A primeira semana do mês de novembro traz consigo uma série de preocupações com a situação fiscal brasileira. O drama começou com as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (27/10). Ele afirmou que não faria cortes em investimentos prioritários e que seria “difícil” o governo atingir a meta de déficit fiscal zero para 2024.
Já na segunda-feira (30/10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi questionado durante uma entrevista sobre as declarações do presidente. Contudo, Haddad não respondeu diretamente se o governo irá, de fato, alterar a meta de déficit para o próximo ano. Isso aumentou a incerteza no cenário econômico e gerou grande desconfiança entre os investidores sobre o futuro das contas públicas.
Vale lembrar que essa proposta faz parte do pacote do governo para aumentar a arrecadação. A equipe econômica considera essa medida vital para zerar o déficit das contas públicas em 2024, juntamente com a tributação dos “super-ricos” e a extinção dos juros sobre capital próprio (JCP).
Mas o que é a meta fiscal e por que ela afeta o mercado?
Basicamente, a meta fiscal é uma estimativa feita pelo governo da diferença entre suas expectativas de receitas e gastos em um ano. Se as receitas superam os gastos, a meta fiscal prevê um superávit primário. No entanto, se os gastos excedem as receitas, a meta indica um déficit primário.
No final de cada ano, o Congresso Nacional, composto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias que orientará o ano seguinte. O objetivo é definir os gastos que serão prioridade no período para evitar um provável déficit.
Se o país conseguir manter suas despesas dentro do valor estipulado, ele poderá atingir a meta. O conceito é bem simples, assim como nas finanças pessoais, o objetivo é evitar o acúmulo de dívidas até que se tornem insustentáveis.
No caso do governo, os recursos para cobrir os custos, na grande maioria, são provenientes da arrecadação de impostos. Contudo, a venda de ativos, incluindo privatizações, também gera receita. O país usa esses recursos para cobrir tanto os gastos previstos quanto os não programados.
Em suma, a confiança dos investidores na economia brasileira é diretamente afetada pela meta fiscal. Um aumento da inflação, uma desvalorização da moeda e uma queda no valor das ações podem ocorrer quando o governo não atinge a meta fiscal.
O governo poderá atingir a meta de déficit fiscal zero para 2024?
O novo arcabouço fiscal aprovado este ano prevê o “déficit zero”, um equilíbrio nas contas públicas sem nenhum resultado negativo ou positivo. Além disso, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o projeto de Orçamento (PLOA) para 2024 também incluem essa previsão. O Executivo já enviou essas propostas ao Congresso Nacional, mas os parlamentares ainda precisam aprová-las.
Vale ressaltar que, em 2023, o déficit deve ficar em torno de R$ 140 bilhões. A proposta da equipe econômica de zerar o déficit em 2024 depende basicamente de um aumento significativo de arrecadação para o próximo ano. Os números indicam que serão necessários R$ 168 bilhões em receitas extras, ou 1,5% do PIB.
Se levarmos em conta os desafios econômicos atuais como a alta histórica nas taxas de juros nos Estados Unidos e os recursos que governo federal precisaria desembolsar no próximo ano, as chances de atingir a meta de déficit fiscal zero para 2024 são pequenas.