A remessa conforme é um novo programa para isenção de impostos de importação para compras internacionais. Todavia, é válido apenas em compras com o valor máximo de US$ 50. É preciso deixar claro que a isenção é apenas do imposto de importação, portanto, o comprador ainda paga o ICMS.
O ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) equivale a 17% do valor da sua compra. Este é um imposto dos estados, por isso, os sites parceiros do remessa conforme continuam cobrando por ele.
O intuito do remessa conforme é encerrar a sonegação de impostos e, assim, impedir prejuízos à economia do país. Portanto, a partir de agora, as compras em sites internacionais terão os impostos cobrados no momento da compra. Com isso, em teoria, as compras chegarão mais rápido, já que não haverá fiscalização aduaneira.
Quem vai se beneficiar com esse novo sistema
O objetivo do Programa Remessa Conforme é impedir a sonegação de impostos. Sendo assim, a expectativa é aumentar as arrecadações para que o país não tenha grandes perdas econômicas. O Ministério da Fazenda estima que, com as novas arrecadações, os valores girem perto de R$ 8 bilhões por ano.
Antes de haver o programa remessa conforme, a fiscalização inspecionava apenas 2% das encomendas. Agora, com as novas regras já em prática, a receita já está conseguindo a fiscalização de 30% de todas as encomendas internacionais.
Apesar dos consumidores de compras internacionais acharem que esse novo programa seja apenas para benefício do governo, o sistema remessa conforme conta com um trajeto de envio muito mais rápido, já que os impostos serão cobrados no momento da compra. Isso é muito bom, pois o consumidor já saberá qual será o valor do imposto caso compre mais que US$ 50.
Além disso, todas as informações relativas à compra serão enviadas antecipadamente para as empresas de entrega e para os correios. Diante disso, o fluxo das entregas no território nacional deve ser muito mais eficiente.
Também há benefícios para o consumidor
As compras em sites internacionais funcionarão de maneira mais simples e mais rápidas. Além disso, você tem o benefício de não pagar o imposto de importação, que é de 60%. Isso em casos de compras abaixo de US$ 50.
Então não é preciso se preocupar em ter que parar de fazer suas compras internacionais, pois isso não será um problema para a grande maioria, uma vez que poucas pessoas fazem compras muito caras.
Outra informação que não pode deixar de ser mencionada é que continuará havendo fiscalização, para garantir que não entre no país nenhum produto considerado de alta periculosidade, assim, se seu produto não passar na fiscalização, saiba que é porque ele é considerado um produto de risco para o país.
Em suma, o novo programa Remessa Conforme não beneficiará apenas a economia do país, mas também a todos os compradores. Mesmo que o objetivo principal do programa seja o fim da sonegação de impostos, terá regras que beneficiará os dois lados.
Como empresas podem participar do Remessa Conforme
As empresas podem participar do programa Remessa Conforme espontaneamente, sejam elas empresas estrangeiras ou até mesmo lojas brasileiras virtuais que importam produtos.
Tudo o que a empresa precisa é ter um contrato com empresas de entrega ou com os correios, e claro, monitorar os vendedores que têm cadastro na empresa, impedindo qualquer tipo de fraude.
Ademais, nenhuma empresa é obrigada a participar desse programa, assim, nada mudará para elas, cujas mercadorias serão passadas pela fiscalização aduaneira da mesma maneira que ocorria antes da implementação do Remessa Conforme. Nesses casos, só serão isentas dos impostos as mercadorias trocadas entre pessoas físicas, no valor de até R$ 50.
Para participar do programa, as empresas precisam obter uma certificação da remessa conforme para que passem a cobrar os impostos de importação e de ICMS em sua plataforma. A solicitação deve ser feita digitalmente. Trata-se de um serviço gratuito que dura três anos.
É importante ressaltar que o remessa conforme tem como objetivo que as lojas sejam parceiras e enviem para receita federal detalhadamente os dados das compras feitas em sua plataforma.
Assim sendo, as empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme devem informar à Receita Federal se o produto vendido é nacional ou internacional, além de especificar todas as tarifas para o cliente, como o ICMS, seguro e o valor total gasto.
Assim como devem informar de qual país o produto está sendo enviado, o nome e marca da mercadoria de forma evidente. Essas regras fazem parte da parceria com o remessa conforme e não devem ser quebradas.
Recepção por parte das grandes empresas tem sido boa
Há de se ressaltar que muitas empresas já aderiram ao programa, o que tem feito uma grande diferença no resultado econômico esperado pela receita federal, mesmo com pouco tempo dessa nova regra.
Desse jeito, grandes empresas como Shein, Aliexpress, Shopee, entre outras, já fizeram a parceria com o remessa conforme de forma oficial. Desde setembro, outra gigante do comércio eletrônico, Amazon, fez o pedido de adesão, porém, falta a certificação, que em breve deve estar oficialmente dentro das regras.
Dessa maneira, as suas compras internacionais nessas empresas que forem ao valor máximo de US$ 50 serão isentas do imposto de importação, que é de 60%. E em alguns casos a própria plataforma se encarrega de pagar o seu ICMS, que é 17%, um exemplo disso é a Shein.
Conclusão
O Remessa Conforme veio para beneficiar a todos, tanto na agilidade das entregas, quanto na vantagem de fazer compras pequenas e ser isento de taxas. E o mais importante, sendo o grande objetivo dessa nova regra, vai acabar com, ou diminuir em uma grande proporção, a sonegação de impostos.
As empresas que aderirem ao programa irão passar muito mais segurança aos seus clientes, além de também se beneficiarem com as novas regras. Por isso, há muitas empresas populares que já aderiram ao programa remessa conforme. Ele, inclusive, já tem feito grande diferença nos dados esperados pelo Ministério da Fazenda.
Portanto, aconselhamos que entenda melhor sobre essas novas tributações. Isso porque, diferente do que vem sendo divulgado nas redes sociais, não é necessariamente algo ruim para os consumidores.
Trata-se, na verdade, de uma nova regra que veio para ajudar com mudanças necessárias para a economia do nosso país. Se der certo, fará com que todos tenham benefícios e fiquem satisfeitos com suas compras feitas em sites internacionais.