrados.
Em comunicado à imprensa depois da aprovação pelo Legislativo do projeto, a Federação dos Consumidores afirmou que este, além de contar com apoio bipartidário, também tem o beneplácito de uma grande aliança de pequenos negócios e trabalhadores.
Grayson disse que os legisladores californianos trabalharam para criar uma política inteligente e buscaram alcançar um equilíbrio entre responsabilidade e inovação, de modo a proteger o interesse público sem impor exigências excessivas aos empreendimentos que serão regulamentados pelo texto aprovado.
Projeto que regulariza empresas cripto também tem seus opositores
Há também opositores do AB-2269. Um exemplo é a Blockchain Association, entidade que se apresenta como a voz do setor cripto.
Segundo postagem dela no Twitter, o texto aprovado contém exigências onerosas para os empreendimentos ligados às criptomoedas e vai afastá-los da Califórnia, impedindo a criação de renda, empregos e “um futuro brilhante” para o estado.
1/ California has long stood as a bastion of technological innovation, and with his recent Executive Order on #crypto, Governor @GavinNewsom committed to fostering this next wave of innovators.
However, legislation in the state Assembly threatens to undermine his pledge.
🧵
— Blockchain Association (@BlockchainAssn) August 29, 2022
Ainda na citada rede social, a Blockchain Association afirmou que o projeto de lei de Grayson está em desacordo com o espírito de recente ordem executiva assinada pelo governador da Califórnia Gavin Newson. Em tal ordem ele se comprometeu a defender a liderança de seu estado em inovação tecnológica.
Newson, que é democrata e tem até o dia 30 de setembro para decidir se sancionará ou não o projeto de regulamentação das criptomoedas, mas ainda não deu indicação do que pretende fazer.
Caso decida pela sanção, a lei resultante do ato entrará em vigor em janeiro do ano de 2025 e fará da Califórnia um dos primeiros estados americanos a exigir que empresas obtenham uma licença específica para fornecer produtos ou serviços ligados ao mundo das criptomoedas.
O estado de Nova York tem regulamentos parecidos com os que estão contidos no projeto enviado para sanção ou veto do governador. Isso levou a Blockchain Association a chamá-lo de lei de imitação e afirmar que a lei de Nova York basicamente eliminou a inovação em cripto finanças naquele estado.
Criptoativos são um investimento de alto risco e podem não ser indicados para novatos.
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