A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou a proposta do governo federal para um salário mínimo de R$ 1.421 em 2024. Se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional, o reajuste valerá a partir do próximo ano.
Esse deve ser mais um passo importante na valorização do salário mínimo, um dos pilares da política econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O novo aumento seria fruto de um projeto de lei que modifica a fórmula dos reajustes anuais.
Valorização do salário mínimo foi alvo de polêmicas em 2022
O valor do salário mínimo foi um tema quente nas eleições presidenciais de 2022. Durante o governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), os reajustes anuais foram sempre calculados com base na inflação do ano anterior. Portanto, não havia ganhos reais para os trabalhadores e pensionistas, sob o argumento de manutenção da meta fiscal.
Durante a campanha eleitoral, essa foi uma arma recorrente dos adversários do antigo presidente. As críticas incluíram, na maioria das vezes, promessas de reajustes acima da inflação, caso Lula fosse eleito. Após a vitória petista, a equipe do novo governo teve que passar da teoria à prática.
O salário mínimo virou foco de discussões antes mesmo da nova equipe assumir, devido à necessidade de discutir o orçamento para 2023. Na ocasião, Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) atualizando o valor para R$ 1.302, sem ganho real. No entanto, o novo governo conseguiu elevar esse patamar para R$ 1.320 após negociação com o Congresso. Apesar disso, o valor atualizado só valeu a partir de maio.
Entenda a nova política de valorização do salário mínimo
Agora, o objetivo do governo é estabelecer um novo aumento real desde o início do ano. Em agosto, o presidente Lula sancionou uma lei que prevê a implementação de uma nova política de valorização para o piso nacional, prometida desde a época da campanha.
O presidente @LulaOficial fala, em entrevista à CNN, sobre o aumento do salário mínimo que, além da reposição inflacionária, também terá o crescimento do PIB.
É o Governo Federal trabalhando para melhorar a vida do povo brasileiro. 🇧🇷🎥@ricardostuckert pic.twitter.com/d9B74NSnaL
— Presidência da República do Brasil (@presidencia_BR) February 25, 2023
Segundo a proposta, os novos aumentos continuarão a levar em conta a inflação do ano anterior, conforme projeção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, será somado a esse valor o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.
A previsão de um salário mínimo de R$ 1.421 já considera essa fórmula. Afinal, ela considera uma inflação estimada em 4,5% para 2023 e o crescimento de 2,9% do PIB auferido em 2022. O reajuste total será de 7,7% em relação ao patamar atual — e um valor bruto de R$ 101.
Esse valor é provisório, seguindo a última previsão do INPC. Afinal, a estimativa da inflação ainda pode mudar até o final do ano. Com isso, o salário mínimo esperado pode ficar um pouco abaixo ou acima de R$ 1.421. Nesse caso, o governo federal terá que rever o montante que irá destinar para cobrir essa valorização a partir de 1º de janeiro de 2024.
Quais os impactos de uma valorização real do salário mínimo?
A negociação relativa ao valor do salário mínimo costuma acender diversas discussões sobre o seu impacto na economia brasileira. Ainda assim, a mudança de governo com as eleições do último ano tende a consolidar uma política de valorização até 2026.
Lula e o PT defendem um aumento acima da inflação como parte de uma visão distributivista, que prevê benefícios crescentes aos trabalhadores. A expectativa, nesse caso, é de que essa valorização também ajude a elevar o consumo das famílias, com impacto positivo sobre diferentes setores da economia.
"Não há antagonismo entre compromisso social e responsabilidade fiscal", afirmou a ministra @simonetebetbr em entrevista a @folha. Ela também reforçou sua confiança na aprovação da reforma tributária e do arcabouço fiscal.https://t.co/jKmOY1FF8o
— Ministério do Planejamento e Orçamento (@MinPlanejamento) May 2, 2023
Por outro lado, a valorização salarial tende a aumentar o custo trabalhista para as empresas. O resultado disso pode ser uma queda da lucratividade e dos investimentos, principalmente se não houver um ganho de produtividade.
O setor público também precisa se preparar para pagar essa conta. O aumento do salário mínimo eleva a pressão sobre a folha de pagamento. No caso do governo federal, o reajuste das aposentadorias também eleva o custo com a previdência social e gera pressão sobre o orçamento.
E o setor privado? Com a expectativa de inflação dentro da meta e uma possível redução do déficit fiscal nos próximos anos, graças a fatores como a reforma tributária, o governo federal espera que as empresas suportem a valorização do salário mínimo em um cenário de otimismo com o PIB. É uma fórmula de governos anteriores do PT e que mais uma vez estará à prova.