A União Europeia (UE) avança na regulação das criptomoedas com lançamento de MiCA. A população será consultada para criação de regras, antecipa a organização.

Agora, a regulação do mercado de criptoativos não está mais apenas no nível das discussões, ao menos na UE. Há um documento regulador, o MiCA – Markets in Crypto-Assets Regulation (Regulamento dos Mercados de Criptoativos).

O Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA) foi elaborado pelo regulador da União Europeia, ESMA – European Securities and Markets Authority (Autoridade Europeia de Seguranças e Mercados)

O lançamento foi no dia 16/06. O documento passa a regular os criptoativos, emissores de criptoativos e provedores de serviços de criptoativos. Segundo o Conselho da União Europeia, é a primeira vez que o mercado cripto tem um quadro jurídico ao nível de UE.

“Estou muita satisfeita por hoje estarmos cumprindo nossa promessa de começar a regulamentar o setor de criptoativos. Eventos recentes confirmaram a necessidade urgente de impor regras que protejam melhor os europeus que investiram nesses ativos e evitem o uso indevido da indústria cripto para fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”, disse Elisabeth Svantesson, ministra das Finanças da Suécia.

MiCA protegerá investidores, com o aumento da transparência

Segundo a publicação, o MiCA vai proteger investidores, com o aumento da transparência e implementação de uma estrutura abrangente para emissores e provedores de serviços, conforme as regras de combate à lavagem de dinheiro.

“As novas regras abrangem os emissores de tokens de utilidade, tokens referenciados em ativos e os chamados ‘stablecoins’ . Também abrange provedores de serviços, como locais de negociação e carteiras onde os criptoativos são mantidos. Este quadro regulatório visa proteger os investidores, preservar a estabilidade financeira, permitindo a inovação e fomentando a atratividade do setor de criptoativos.”

“Também introduz um quadro regulamentar harmonizado na União Europeia que, dada a natureza global dos mercados criptos, é uma melhoria em comparação com a situação atual com legislação nacional apenas em alguns estados membros.”

O MiCA foi apresentado pela Comissão Europeia em 24 de setembro de 2020. É parte de um pacote financeiro digital para desenvolver a abordagem da UE a respeito das inovações tecnológicas e, ao mesmo tempo, promover a estabilidade financeira, além de proteger o consumidor.

“Além da proposta do MiCA, o pacote contém uma estratégia de finanças digitais, uma Lei de Resiliência Operacional Digital (DORA), que abrange também os provedores de serviços de criptoativos, e uma proposta de regime piloto de tecnologia de contabilidade distribuída (DLT) para usos no atacado”, segue a publicação.

Entenda como funcionará o Regulamento dos Mercados de Criptoativos na UE

De acordo com a ESMA, o Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA) estabelece regras de mercado uniformes da UE. Abrange criptoativos que não são atualmente regulamentados pela legislação de serviços financeiros existentes.

“As principais disposições para aqueles que emitem e negociam criptoativos (incluindo tokens de referência de ativos e tokens de dinheiro eletrônico) cobrem transparência, divulgação, autorização e supervisão de transações. A nova estrutura legal apoiará a integridade do mercado e a estabilidade financeira, regulando as ofertas públicas de criptoativos e garantindo que os consumidores sejam mais bem informados sobre os riscos associados.”

O MiCA foi dividido em dois níveis de medidas que irão anteceder a aplicação do novo regime. O prazo previsto para as regras passarem a valer varia de 12 a 18 meses.

A Autoridade Europeia de Seguranças e Mercados fará consultas populares sobre uma série de normas técnicas a serem publicadas em três pacotes. Isso servirá para formular rascunhos de medidas que terão influência da opinião pública.

Após a formulação dos rascunhos, ainda será necessário que as regras elaboradas passem pela aprovação da Comissão Europeia, Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu.

A ESMA lançará os pacotes em sequência, dando prioridade às medidas de nível 2 e 3 que tenha prazos mais curtos. Entre os temas dos pacotes estão autorizações, governança, conflitos de interesses e procedimentos de tratamento de reclamações.

