Na última quarta-feira, dia 06 de julho, a Binance, maior plataforma de criptomoedas do mundo, retomou parcialmente as operações envolvendo saques em real (R$ / BRL). As transações estavam suspensas desde a segunda quinzena do mês passado.
Até o início de junho, a intermediação entre a Binance e os seus usuários brasileiros era realizada pelo Banco Capitual.
O banco teria suspendido os serviços em face da não adequação da Binance às regras determinadas pelo Banco Central brasileiro. A autoridade exigiu a individualização das contas de clientes, visando coibir práticas criminosas como lavagem de dinheiro e outros crimes e fraudes financeiras. O prazo para regulamentação se esgotou no dia 16 do mês passado.
Em nota de esclarecimento, a Binance informou que a Capitual não é mais seu parceiro no provimento de pagamentos, tendo fechado contrato com uma empresa local “mais comprometida com os seus valores e com os usuários brasileiros”. O novo parceiro comercial seria a empresa Latam Gateway, durante o período de transição.
A exchange com sede na Lituânia havia informado também a adoção de medidas para proteção dos usuários e seus recursos.
Uma referência a ação judicial movida em face do banco Capitual no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em primeiro grau, a Binance havia conseguindo uma decisão em caráter liminar que obrigava a manutenção dos serviços pelo banco, sob pena de multa diária. A 31ª Câmara de Direito Privado do TJSP suspendeu os efeitos desta decisão.
De qualquer modo, a justiça determinou o bloqueio de mais de 450 milhões de reais dos fundos do Capitual, correspondentes aos valores obtidos pelo serviço de intermediação prestado pelo banco, de forma a proteger os clientes da Binance.
A batalha judicial ainda está em andamento e processo corre em segredo de justiça. De qualquer forma, a Binance voltou a permitir saques em BRL, agora por intermédio da Latam Gateway.
Porém, a retomada veio acompanhada, por enquanto, de algumas restrições, como a permissão de saque para usuários com baixo volume de transações e os saques via Pix apenas para chaves cadastradas com o número do CPF do usuário (chaves aleatórias, e-mail e número de telefone não estão sendo aceitas).
Mesmo após a interrupção dos serviços para brasileiros, impossibilitando-os de realizar saques via Pix e transferência eletrônica, a Binance permaneceu respondendo por mais de 35% do respectivo mercado.