A Instituição Fiscal Independente (IFI) previu recentemente que o PIB do Brasil crescerá 3% este ano, mas deve desacelerar para 1,2% em 2024. Com relação à inflação, o relatório da IFI afirma que esta será de 4,6% em 2023. No ano que vem, a inflação deverá cair para 4%.
No 82º Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), relativo ao mês de novembro de 2023, da última quarta-feira, dia 22, a previsão de crescimento real do PIB no médio prazo foi de 2,0%.
Há previsão de que a dívida bruta vai subir a 75,2% do PIB do Brasil em 2023. Já no ano de 2024, pode alcançar 78,2% do PIB. O resultado primário necessário para estabilizar a dívida é de 1,4% do PIB no cenário base.
Quanto ao desempenho das despesas primárias da União e a sua repercussão no resultado fiscal, a IFI considera baixo o risco de descumprimento dos limites fixados para este ano.
A projeção feita pela Instituição Fiscal Independente indica um déficit primário de 1% do PIB do Brasil em 2023. Isso equivale a R$ 107,9 bilhões, e está acima da meta de R$ 65,9 bilhões. Mesmo assim, a nova projeção para as despesas primárias é melhor do que a de maio.
Momento decisivo para a política fiscal brasileira
Conforme apontado no relatório da IFI, o atual momento é decisivo para a política fiscal brasileira em função, especialmente, de três eventos paralelos, mas com profundos impactos nas finanças públicas.
O primeiro evento significativo para a política fiscal brasileira é a implantação do novo regime fiscal previsto na Lei Complementar nº 200/2023, recentemente aprovada. Além disso, há as metas enviadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024, que fixou o déficit primário em zero no próximo ano. Isso significa que o esforço para o cumprimento desta meta é essencial para a credibilidade da política fiscal.
Em segundo lugar, a reforma tributária, que tem como foco a simplificação do sistema e o aumento da eficiência e da produtividade da economia, poderá gerar aumento das receitas públicas, assim como pressão por novas despesas primárias por meio dos fundos criados e autorizados.
Por fim, a tramitação do conjunto de iniciativas legais do governo federal visando o aumento de arrecadação para o cumprimento da meta de resultado primário zero em 2024. Ainda é difícil antever quais medidas serão aprovadas, tampouco quais delas passarão posteriormente por uma discussão judicialmente.
No rol de possíveis propostas constam temas como a tributação federal sobre subvenções econômicas oferecidas pelos estados e apostas eletrônicas de quota fixa. Além disso, fundos fechados e offshores, o fim da dedutibilidade de juros sobre o capital próprio, o Novo Regime de Tributação Simplificada sobre importações (RTS), além da recuperação de créditos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Conflito no Oriente Médio, aumento das taxas de juros nos EUA e perspectiva de aprovação da reforma tributária – Impactos no cenário fiscal brasileiro
A eclosão do conflito no Oriente Médio, obviamente, é um dos fatores que trouxe novos desafios ao cenário internacional. Outro fator de relevância para o Brasil é o aumento das taxas de juros nos Estados Unidos, especialmente as de longo prazo. Isso porque este aumento gera incertezas sobre o ciclo de redução de juros implementado pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central.
Enquanto isso, no âmbito interno brasileiro, tem-se que a perspectiva de promulgação da reforma tributária até o final do ano, substituindo cinco tributos de estados, municípios e do governo federal por um Tributo sobre Valor Adicionado (IVA) dual, também representa um novo elemento desafiador para o cenário econômico.
Após a promulgação, persiste o desafio da aprovação de leis complementares que detalham as regras gerais estabelecidas na emenda constitucional. Há também o desafio de desenvolvimento da estrutura gerencial e tecnológica do governo. Isso porque é necessário conduzir a transição de 2026 a 2032. Este é o período em que os dois sistemas estarão operando simultaneamente.
Para o médio prazo, a Reforma Tributária deve gerar impactos nas despesas primárias. A explicação para isso é a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. Há também a autorização para criação de dois outros fundos voltados para o desenvolvimento da Amazônia.
Diante deste cenário como um todo, a IFI reafirma no relatório que a sua percepção é de que o quadro fiscal do setor público é desafiador. Portanto, ainda há muito por ser feito para se alcançar o controle das contas públicas.