O primeiro pacote está previsto para ser lançado em julho de 2023, o segundo em outubro e o terceiro e último, no prazo de 18 meses, com publicação estimada para o primeiro trimestre de 2024.

Com essa abordagem sequencial, a ESMA acredita que será possível uma melhor utilização dos recursos disponíveis.

Os temas podem incluir divulgação de informações para investidores, requisitos de governança e regras de transparência comercial. Inclui ainda metodologias e apresentação de indicadores de sustentabilidade e impactos adversos no clima, regras de proteção ao investidor e regras para combater o abuso de mercado.

Avanços no Brasil com definição do BC como regulador

No Brasil, também há avanços em relação à regulação do mercado cripto. Como era previsto, o governo federal confirmou o Banco Central como regulador das regras para o setor.

O decreto, publicado no Diário Oficial da União, começou a valer na terça-feira (21/06). Assim como na União Europeia, significa um avanço na regulamentação dos criptoativos para o Brasil.

O Banco Central deverá atuar da seguinte forma, como regulador:

  • Regular a prestação dos serviços que evolvem ativos digitais;
  • Autorizar e supervisionar as prestadoras de serviços;
  • Deliberar sobre outras questões que envolvam o mercado cripto.

O decreto prevê que as regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) continuam valendo para ativos representativos de valores mobiliários.

Lei das Criptomoedas guiará o trabalho de regulação do BC

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil. Mas faltava a indicação do órgão regulador, para que fossem estabelecidas as regras do mercado.

A Lei das Criptomoedas já traz diretrizes mais generalistas, que irão guiar o trabalho de regulação do Banco Central.

A lei considera ativos digitais como “representação digital do valor que pode ser negociada ou transferida ou utilizada para fins de pagamento ou investimento”.

Outro ponto estabelecido na lei é que as empresas que operarem nesse mercado, no Brasil, devem ter sede no país.

Também estão previstas punições e o Código Penal Brasileiro pode considerar fraudes que envolvam ativos digitais, valores mobiliários ou ativos financeiros, com multa e prisão, que varia de 4 a 8 anos.

E tem ainda um enquadramento criminoso para quem:

“Organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações que envolvam ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.”

Brasil entre os maiores mercados de criptoativos do mundo

O mercado brasileiro se destaca quando se fala em mercado de criptomoedas. De acordo com dados da McKinsey, o Brasil ocupa a sétima posição mundial em número de transações com criptomoedas. O que representa um mercado avaliado em R$ 1,7 trilhão.

As novas criptomoedas fazem sucesso no país, como as que listamos a seguir:

  • Wall Street Meme (WSM) – Meme coin criada por uma marca online popular de potencial explosivo em 2023
  • Ecoterra – Melhor nova criptomoeda com foco ecológico para investir em 2023
  • yPredict – Nova cripto com ecossistema AI “tudo-em-um”
  • Launchpad XYZ – Nova cripto ótima para investimentos na Web 3.0, NFTs, jogos P2E e ICOs
  • DeeLance – Criptomoeda que irá interromper o mundo do recrutamento
  • RobotEra – Melhor jogo metaverso de altcoin para investir em 2023
  • Spongebob – A mais nova moeda de meme na Uniswap

Estas são criptomoedas vendidas ainda em sua fase de pré-venda, o que significa que os investidores podem apostar suas fichas nos projetos ainda em fase de desenvolvimento, e em troca, recebem o benefício de obter maiores lucros, já que compram os tokens a um preço mais baixo.

Clique aqui para conhecer mais sobre cada uma dessas criptomoedas.

Notícias Relacionadas:

yPredict (YPRED) - Plataforma de Análise e Pesquisa baseada em IA

Nossa avaliação

  • Investidores de YPRED têm acesso livre à plataforma de análise do yPredict
  • A principal utilidade do token YPRED é a assinatura da plataforma
  • O fornecimento total de YPRED está limitado a 100 milhões, tornando-o um projeto subvalorizado
  • O ecossistema yPredict consiste em especialistas em IA, finanças quantitativas e investidores
  • Ganhe APYs lucrativos ao participar de staking
Saiba mais